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Prazo de adesão pela definitividade do ICMS ST é prorrogado

Prazo de adesão pela definitividade do ICMS ST é prorrogado

Resultado do trabalho articulado de várias entidades mineiras possibilitou os contribuintes mineiros a optar pela definitividade do ICMS devido por Substituição Tributária (ICMS ST). A novidade é que o prazo para que o contribuinte possa aderir a essa função, válido até o dia 24 de março, foi prorrogado.

A nova data foi publicada no comunicado Sutri nº 003/2019, divulgado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais na manhã desta quarta-feira (24/04). De acordo com a Superintendência de Tributação (Sutri), ligada à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), os contribuintes terão agora até o dia 15 de maio para optar pela definitividade do ICMS ST.

A Federação, atenta as reclamações sobre a instabilidade do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), onde a função se encontra disponível para opção e que levaram diversos contribuintes a se verem inviabilizados de optar pela definitividade do ICMS ST, entrou em contato com a SEF/MG, relatando tais reclamações. Na oportunidade, a entidade solicitou a regularização da situação e a prorrogação desta obrigação acessória. Neste sentido, a SEF/MG publicou o comunicado Sutri nº 003/2019, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, que estendeu o prazo para o contribuinte.

A escolha requer atenção

As ACIP/CDL advertem que uma vez que a empresa acordar pela respectiva definitividade, ela perderá o direito de requerer a restituição da diferença do imposto recolhido sobre a base de cálculo presumida e a efetivamente praticada, algo garantido pela decisão do Recurso Extraordinário 593.849, do Supremo Tribunal Federal.

Destaca-se que a Fecomércio MG impetrou um mandado de segurança contra o Decreto Estadual nº 47.547/2018, que trata da complementação e restituição desse tributo. A Federação aguarda a apreciação da liminar requerida.

(Com Fecomércio)

 

Sebrae Minas lança edital para prestação de serviços no Sebraetec

O Sebrae Minas abre inscrição para o edital de credenciamento de prestadores de serviços do programa Sebraetec em Minas Gerais. O Sebraetec é um programa nacional do Sebrae que oferece aos pequenos negócios acesso subsidiado a consultorias nas áreas de desenvolvimento tecnológico, produção e qualidade, design e sustentabilidade. A convocação do edital, contendo as normas, orientações, procedimentos, especificações, formulários, relação de documentos a serem apresentados e demais informações está disponível no site www.sebrae.com.br/minasgerais.

Até o ano passado, somente entidades sem fins lucrativos podiam se credenciar como prestadores de serviços do Sebraetec. Neste novo edital, é permitida a participação de empresas privadas. A expectativa é que cerca de 500 prestadores de serviços sejam credenciados para atuação em até cinco anos.

 

Em 2019, o Sebrae Minas vai arcar com 70% dos recursos necessários ao desenvolvimento do projeto aprovado no Sebraetec. Os 30% restantes ficarão por conta do empreendedor. A previsão é de que mais de 2 mil pequenos negócios em Minas Gerais sejam beneficiados com a iniciativa até o final deste ano.

Quem pode se credenciar e etapas de seleção

 

Os candidatos a prestador de serviço credenciado do Sebraetec devem ser pessoas jurídicas, com atuação há pelo menos um ano nas áreas requisitadas para prestação de serviço:

  • Desenvolvimento tecnológico - desenvolvimento de produto e transformação digital.
  • Design de ambiente e de comunicação.
  • Produção e qualidade - mapeamento e melhoria de processos e gestão da qualidade.
  • Sustentabilidade - eficiência energética, gestão da sustentabilidade e resíduos.

“Para atuar em cada uma dessas áreas, é necessário que tanto a pessoa jurídica quanto o prestador de serviços comprovem e evidenciem sua experiência profissional”, alerta a gerente de Inovação e Competitividade do Sebrae Minas, Lina Volpini.

O credenciamento não tem data para ser encerrado. Os interessados deverão passar por quarto etapas: inscrição (cadastro e preenchimento eletrônico dos formulários), habilitação técnica (entrega e avaliação documental da capacidade técnica), avaliação documental (análise de documentos obrigatórios como, atos constitutivos e regularidade fiscal), além de treinamento e alinhamento - os selecionados passarão por um repasse do Sebrae Minas sobre a operacionalização e gestão do programa.

Apoio à inovação

Criado em 1994, o Sebraetec facilita o acesso das Micro e Pequenas Empresas (MPE), Microempreendedores Individuais (MEI) e produtores rurais aos serviços tecnológicos e de inovação para a melhoria de processos, produtos e serviços em áreas como design, inovação, produtividade, qualidade, serviços digitais e sustentabilidade.

“Com esse suporte, os pequenos negócios conseguem ampliar sua competitividade e se posicionar melhor no mercado. O Sebraetec também melhora a qualidade dos produtos, serviços e processos das empresas, elimina desperdícios, reduz custos, aprimora o design de ambientes, embalagens e produtos, adequação a normas e regulamentos e agregação de valor”, explica a gerente do Sebrae Minas.

 

 

Credenciamento Sebraetec

Inscrições: bit.ly/sebraetecmg

Informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou 0800 570 0800

 

Cadastro Positivo: o que muda para o consumidor?

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Nova lei visa tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros

Com a publicação no Diário Oficial da União da lei que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo (Lei Complementar 166), começam a contar os prazos para o novo modelo entrar em operação. Pelos próximos 90 dias, haverá uma campanha de comunicação para conscientizar os consumidores sobre as novas regras. Já as informações do banco de dados estarão disponibilizadas para o mercado de crédito daqui a 150 dias.

Na avaliação do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a principal consequência da nova lei será democratizar o acesso ao crédito e possibilitar juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros. Além disso, haverá um estímulo à competição entre instituições financeiras e varejo.

Confira abaixo, como funcionará o novo Cadastro Positivo.

1. O que é o Cadastro Positivo? Qual sua finalidade?

Diferentemente do Cadastro Negativo, que aponta somente a situação atual de restrição ao crédito, o Cadastro Positivo é um banco de dados que apresenta o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores. Trata-se de um serviço gratuito em que todos têm direito de participar. Sua finalidade é possibilitar aos consumidores acesso ao crédito com mais facilidade e juros menores (de acordo com a análise das empresas credoras), pois com seu histórico de pagamento disponível, eles conseguirão dar mais insumo às empresas no momento da análise de crédito. As informações do histórico de pagamentos dos consumidores que constarem no Cadastro Positivo serão utilizadas única e exclusivamente para subsidiar a análise de crédito.

2. Qual a principal mudança aprovada pelo Congresso na lei do Cadastro Positivo?

A principal mudança é no formato de entrada dos consumidores no Cadastro Positivo. Com o novo modelo, todos os consumidores passam a participar automaticamente do banco de dados. Mas os consumidores não são obrigados a permanecer na base do Cadastro Positivo e podem pedir a exclusão de seus dados, de forma gratuita, a qualquer momento. Assim como podem voltar quando quiserem. Os consumidores poderão solicitar o cancelamento de seu Cadastro Positivo pelo SAC 0800 887 9105. As informações saem automaticamente do banco de dados e não ficam mais acessíveis para a consulta, seja do próprio consumidor ou das empresas que concedem crédito.

3. Quais são as principais vantagens do Cadastro Positivo para os consumidores?

As principais vantagens do Cadastro Positivo são proporcionar aos consumidores uma análise de crédito mais abrangente e assertiva, possibilitar que eles negociem melhores prazos e taxas de juros, de acordo com a análise de cada empresa, e facilitar a aprovação de empréstimos e financiamentos. A expectativa é que o Cadastro Positivo democratize o acesso ao crédito incluindo pessoas que até então não tinham essa oportunidade.

4. Quais as desvantagens que o consumidor terá ao pedir sua exclusão do Cadastro Positivo?

Uma das principais desvantagens é que a avaliação de crédito do consumidor será realizada com base nas informações restritivas, fornecendo ao mercado uma visão parcial do seu histórico de pagamento. Dessa forma, no momento da análise de crédito, as informações de pagamentos do seu Cadastro Positivo não serão consideradas.

5. Um consumidor com histórico de bom pagador que, eventualmente, se esquecer de pagar uma conta terá seu Cadastro Positivo prejudicado?

Na análise de crédito, as empresas tendem a atribuir um peso maior ao conjunto das informações que compõem o Cadastro Positivo, ou seja, a todo o seu histórico, não apenas a um evento isolado.


6. As empresas também serão inseridas automaticamente no Cadastro Positivo?

Sim. Todas as regras e benefícios que são direcionados aos consumidores pessoas físicas também devem ser considerados para as empresas, pois todas têm algum tipo de relacionamento comercial com fornecedores e clientes e, portanto, também terão um histórico de pagamentos.

7. Por que o SPC Brasil afirma que os juros cobrados do consumidor poderão cair com o Cadastro Positivo?

O acesso ao histórico de pagamento dos consumidores pelas empresas que concedem crédito possibilita uma análise mais abrangente e assertiva, melhorando a qualidade da oferta do crédito. Com isso, a expectativa é que haja uma diminuição da inadimplência, fato que abre espaço para a redução da taxa de juros, principalmente para os consumidores com um histórico de pagamentos em dia. Essa tendência já foi observada em diversos países ao longo dos anos após a implantação do Cadastro Positivo. Além disso, o Cadastro Positivo incentiva a redução de juros via competição entre as empresas que concedem crédito, pois informações que antes só as instituições financeiras de grande porte possuíam, agora são compartilhadas com o mercado de crédito como um todo. Essa redução só pode ser quantificada pelas empresas que concedem crédito de acordo com seus parâmetros internos.

8. Como é feita a formação do score do Cadastro Positivo?

O score de crédito é resultado da análise estatística dos hábitos de pagamento do consumidor, do seu relacionamento com o mercado e de seus dados cadastrais. O peso de cada uma dessas informações é definido de acordo com um estudo do comportamento histórico de grupos de indivíduos com características financeiras parecidas. Desse modo, estatisticamente, é possível comparar as características de um consumidor específico com outros do mesmo grupo para o cálculo da nota do score. Assim que o novo Cadastro Positivo entrar em operação, o consumidor pode acessar seu histórico de pagamentos gratuitamente pela internet em sua área logada no site do SPC Brasil ou por telefone, por meio do SAC 0800 887 9105.

Fonte: FCDL-MG

 

Verifique se você está cumprindo a lei na concessão do intervalo aos seus empregados

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A legislação trabalhista prevê que todos os empregados que trabalhem mais de quatro horas por dia possuem direito a um intervalo para refeição e repouso que varia de 15 minutos até o máximo de duas horas, de acordo com a duração de sua jornada de trabalho diária.

A regra é bastante simples: se o empregado trabalha até 4 (quatro) horas por dia, não possui direito a intervalo nenhum. Caso trabalhe em jornada entre 4 (quatro) e 6 (seis) horas diárias, o intervalo será de 15 (quinze) minutos. E, por fim, caso tenha jornada de trabalho superior a 6 (seis) horas diárias, o empregado terá direito a um intervalo de, no mínimo 1 (uma) hora e, no máximo, 2 (duas) horas. Pode haver alguma variação decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Destacamos ainda que o período de intervalo para refeição e repouso previsto na CLT não conta como tempo de trabalho, não podendo ser computado como tempo à disposição do empregador. Isso quer dizer que, se um empregado começa a trabalhar às 08:00hs e sai para almoçar das 12:00hs às 13:00hs, quando do seu retorno ainda terá mais quatro horas para trabalhar nesse dia, estendendo a jornada de trabalho até às 17:00hs.


*Legislação pertinente artigo 71 da CLT

(Fonte: CDL/BH)

 

Por que a Conciliação das vendas por cartão deve ser tratada com prioridade pelo empresário?

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A conciliação de cartões para pequenas empresas é uma prática essencial para a saúde financeira do negócio. Sem controle das receitas recebidas por meio de cartões de crédito e débito, fica impossível prever o fluxo de caixa futuro, acompanhar o faturamento e saber o montante que foi cobrado de taxas pelas empresas de cartões. e contabilizar os lucros da operação.

Um sistema de gestão que conecta as áreas da sua empresa: do financeiro ao comercial

O processo é trabalhoso, exige tempo e dedicação, mas o esforço vale a pena. Neste artigo, você vai entender as bases para fazer uma conciliação de cartões perfeita.

Também terá acesso a uma planilha gratuita e funcional. Com dicas práticas, você vai aprender a utilizar essa ferramenta – e nunca mais vai ficar na dúvida sobre valores a receber, seja de crédito, débito ou vale-refeição. Vamos lá?

O que é a conciliação de cartões

Em poucas palavras, a conciliação de cartões é a ação de conferir e validar as informações sobre a venda de produtos por meio de cartões de crédito e débito com o controle de vendas da sua empresa e com os respectivos valores a receber por cada transação.

Na prática, significa dizer que você vai conferir, operação por operação, se o registro de vendas da sua empresa condiz com as informações repassadas pela máquina de cartão de crédito que você contratou – que será chamada neste texto de adquirente.

Imagine, por exemplo, que você fez três vendas no mesmo dia, para diferentes clientes, que usaram diferentes cartões. Um deles pagou no débito, outro pagou no crédito, em quatro vezes, e outro pagou no cartão do vale-refeição. São três operações com taxas e diferentes, cujo valor será repassado para a conta da sua empresa em datas diferentes. Como controlar?

A conciliação de cartões para pequenas empresas garante o acompanhamento atualizado por parte do empreendedor, para que ele saiba exatamente quanto vai receber, quando e quanto vai pagar de taxa em cada operação.

Se você não tiver essas informações, jamais irá administrar o fluxo de caixa da empresa, porque simplesmente não terá dados suficientes para isso. É a saúde financeira do seu negócio que está em jogo.

Cinco motivos que tornam a Conciliação das vendas por cartão obrigatório para as empresas de todos os portes e segmentos:

1. Cobranças indevidas

Os processos de captura, autorização, provisionamento e liquidação financeira dos recebíveis de cartões são bastante complexos e contam com a integração de diferentes empresas e tecnologias envolvendo adquirentes, bandeiras, emissores e bancos. Não é raro encontrar casos onde houve um débito duplicado ou cobrança por uso de tecnologia que não foi contratada pelo estabelecimento ou ainda casos de aplicação errada da taxa de administração e até mesmo de pagamentos devidos que não foram realizados.

2. Fraudes

Atualmente ninguém está imune a fraudes, sejam elas internas ou externas. Se no e-commerce é importante se proteger contra fraudes por uso indevido do cartão, que resultam em prejuízo dobrado (perda do produto e ainda débito por chargeback), no varejo as fraudes podem acontecer por causa de operadores e vendedores mal intencionados que simulam vendas para depois cancela-las ou mesmo registram vendas que nunca aconteceram.

3. Fluxo de caixa

Ter visibilidade sobre fluxo de recebimentos futuros, adequar e atender necessidades pontuais de caixa e ainda ter em mãos informações confiáveis parar auxiliar na tomada de decisão, são algumas das principais ferramentas das quais todo gerente financeiro deve ter a sua disposição.

4. Produtividade

Poder fazer mais com menos, automatizar tarefas repetitivas e burocráticas, evitar erros no preenchimento de planilhas e contabilização de valores, reduzir custos e ainda aumentar a qualidade do serviço final são metas que devem ser perseguidas por toda empresa, principalmente em um departamento tão importante quanto o departamento financeiro.

5. Imagem da empresa

Pode soar estranho falar em imagem da empresa quando o assunto é conciliação de vendas com cartões, porém um dos maiores motivos de reclamação em órgãos de defesa do consumidor e sites de reclamação na web refere-se justamente as cobranças indevidas no cartão. Fazer uma boa gestão das vendas com cartões é também, cuidar bem da imagem da empresa no mercado em que ela atua, afinal de contas, em tempos de redes sociais e informação na velocidade da luz, ninguém quer fazer propaganda negativa da própria empresa.


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Sancionada lei do novo Cadastro Positivo

Com a modernização do texto, Brasil se junta a modelos internacionais bem-sucedidos ao reduzir assimetria de informações, favorecendo consumidores e empresas, e garantindo o sigilo de dados previsto em lei

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (08/04), a lei que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo. O texto havia sido aprovado nos Plenários da Câmara dos Deputados no dia 20 de fevereiro e do Senado Federal no dia 13 de março. Na avaliação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, o novo texto deve democratizar o acesso ao crédito e estimular a competição entre instituições financeiras e varejo.

O Cadastro Positivo é uma política pública prevista na Agenda BC+, do Banco Central do Brasil, com o objetivo de reduzir o custo do crédito no país. Ele consolida o histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas, por meio de bancos de dados com informações do cumprimento de obrigações financeiras, dos pagamentos de dívidas e contas de concessionárias de serviços continuados, como água, luz, gás, esgoto e telecomunicações. Os bancos de dados são operados por instituições autorizadas pelo Banco Central, entre as quais o SPC Brasil, braço de produtos e serviços do Sistema CNDL.

De acordo com o novo texto, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro, garantindo também a possibilidade de o cadastrado pedir a sua exclusão a qualquer tempo e de forma gratuita. O retorno ao Cadastro Positivo é permitido mediante solicitação aos gestores dos bancos de dados também a qualquer momento e sem custo algum.

A partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, começam a contar os prazos para uma ampla divulgação à população sobre o novo modelo do Cadastro Positivo, e para que seja feito o compartilhamento das informações de hábitos de pagamentos dos consumidores entre instituições financeiras e gestores de banco de dados.

Benefícios para consumidores e empresas – A principal consequência da nova lei será tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, pois permitirá que informações atualmente não disponíveis consideradas em uma avaliação de crédito passem a ser consideradas, possibilitando uma avaliação de risco mais justa e individualizada.

Para o presidente da CNDL, José César da Costa, a reformulação das regras do Cadastro Positivo favorecerá mais a assertividade nos processos para análise e concessão de crédito, como, por exemplo, financiamentos, empréstimos e compras a prazo.

“O Cadastro Positivo eleva o Brasil ao patamar de nações do primeiro mundo que já usam o modelo, assim como Estados Unidos e União Europeia. As novas regras permitirão, principalmente, que micro e pequenos empresários tenham acesso a informações já utilizadas por instituições financeiras de grande porte, gerando maior segurança no processo de concessão de crédito e estimulando a competição na oferta de crédito entre fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e empresas do varejo”, explica Costa.

“Um dos motivos das taxas de juros serem altas e de não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com as novas regras, a análise passa a considerar o histórico de bom pagador e não apenas restrições pontuais, o que é mais justo”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

Score de crédito – Com o novo Cadastro Positivo, pessoas físicas e jurídicas terão um score de crédito, ou seja, uma nota determinada a partir da análise estatística dos hábitos de pagamento, do relacionamento com o mercado e dos dados cadastrais.

Para quem consulta, apenas o score de crédito estará visível. O histórico de hábitos de pagamentos do cadastrado só será disponibilizado mediante prévia autorização.

No histórico de pagamentos ou na composição do score não serão incluídos elementos relacionados à origem social, etnia, saúde, informações genéticas, sexo e convicções políticas, religiosas e filosóficas.

Dados pessoais – A proteção de dados sensíveis e o sigilo bancário permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor, garantindo que as informações dos cadastrados sejam utilizadas única e exclusivamente para fins de análise de crédito.

Sobre a CNDL – Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.

Sobre o SPC Brasil – Há 60 anos no mercado, o SPC Brasil possui um dos mais completos bancos de dados da América Latina, com informações de crédito de pessoas físicas e jurídicas. É a plataforma de inovação do Sistema CNDL para apoiar empresas em conhecimento e inteligência para crédito, identidade digital e soluções de negócios. Oferece serviços que geram benefícios compartilhados para sociedade, ao auxiliar na tomada de decisão e fomentar o acesso ao crédito. É também referência em pesquisas, análises e indicadores que mapeiam o comportamento do mercado, de consumidores e empresários brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia do país.

 

 

Foi publicado hoje, 15 de março, o novo Edital de Credenciamento do Sebraetec 4.0

Aberto para empresas e instituições com e sem fins lucrativos

O novo Edital de Credenciamento do Sebraetec 4.0, que está sendo lançado hoje, dia 15 de março, é aberto para empresas e instituições com e sem fins lucrativos.

O documento apresenta mais de 20 produtos (Fichas Técnicas) e, em breve, mais 15 itens, que estão sob a análise do Sebrae Nacional (NA), farão parte do portfólio. Além disso, o Sebrae Minas propôs outros 10 novos produtos, resultado do esforço de várias Unidades/Regionais da instituição, que estão submetidos à análise do NA.

Pessoas jurídicas podem se inscrever, a partir de hoje (15/3), na 1ª Etapa do Edital de Regulamentação e Credenciamento do SEBRAETEC em Minas Gerais, com a possibilidade de se tornarem prestadores de serviços de Inovação e Tecnologia para o Sebrae Minas.

Antes de se inscreverem, as empresas devem acessar o link http://bit.ly/sebraetecmg e obter todas as informações.

ALTERAÇÕES DE DESTAQUE DO SEBRAETEC:

1. Redução dos valores dos produtos, com expectativa de pregão para o 2º semestre.

2. Empresas de mercado com fins lucrativos agora podem se candidatar para prestação de serviços no Sebraetec, assim como permanecem as entidades sem fins lucrativos.

3. Simplificação e otimização de processos para que as Unidades/Regionais demandantes tenham mais autonomia na coordenação das demandas.

4. Critérios mais rígidos de credenciamento, acompanhamento de projetos e descredenciamento.

5. Projetos de baixa complexidade (oficinas e diagnósticos) não serão mais realizados pelo Sebraetec.

6. Interação contínua com as Unidades Internas para a criação do portfólio do Sebraetec.

Seja um agente de mobilização da inovação e compartilhe essa informação. Para outras informações, entre em contato com a equipe da Unidade de Inovação e Competitividade, que pode dar orientações sobre as novas regras do Sebratec.

Dúvidas, sugestões ou críticas podem ser enviadas O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Definidas as datas para a utilização da nota fiscal de consumidor eletrônica - NFC-e

As ACIP/CDL informam aos seus associados que foi publicada pela Secretária de Estado da Fazenda de Minas Gerais a Resolução nº 5234 de 5 de fevereiro de 2019 para definir as datas para a utilização obrigatória da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e é o documento digital, expedido e armazenado eletronicamente, com a finalidade de documentar operações e prestações comerciais, com entregas imediatas ou em domicílio, destinadas aos consumidores finais não contribuintes do ICMS, exceto quando se tratar de comércio eletrônico (e-commerce).

A NFC-e terá a mesma validade jurídica dos cupons emitidos pelo Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), mas em formato digital, possibilitando a impressão em qualquer não fiscal e o acesso ao documento por dispositivos móveis, como smartphones, tablets e notebooks em tempo real, além de conferir mais transparência às informações como a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.

PROGRAMAÇÃO DE VIGÊNCIA DA OBRIGAÇÃO:

DATA

EVENTO/ EXIGÊNCIA

1º março de 2019

Contribuintes que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes de MG a contar de sua inscrição.

1º de abril de 2019

Contribuintes:

  1. Enquadrados no código 4731-8/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE – (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores);
  1. Cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais);

1º de julho de 2019:

Contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), até o limite máximo de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais);

1º de outubro de 2019

Contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), até o limite máximo de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais);

1º de fevereiro de 2020

Contribuintes:

  1. Cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja inferior ou igual ao montante de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais);
  2. Demais contribuintes.
 

A utilização de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, exclusivamente para acobertar as operações realizadas fora do estabelecimento, poderá continuar até 28 de fevereiro de 2020.

Como identificar a receita bruta, para fins da obrigação:

Considera-se receita bruta anual relativa a todos os estabelecimentos da empresa localizados no Estado de Minas Gerais, o produto da venda de bens e serviços nas operações por conta própria, o preço dos serviços prestados, mesmo que não sujeitos ao ICMS, e o resultado auferido nas operações por conta alheia.

Se o período de atividade do contribuinte for inferior a um ano, o limite de receita bruta, para os fins da obrigatoriedade será apurado proporcionalmente ao número de meses de exercício da atividade, considerado o ano-base de 2018.

A redução do faturamento em ano civil posterior a 2018 não desobriga o contribuinte da emissão da NFC-e na data de obrigatoriedade prevista.

Não se incluem na receita bruta:

  • O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
  • As vendas canceladas e,
  • Os descontos incondicionais concedidos.

Adesão espontânea

A partir de 1º de março de 2019, o contribuinte que ainda não estiver obrigado, mas se quiser, poderá adotar o sistema da nota fiscal de consumidor eletrônica, mediante seu credenciamento. É importante lembrar que, uma vez credenciado ao sistema, o contribuinte não poderá desistir, sujeitando-se a todas as normas relativas à nota fiscal de consumidor eletrônica.

Prazo para o uso do ECF – Emissor de Cupom Fiscal:

O contribuinte já autorizado a utilizar o ECF, poderá continuar o seu uso por até nove meses, após o credenciamento para emissão da NFC-e ou, iniciado o período de obrigatoriedade, ou até que finde a memória do equipamento, o que ocorrer primeiro, devendo, ainda, cumprir todas as obrigações acessórias a ele relacionadas.

III - em até sessenta dias após o prazo previsto no inciso I, caso o contribuinte não tenha providenciado a cessação de uso do ECF, este terá sua autorização de uso cancelada, devendo o contribuinte, após a cessação de uso do equipamento ou o cancelamento da autorização de uso, manter, pelo período decadencial, o dispositivo de armazenamento de dados do equipamento, para apresentação ao Fisco quando exigido.

Documentos falsos:

A Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, emitida após o credenciamento ou a data de obrigatoriedade já definida, bem como o cupom fiscal, serão considerados falsos para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas a favor do Fisco.

Aproveitamento de equipamento:

Após a cessação de uso, o ECF poderá ser utilizado para impressão do Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE NFC-e.

Norma não aplicável ao Microempreendedor individual - MEI:

A obrigatoriedade de emissão de NFC-e não se aplica ao Microempreendedor Individual – MEI.

Informações sobre o credenciamento do contribuinte:

Para emissão de NFC-e, o contribuinte deverá credenciar-se junto à SEF-MG, conforme orientações disponíveis no “Portal SPED MG” (http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg /nfce/credenciamento/).

(Fonte: CDL/BH)

 

Novo Cadastro Positivo deve democratizar acesso ao crédito e estimular competição entre instituições financeiras e varejo


Com alteração, Brasil se junta aos modelos internacionais bem-sucedidos ao reduzir assimetria de informações,
que favorece consumidores e empresas. Novas regras garantem sigilo de dados previsto em lei

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) consideram positiva a decisão tomada quarta (20/02) pela Câmara dos Deputados em aprovar o Projeto de Lei Complementar 441/2017 que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo. O texto agora retorna ao Senado e, se aprovado, segue para sanção presidencial.

Com a alteração, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. O Cadastro Positivo é um banco de dados operado pela CNDL e pelo SPC Brasil, que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.

A principal consequência das novas regras será tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, pois permitirá que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito, passem a ser consultadas, possibilitando uma avaliação de risco mais justa e individualizada. 

Além disso, favorecerá mais assertividade por parte do empresário nos processos de análise e concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor.

“Um dos motivos das taxas de juros serem altas e de não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com o Cadastro Positivo, o consumidor será analisado pelo seu próprio histórico de pagamentos, e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome, o que é um modelo mais justo e abrangente”, afirma o presidente da CNDL, José César da Costa.

A mudança nas regras do Cadastro Positivo também deve estimular a competição na oferta de crédito entre instituições financeiras, como fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e também entre empresas do varejo. “Hoje, as instituições financeiras de grande porte já possuem informações sobre o perfil de pagamento dos clientes com os quais mantêm relacionamento, mas essas informações não são compartilhadas com o mercado de crédito como um todo, impossibilitando que haja uma competição saudável entre diversos players e um alcance maior dessas informações. Com o novo Cadastro Positivo o Brasil se junta aos modelos internacionais bem-sucedidos”, explica o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

(Fonte: CNDL)

5 características que uma empresa moderna deve ter

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Você sabe quais a principais características de uma empresa moderna? A revolução propiciada pela tecnologia modificou diversos processos produtivos, modelos de negócios e atividades comerciais. O termo indústria 4.0, por exemplo, vem sendo amplamente implementado por negócios que não querem desperdiçar a oportunidade de crescer e se adaptar às novas práticas do século XXI.

Uma empresa moderna não engloba somente adequações e evoluções de maquinários e estrutura produtiva. É preciso repensar todos os aspectos relacionados ao nicho de atuação e à forma de produção de produtos ou prestação de serviços.

Como esse assunto tende a gerar muitas dúvidas e indagações, desenvolvemos este artigo com o máximo de informações para sanar todas as suas dúvidas, abordando 5 características de uma empresa moderna.

E aí, que tal conferir o conteúdo até o final? Não perca tempo e veja o nosso artigo!

1. Equipes de trabalho reduzidas

A produtividade é uma das maiores ambições na gestão de uma empresa de sucesso. A todo momento, os gestores e empreendedores procuram otimizar a sua equipe e extrair o máximo do potencial individual e do grupo de funcionários.

Afinal, os gastos trabalhistas são um dos maiores responsáveis pelos altos custos de um negócio. Por isso, quanto maior a produtividade, melhores são os indicadores internos e a competitividade comercial da empresa.

Os empresários procuram ter equipes “enxutas” e, ao mesmo tempo, capacitadas para lidarem com um grande volume de informações. O talento é algo que pode ser desenvolvido e trabalhado em qualquer pessoa.

A partir desse pensamento, o setor de RH procura extrair ao máximo o potencial de cada trabalhador e canalizá-lo para que todo o grupo seja beneficiado. Dar mais autoridade, delegar funções e acreditar na capacidade dos colaboradores são fatores primordiais para quem almeja ter uma equipe mais reduzida.

2. Cultura voltada à inovação

Modernidade e inovação são conceitos que andam juntos. Dessa forma, é preciso que a empresa moderna preze por desenvolver uma cultura de inovação. Independente do nicho de atuação, é possível modificar processos, práticas comerciais e técnicas de venda.

Inovar é o caminho natural e fundamental para qualquer ideia empreendedora que deseja prosperar no competitivo mercado brasileiro. Essa cultura foi muito fomentada pelo sucesso estrondoso de pequenas empresas que passaram a incomodar concorrentes tradicionais e com muita alavancagem financeira.

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As startups são um exemplo bastante contundente de como é possível se diferenciar no mercado e conquistar o seu espaço. E um fator bastante comum entre essas empresas é a cultura de inovação. Colaboradores jovens e espaços de trabalho convidativos e que fogem de um padrão rígido são características muito exploradas por empreendedores com negócios disruptivos.

Mais do que estabelecer o conjunto de valores e ideais da empresa, é preciso difundir esses conceitos e conquistar o engajamento dos funcionários. Assim, é possível, de fato, desenvolver uma cultura in company que seja vitoriosa.

3. Liderança pelo exemplo

Como já foi dito acima, delegar funções é uma prática de suma importância para quem deseja crescer. Afinal, se todas as atividades do dia a dia do negócio estiverem focadas somente no proprietário, é provável que todo esse acúmulo gere prejuízos ao desenvolvimento da empresa.

Sob essa perspectiva, um bom líder é aquele que consegue guiar a sua equipe, seja nos momentos de felicidade e bons resultados, seja nos de dificuldade. Por isso, uma empresa moderna deve priorizar a geração de talentos e transformação desses colaboradores em líderes.

Com isso, eles seriam responsáveis por replicar as boas práticas e orientar as suas equipes a conquistarem resultados cada vez melhores. Entretanto, é fundamental que uma empresa moderna também compreenda que os seus líderes devem inspirar pelo exemplo.

Ou seja, as atitudes e o fato de executar as tarefas e processos da maneira correta é o que motivará os outros colaboradores a atuarem como o líder. Capacitação e treinamento são palavras-chave também, para qualquer negócio que almeja formar o seu time interno de líderes. Não se esqueça disso!

4. Modernização dos recursos tecnológicos

Esse ponto, provavelmente, é o que mais surge na cabeça quando se fala de uma empresa moderna. Isso é bastante verdadeiro, pois um comércio, por exemplo, que não tem recursos tecnológicos atuais e modernos terá mais dificuldade em alcançar os seus objetivos.

É muito comum que as pessoas relacionem essa modernização mais com indústrias e fábricas. Apesar de o processo produtivo ser uma característica desses negócios, outras empresas também necessitam atualizar os seus recursos.

Vamos imaginar um exemplo para facilitar o entendimento. No caso de uma loja de vestuário, existem muitos processos e práticas que podem ser modernizados. Os sistemas operacionais (CRM e ERP) são de fundamental importância para gerar uma boa alavancagem nas vendas e estreitar as relações com os clientes.

Por isso, atualizar os softwares ou desenvolver novas funcionalidades são práticas que geram grandes resultados e benefícios para a loja. Esse tipo de pensamento, voltado à melhoria das tarefas internas, deve ser o ponto de partida de qualquer empresário que queira modernizar o seu empreendimento.

5.Treinamento e capacitação constante

Por fim, uma empresa moderna deve valorizar um dos seus maiores ativos: os colaboradores. São eles que, de fato, fazem com que os comércios existam e cresçam cada vez mais.

Nesse cenário, atualizações constantes, projetos internos de capacitação ou subsídio de cursos externos para os trabalhadores são práticas vitoriosas. É preciso ter em mente que uma empresa moderna não se faz apenas com melhorias materiais, mas sim com investimento em recursos humanos.

A empresa moderna passa pela valorização e melhoria de diversos fatores. Além disso, é preciso considerar o porte e as características inerentes de cada empreendimento para traçar um plano de implementação. Investimento é a palavra-chave para diferenciar um empreendimento e conquistar cada vez mais o respeito e a fidelidade dos clientes.

(Fonte: CDL/BH)


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