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DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

O Diário oficial da União, publicou na data de 24 de agosto de 2020, o decreto de N. 10.470.

O decreto prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n º 14.020 de 6 de julho de 2020.

 

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