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Tudo que você precisa saber sobre o Refis do Simples

Cerca de 600 mil micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional estão em débito com a Receita Federal. Estima-se que a dívida destas empresas seja de aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae.


Porém, com o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), também chamado de Refis do Simples, várias destas empresas deverão quitar seus débitos junto à União. O programa, aprovado em dezembro de 2017, havia sido barrado pelo presidente Michel Temer em janeiro por limitações orçamentárias, porém, teve o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional no dia 3 de abril e as empresas já podem aderir ao Refis.


Faz parte dessas 600 mil PMEs? Quer saber como refinanciar sua dívida? Confira abaixo tudo que você precisa saber para aderir ao programa.


O que é o Refis?


O programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, ou Refis das PMEs, foi estabelecido pela Lei Complementar 162/2018, no fim do último ano. Semelhante ao das médias e grandes empresas, aprovado e sancionado por Temer também no ano passado, tem descontos que vão de 50% a 90% dos juros, 25% a 70% da multa pelo atraso e parcelamento em até 175 vezes dos tributos que não foram pagos.


Como funciona o Refis?


O programa abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos anteriores ativos ou rescindidos, ou que estão em discussão judicial, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada.

 

Os principais pontos do refinanciamento:

Entrada: 5% da dívida em 5 parcelas;

Pagamento à vista: desconto de 90% nos juros e 70% nas multas;

Parcelamento: em até 145 vezes com desconto de 80% nos juros e 50% nas multas. Ou em até 175 vezes com desconto de 50% nos juros e 25 % nas multas;

O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 300.

Não são necessárias a garantia e/ou o arrolamento de bens para aderir ao programa.


Quem pode aderir ao Refis?


Todas as empresas com débitos do Simples Nacional, mesmo que não sejam mais optantes ou tenham sido baixadas, que têm dívidas tributárias relativas a impostos apurados na forma do Simples podem pedir o parcelamento dos débitos. O pedido de refinanciamento implicará na desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior, sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso não seja efetuado o pagamento da primeira prestação.


Até quando é possível solicitar o Refis?


A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho.


Como posso aderir ao Refis?

Os empresários interessados no refinanciamento devem acessar o site da Receita Federal ou o Portal do Simples Nacional.

 

(Fonte: FCDL-MG)

 

Vendas a prazo no Dia das Mães crescem 2,86%

É a primeira alta após quatro anos de retração no volume de vendas, reflexo da retomada tímida da economia brasileira
 
Após quatro anos consecutivos de queda nas vendas a prazo na semana do Dia das Mães, o comércio volta a comemorar. Os sinais de retomada da economia e da oferta de crédito – mesmo que ainda tímidos – estimularam o brasileiro às compras este ano. De acordo com o indicador calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o volume de vendas parceladas na semana anterior ao último domingo (entre 6 e 12 de maio) cresceu 2,86% em relação ao mesmo período do ano passado.
 
O Dia das Mães é a data mais importante para o varejo no primeiro semestre e fica apenas atrás do Natal em volume de vendas e faturamento. “Esse resultado é muito positivo para o varejo, que já começa a sentir um pequeno reaquecimento das vendas, depois de enfrentar um cenário econômico desfavorável nos últimos anos, com crédito mais caro, inflação e altas taxas de desemprego”, analisa o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

(Fonte: CNDL)

 

Cenário externo leva Copom a interromper ciclo de redução da Selic, avalia SPC Brasil



Mesmo com trajetória bem comportada das expectativas de inflação e sinais de atividade econômica ainda fraca, Banco Central optou por manutenção dos juros influenciado por cenário externo desafiador

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) avalia como prudente a decisão tomada na noite desta quarta-feira (16/5) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em manter a taxa Selic em 6,50% ao ano. O anúncio interrompe o ciclo de 12 quedas consecutivas da taxa básica de juros da economia brasileira. Ainda assim, trata-se do menor patamar histórico já registrado no país.

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, tanto a inflação atual quanto as expectativas de inflação estão em linha com a meta oficial e a atividade econômica continua fraca, o que favorece uma política monetária expansionista, como a manutenção da atual taxa. O cenário mostra que o IPCA acumulado em 12 meses até abril registrou variação de 2,76% e a expectativa da pesquisa Focus mostra o índice em 3,45% ao final deste ano.

Ainda assim, é prudente a manutenção dos juros no patamar atual, dada a piora das condições externas e as incertezas internas principalmente as ligadas ao cenário eleitoral. “A manutenção é acertada e demonstra precaução da política monetária adotada pelo Banco Central. O atual cenário dá espaço a autoridade monetária em manter as taxas de juros em nível baixo ao menos até o final deste ano”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

Por outro lado, Pellizzaro Junior pondera que a disparada do dólar nas últimas semanas é uma fonte importante de pressão inflacionária e que mereceu atenção dada pelo Copom. Isso porque alguns insumos e produtos importados são cotados em moeda estrangeira. “Há foco especial no cenário externo e sua pressão sobre o dólar. Ainda que haja muita ociosidade na economia pode haver repasse da alta da moeda americana sobre os preços domésticos, que somado às altas recentes do petróleo pode pressionar a inflação no pais. A isso se soma a indefinição com relação às eleições presidenciais de outubro que desvalorizam o real e aumentam o risco de a recuperação econômica ser ainda mais lenta”.

(Fonte: CNDL)

 

Para um terço dos empresários, Copa do Mundo deve impulsionar vendas do comércio e serviços, apontam SPC Brasil e CNDL



Entre os que projetam crescimento nas vendas da própria empresa, a expectativa é de aumento de 27% no faturamento. Cerca de 20% já se preparam para atender a alta da demanda e apostam, principalmente, em promoções para atrair clientes

A um mês do início da Copa do Mundo, que este ano será na Rússia, a expectativa é de que o evento esportivo movimente a economia brasileira, mesmo à distância. Um estudo realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revela que três em cada dez (33%) micro e pequenos empresários dos ramos do comércio e serviços estimam que as vendas dos setores como um todo aumentem no período dos jogos. Outros 19% enxergam uma queda no volume de vendas, enquanto 47% acham que o torneio não terá impacto no resultado dos segmentos. Entre os que projetam crescimento nas vendas da própria empresa (20%), a estimativa é de que o volume médio de vendas seja 27% superior ao mês anterior do mundial.

Na percepção da maioria dos empresários entrevistados, esse otimismo refere-se ao aumento do faturamento, principalmente, em setores que lucram com o consumo sazonal de produtos nesta época e estão diretamente ligados ao evento, como souvenirs (80%), comércio informal (72%), bares e restaurantes (68%), supermercados (66%), comércio eletrônico (57%) e transporte (51%). “A Copa do Mundo sempre injeta ânimo na economia e deve aquecer, sobretudo, os setores do comércio e serviços, que encontram uma oportunidade gerada pelo clima de euforia das torcidas com as comemorações após as partidas”, destaca o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

Outro dado curioso mostra que para 29% dos entrevistados o aumento das vendas do próprio negócio com a Copa depende do desempenho da seleção brasileira nos gramados, sobretudo se o time chegar até a final (21%) – esse percentual é ainda maior (25%) entre os comerciantes.

Empresários apostam em promoções para atrair o consumidor

O estudo também revela que dois em cada dez empresários entrevistados (20%) afirmam já estar se preparando para atender ao aumento da demanda durante os jogos. As promoções são a grande aposta para atrair o consumidor (42%). Para 20%, há intenção de ampliar seus estoques e 10% contratar mais funcionários. Além disso, estão previstas ações como decoração com bandeiras e cores do Brasil (37%), divulgação do estabelecimento (25%) e ampliação do mix de produtos ofertados (22%).

Por outro lado, a maioria dos empresários entrevistados (80%) sinalizou que não pretende fazer algum tipo de investimento especial. Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, essa decisão não significa falta de interesse por parte do lojista em lucrar com o evento. “São estabelecimentos que não têm relação direta com o consumo da Copa ou, até mesmo, já contam com uma estrutura adequada para suportar a demanda extra”, pondera.

Perguntados sobre o tempo que estão levando para se preparar, 73% reconhecem que têm deixado para mais perto do evento — há menos de três meses começaram a pensar no que será feito. Já outros 21% vêm se preparando em um período de quatro a seis meses do início da Copa do Mundo e uma minoria (5%) investe no próprio negócio com antecedência — de seis a 12 meses.

Entre os que estão se preparando para a Copa do Mundo, 50% disseram que utilizarão capital da própria empresa e 24% recursos pessoais. “O alto percentual de empresários que utiliza dinheiro do próprio bolso ou da empresa para investir no estabelecimento pode revelar o receio em assumir dívidas frente a um cenário econômico promissor, mais ainda sob os efeitos de recessão”, comenta Marcela Kawauti.

Mais de sete em cada dez entrevistados (74%) afirmam que as melhorias implementadas no estabelecimento serão mantidas, mesmo após o término dos jogos da Copa, indicando que os investimentos, em sua maioria, serão permanentes. Questionados sobre os critérios estabelecidos para realizar as adequações na empresa para a Copa do Mundo, um quarto (25%) afirma que usou um pouco da intuição sobre o que as vendas no período dos jogos podem gerar e outros 25% mencionaram a experiência positiva que tiveram na Copa passada.

73% das lojas não pretendem alterar horário de atendimento ao público

Apesar da diferença de fuso-horário, a maioria das partidas será realizada em horário comercial. Por esta razão, o estudo também buscou identificar possíveis alterações na rotina e no funcionamento das empresas durante a realização dos jogos. Com relação ao horário de atendimento, 73% das empresas afirmam que manterão a mesma rotina praticada atualmente. Cerca de 15% disseram que o horário será reduzido e 7% afirmam que adotarão horário estendido.

De olho no potencial de vendas da Copa do Mundo, 12% prevê um aumento na variedade de produtos. Enquanto para 82%, o mix permanecerá inalterado e 3% planeja uma redução. Já o estoque de produtos será igual para 78%, de acordo com o levantamento.

Quanto ao preço a ser cobrado por produtos e mercadorias, a maioria (88%) garantiu que manterá os preços atuais. Apenas 5% dos entrevistados afirmam que os preços durante a Copa estarão mais baratos e 3% mais caros.

Quase 30% das empresas vão liberar os funcionários durante as partidas dos jogos do Brasil

Um ponto que sempre chama a atenção é como será o esquema nas empresas quando o Brasil estiver em campo. Questionadas sobre a política que será adotada, quase três em cada dez empresas ouvidas (28%) disse que vai dispensar seus colaboradores para assistirem às partidas. Na contramão, 24% afirmam que os funcionários devem trabalhar normalmente durante as partidas, enquanto 17% pretendem montar um espaço especial para que os colaboradores assistam aos jogos dentro da organização ― sobretudo as do setor de serviços (20%). “Para não terem de fechar as portas durante os jogos, muitas empresas instalam televisões em pontos centrais. O futebol é uma paixão nacional e desperta o sentimento de patriotismo”, destaca a economista Marcela Kawauti.

Entre as empresas que pretendem dispensar os funcionários, o levantamento constatou que cerca de 84% não irão descontar as horas não trabalhadas de seus colaboradores. Só uma em cada dez (11%) afirma ter a intenção de fazer essas deduções ― especialmente os prestadores de serviço (17%) ―, sendo que 10% fará por meio de banco de horas. No caso em que os funcionários puderem assistir aos jogos no próprio local de trabalho, a pesquisa revela que 93% das empresas não descontarão as horas na folha.

Metodologia

A pesquisa ouviu 800 empresários dos setores de comércio varejista e serviços, de todas regiões do País, com o objetivo de levantar os impactos nas vendas com a Copa de 2018 e como as empresas estão se preparando para um dos maiores eventos esportivos do mundo. A margem de erro é de no máximo 3,5 pontos percentuais para uma confiança de 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas.

(Fonte: CNDL)

 

Inadimplência do consumidor cresce 3,54% em abril, a sétima alta seguida


Número de brasileiros que não conseguem pagar suas contas segue elevado apesar do fim da recessão e atinge 62,2 milhões de pessoas. Por outro lado, quantidade de dívidas tem crescido em patamar mais moderado

O volume de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores voltou a apresentar alta no último mês de abril. Segundo dados apurados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) houve um crescimento de 3,54% na quantidade de inadimplentes na comparação entre abril deste ano com o mesmo mês do ano passado, o que configura a sétima alta consecutiva na série histórica do indicador. Na comparação mensal, ou seja, na passagem de março para abril, sem ajuste sazonal, o indicador apresentou estabilidade, com uma variação de 0,04%.

Dados detalhados do indicador mostram que o crescimento da inadimplência nacional foi puxado pela região Sudeste, cuja alta foi de 8,56% em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado. Esse crescimento se deve, a revogação de uma lei no Estado de São Paulo, que limitava o processo de registro de inadimplência. Com a derrubada da lei, muitos dos atrasos que estavam represados foram inseridos na base de devedores de forma abrupta.

Na demais regiões, também foram observadas altas na quantidade de inadimplentes, mas de forma mais modesta: crescimento de 3,63% no Centro-Oeste, 3,37% no Nordeste, 3,34% no Norte e 1,86% no Sul.

Brasil encerrou abril com aproximadamente 62,2 milhões de negativados

O SPC Brasil e a CNDL estimam que o Brasil encerrou o mês de abril com aproximadamente 62,2 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas – o que representa 41% da população adulta do país.

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, os dados refletem o quadro de dificuldades econômicas que as famílias ainda enfrentam, apesar do fim da recessão. “O desemprego segue elevado e a renda reduzida.

Mesmo com o fim da recessão e sinais mais evidentes de que o país está se recuperando da crise, os efeitos imediatos no bolso do consumidor ainda demoram a aparecer”, explica.

Com a perspectiva de que a economia e o consumo irão se recuperar de forma lenta e gradual ao longo do próximo semestre, a economista do SPC Brasil avalia que a expectativa é de que a inadimplência se estabilize e pare crescer a taxas elevadas ao longo de 2018. “Com a retomada do ambiente econômico acontecendo de forma lenta, ainda demorará para termos um aumento expressivo do número de empregos e renda, fatores que impactam de forma positiva tanto no pagamento de pendências”, afirma a economista.

Sudeste tem mais inadimplentes, mas em proporção, liderança é do Norte

Em termos absolutos, é na região Sudeste onde se encontra a maior quantidade total de brasileiros com contas em atraso: 26,83 milhões, o que representa 41% do total da população. Em segundo lugar aparece o Nordeste, que possui 16,66 milhões de pessoas com contas em atraso (41% da população adulta da região). A região Sul contém 8,09 milhões de inadimplentes, o que representa 36% de sua população e o Norte, aproximadamente 5,62 milhões de consumidores registrados em cadastros de devedores. Proporcionalmente à sua população residente, são os Estados do Norte que possuem a maior inadimplência do país, uma vez que 47% da população adulta dessa região possui contas em atraso. No Centro-Oeste são 4,98 milhões de inadimplentes (43% da população).

Brasil tem quase 18 milhões com contas em atraso na faixa dos 30 anos 39 anos. Idosos de 65 até 84 anos formam 5,2 milhões de inadimplentes

O indicador ainda revela que a maior parte dos inadimplentes está na faixa dos 30 aos 39 anos. São aproximadamente 17,6 milhões de consumidores entre com contas sem pagar nessa faixa etária. Em segundo lugar estão os adultos com idade entre 40 e 49 anos (13,8 milhões) e em terceiro os consumidores de 50 a 64 anos (12,7 milhões). Jovens adultos de 25 a 29 anos são 7,9 milhões de inadimplentes no Brasil e os idosos de 65 a 84 anos, são 5,2 milhões. Na faixa etária dos mais jovens, de 18 a 24 anos, o número verificado é de que 4,7 milhões de consumidores estejam com alguma conta em atraso e com o CPF registrado em cadastros de devedores.

“O volume de atrasos é maior nas faixas etárias em que há mais responsabilidades da vida adulta, como casamento, filhos, aluguel ou aquisição da casa própria. É um momento em que as atribuições financeiras crescem de forma acentuada, exigindo organização. Já a inadimplência elevada entre os mais idosos se justifica pelo que fato de que, atualmente, essas pessoas permanecem por um tempo maior no mercado de trabalho”, analisa a economista Marcela Kawauti.

Volume de dívidas cresce 1,29% em abril, em patamar menor do que o de devedores. Pendências com bancos e crediário lideram atrasos no mês

Outro número calculado pelo SPC Brasil e pela CNDL foi o volume de dívidas em nome de pessoas físicas. Nesse caso, o crescimento foi mais modesto do que o de devedores e apresentou alta de 1,29% na comparação entre abril de 2018 e do ano passado. É a primeira vez, desde junho de 2016, que é observado um aumento no volume de dívidas. Em média, cada inadimplente possui duas contas em atraso. Na comparação mensal, isto é, entre março e abril deste ano, houve uma retração de -0,30% no número de dívidas em atraso.

As dívidas bancárias, que englobam faturas atrasadas de cartão de crédito, empréstimos não pagos, financiamentos em atraso, entre outros, foram o tipo de pendência que mais cresceu em abril, com alta de 7,96%, de acordo com o indicador. Em segundo lugar aparecem as dívidas com empresas que prestam serviços de telefonia, TV por assinatura e internet, cuja alta foi de 6,81%. As pendências com crediário no comércio crescerem 6,11% no período, enquanto os atrasos com serviços básicos de água e luz, recuaram 3,06%.

Metodologia

O indicador de inadimplência do consumidor sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) têm acesso. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. A estimativa do número de inadimplentes apresenta erro aproximado de 4 p.p., a um intervalo de confiança de 95%. Baixe a íntegra do indicador e a série histórica em https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos

(Fonte: CNDL)

 

O mercado está lotado de pessoas sedentas por emprego! Saia deste perfil!

RICARDO-GANDRAAAAPor  Ricardo Gandra*

Um salve especial a(ao) nossa(o) querida(o) leitor(a)! Esse texto é resultado de uma observação cada vez mais minuciosa no mercado de trabalho. A todo momento temos a oportunidade de nos depararmos com profissionais do atendimento, profissionais liberais, prestadores de serviço, vendedores, representantes comerciais e temos a nítida percepção de que a maioria destes contatos formam um conjunto de experiências negativas. E a resposta para tanta decepção ao lidar com estes 'pseudoprofisisonais' é o fato de que eles estão exclusivamente interessados no emprego, querem apenas o seu dinheiro a cada início do mês e usam aquela empresa como uma ocupação efêmera na busca de alguma oportunidade mais rentável. Se você se enxergou neste perfil, cuidado! Fatalmente, sua sobrevivência no mercado de trabalho está com os dias contados!

Os profissionais de Recursos Humanos e empresários em geral têm sofrido bastante na captação de novos funcionários por alguns motivos pontuais: falta de capacitação técnica, ausência de uma inteligência emocional, capaz de lidar com o espírito de equipe e até em alguns casos, pela renúncia dos empregadores em treinar e preparar melhor os seus liderados. O resultado deste cenário é uma enxurrada de gente que chega às vagas para apenas ocupá-las e não agregá-las.

Quando se tem um empregado desinteressado nos objetivos da empresa, desleixado em relação a política da corporação, insensível a missão, visão e valores corporativos tem-se um sujeito que atua principalmente pelo dinheiro e não pelo comprometimento que deveria ter ali. Funcionários mercenários estão chovendo à revelia. É importante que o leitor(a) entenda que o dinheiro faz parte de um processo de entrega de força de mão-de-obra, no entanto, ele é o desdobramento final. Observa-se que se o trabalhador gosta daquela atividade profissional em que está inserido, seu envolvimento é diferenciado e o resultado deste comportamento se reflete diretamente ou indiretamente nas boas experiências que os clientes tanto desejam.

Quando você se candidatar a uma vaga, a primeira pergunta que precisa fazer é se aquela função, atividade ou conjunto de tarefas delegadas são do seu agrado. Quem trabalha naquilo que gosta tem enorme possibilidade de realizar tal ação com eficácia e ser percebido pelo seu líder de uma maneira diferenciada. Profissionais engajados e que percebem que são importantes na evolução da corporação são pessoas que tendem a ser mais valorizadas e costumam até ocupar depois de um prazo cargos de liderança. Não procure um emprego, postule sempre um trabalho!

* Ricardo Gandra é jornalista, pós-graduado em Comunicação e Marketing; pós-graduado em Comunicação Empresarial; pós-graduado em Imagens e Culturas Midiáticas. É professor de Marketing de uma MBA de Gestão Empresarial pela FUPAC e professor da mesma disciplina em uma pós-graduação em Educação pela instituição acadêmica. Ricardo realiza palestras há cerca de 15 anos e oferece apresentações que encantam por levar conteúdo de maneira equilibrada misturado com humor. Suas apresentações já foram vistas em CDLs, cooperativas, associações comerciais, agências de desenvolvimento, empresas, prefeituras, faculdades de várias partes do Brasil.

 

Câmara dos deputados aprova novo Cadastro Positivo, benefício para consumidores e empresas

Câmara aprova alterações no PLC 441, que retorna ao Senado

Após mais de um mês de tentativas de votação, as mudanças no Cadastro Positivo avançaram mais um passo, na noite desta quarta-feira (9). A Câmara dos Deputados aprovou, por 273 votos a 150, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/2017. O substitutivo agora volta ao Senado, para nova votação, devido às alterações feitas pelo relator da matéria, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), após sugestões de parlamentares e órgãos de defesa do consumidor.

Uma das principais mudanças propostas no projeto é a inclusão no cadastro de todos os CPF e CNPJ do Brasil, sendo possível optar pela exclusão de informações de forma gratuita. Com o novo cadastro positivo, gestores de bancos de dados terão acesso a informações sobre empréstimos quitados e pagamentos em dia, formando uma nota de crédito que poderá ser consultada para a avaliação de risco na concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Com isso, consumidores que não têm relacionamento com bancos e cartões de crédito poderão comprovar que são bons pagadores.

Os dados sensíveis dos cidadãos e o sigilo bancário seguem preservados, respeitando exigências do Código de Defesa do Consumidor. “A revisão do Cadastro Positivo cria um histórico de crédito das pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, quem empresta poderá avaliar de forma mais precisa os tomadores de empréstimo, proporcionando crédito mais farto e barato”, afirma o presidente da CNDL, José César da Costa.

Da forma como o cadastro funciona hoje, uma das principais dificuldades de acesso a linhas para financiamentos e empréstimos é a burocratização dos bancos e das instituições financeiras. Essa falta de informação sobre quem pede empréstimo é uma das razões do alto spread – diferença entre o custo do dinheiro para o banco e o quanto ele cobra de juros, na ponta, para o consumidor, em uma operação de crédito.

O presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, reforça: “Com a mudança, consumidores e empresas que estão em dia com seus compromissos financeiros poderão ter acesso a condições mais favoráveis, juros diferenciados de acordo com o perfil e formas de pagamento facilitadas, sem riscos à sua privacidade”, explica.

(Fonte: CNDL)

 

Estão abertas as inscrições para o 5º Fórum Nacional CACB Mil

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A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) abriu na quarta-feira (02) as inscrições para o 5º Fórum Nacional CACB Mil. Para se inscrever, os interessados devem acessar o hotsite do evento: www.cacb.org.br/5forum. Este ano, a taxa para participação custa R$ 400.

O evento será realizado em Brasília, nos dias 20 e 21 de junho, com o tema “O papel do empreendedor na construção de um novo Brasil”.

A CACB prepara uma pauta sobre a importância do associativismo no desenvolvimento local, liderança empresarial, rumos econômicos do País, além de temas como inovação e comércio internacional.

Além do presidente da República, Michel Temer, também participarão da programação do evento o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos; o presidente da Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP), Salimo Abdula; o economista Ricardo Amorim; o presidente da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Paulo Solmucci; entre outros.

Ainda na programação, um momento para que o nosso público tenha a oportunidade de ouvir as principais propostas dos pré-candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano.

Em conjunto com o 5º Fórum Nacional CACB Mil, será realizado também o 9º Encontro de Negócios da Língua Portuguesa, da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, entidade que trabalha por melhores relações comerciais entre Brasil e Portugal.

Confira a programação* do evento:

PRE-EVENTO (Acesso restrito – somente convidados)

19 DE JUNHO I TERÇA-FEIRA

10h00: I Fórum Internacional de Mediação e Arbitragem da CACB

Membros da CBMAE, CE-CPLP, Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, e Comisión Interamericana de Arbitraje Comercial (CIAC – AICO)

11h30: Reunião almoço Unecs e Frente Parlamentar Mista CSE

14h00: “9º Encontro de Negócios da Língua Portuguesa”

Assembleia Geral Ordinária da Federação das Câmaras Portuguesas

15h00: Reunião Conselho Deliberativo CACB

15h00: Reunião Conselho Nacional da Mulher Empresária – CNME

Conselhos Estaduais das Mulheres Empresárias, representantes de federações e associações comerciais do Brasil, Maria Assunção Abdula (Federação das Mulheres Empresárias e Empreendedoras da CPLP), Ana Barber (presidente da Cabo Verde TradeInvest) e Leonor Beleza (presidente da Fundação Champalimaud, Portugal)

15h00: Reunião do Comitê Jurídico Nacional CACB

15h00: Reunião do Progerecs

EVENTO

20 DE JUNHO I QUARTA-FEIRA

08h00: Credenciamento

09h00: Abertura solene com a presença de Michel Temer, presidente da República, Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal, Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, ministros de Estado do Brasil, Paulo Portas, ex-vice-primeiro-ministro de Portugal, George Pinheiro, presidente da CACB, Salimo Abdula, presidente da CE-CPLP, Nuno Rebelo de Souza, presidente da FCPCB e Paulo Solmucci, presidente da Abrasel e da Unecs

11h00: Palestra empreendedorismo e oportunidades para micro e pequenas empresas – Ricardo Amorim

12h30: Brunch de relacionamento

14h00: Painel – O papel do empresário na política – Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, José Paulo Dorneles Cairoli, vice-governador do Rio Grande do Sul, Armando Monteiro, senador da República

15h00: Painel – Resoluções extrajudiciais de conflitos empresariais

15h45: Intervalo

16h00: Palestra – Como os representantes da sociedade civil estão contribuindo para a gestão do executivo brasileiro? – Patrícia Audi, secretária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Casa Civil – Presidência da República

16h50: Painel Internacional – América do Sul e CPLP: um caminho para a exportação brasileira – Salimo Abdula, presidente da CE-CPLP (Moçambique), Julián Domínguez River, presidente da AICO (Colômbia), Mário Costa, presidente da UE-CPLP (Portugal), Luis Amado, presidente do Conselho de Administração EDP (Portugal), Claire Zimba, presidente do Ipeme (Moçambique) e João Cravinho, embaixador da União Europeia no Brasil

18h00: Coquetel de negócios

20h00: Encerramento

21 DE JUNHO I QUINTA-FEIRA

08h30: Workshop Associativismo Empresarial (exclusivo para convidados)

09h00: Palestra – Como ajudar as empresas, organizações, marcas e pessoas a criar estratégias através de análises e inteligência de dados? – Ricardo Cappra

10h00: Painel – A importância do empreendedorismo na economia brasileira – Daniel Feffer, presidente do Conselho da ICC Brasil, Henrique Castilhano Vilares, presidente do Conselho de Administração do Bancoob, e João Morais e Castro, presidente da Delta Café

11h00: O papel do associativismo no desenvolvimento local – George Teixeira Pinheiro, presidente da CACB, Paulo Solmucci, presidente da Abrasel e da Unecs, representante do Sebrae, Nuno Rebelo de Souza, presidente da Federação de Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil

12h30: Brunch de relacionamento

14h00: Painel – Jovens, sonhos e política
Felipe Camozzatto, empresário e vereador de Porto Alegre, Mariana Castro, comunicadora e sócia da f451 e Marcelo Issa, cientista político e advogado

15h00: Intervalo

15h30: Diálogo com presidenciáveis

18h30: Encerramento

* Programação sujeita a alteração

(Fonte: CACB)

 

Adesão ao PERT do Simples Nacional é regulamentada

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN nº 38/2018, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional - Pert-SN.

Trata-se do regulamento para que contribuintes façam adesão dos débitos tributários que estejam sob a responsabilidade da PGFN, ou seja, aqueles débitos que já não mais se encontram com a Receita Federal e para os quais houve a iniciativa, ou já estejam em processo de cobrança judicial.

A norma publicada disponibiliza um link (Portal e-CAC PGFN) como único meio de acesso ao sistema de parcelamento dos débitos e fixa o prazo do dia 02 de maio até 09 de julho de 2018 para que os interessados habilitem seus débitos para fins do parcelamento.


Débitos vinculados à Receita Federal:

Mas, vale aqui relembrar, os débitos ainda vinculados à Receita Federal, ou seja, aqueles para os quais não houve início de ação judicial, e ainda se encontram em âmbito administrativo, o regulamento para acesso ao parcelamento “PERT-SN” está previsto nas Resoluções CGSN nº 138 e 139 de 19 de abril de 2018.


Parcela mínima:

A lei já havia definido o valor da parcela mínima para microempresas e empresas de pequeno porte, deixando a critério do Conselho Gestor a fixação da mesma. Com os regulamentos, essas parcelas foram assim fixadas:

Tipo de Empresa       Valor Mínimo da Parcela
MEI

R$ 50,00

MICROEMPRESA e EPP R$ 300,00


Prazo para se pedir o parcelamento:

Nas resoluções do CGSN não consta a data inicial, mas foi fixado que o prazo máximo para pedido do parcelamento será o dia 09 de julho de 2018.

 

Links de acesso:

http://www.fazenda.gov.br/noticias/2018/abril/pgfn-regulamenta-adesao-ao-pert-do-simples-nacional 

https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/login.jsf# 


(Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH)

 

Medida do Banco Central incentiva o uso do cartão de débito


Instituição estabelece teto, a partir de outubro, para taxa sobre transações que credenciadores pagam a emissores de cartões de débito

 

Uma circular do Banco Central do Brasil, com validade a partir de 1º de outubro, vai regulamentar as taxas que o credenciador – empresa que opera as máquinas de pagamento eletrônico – paga aos emissores (bancos e cooperativas de crédito) nas transações feitas em cartão de débito. É a chamada taxa de intercâmbio, cuja média passará a 0,50% do valor da transação e máxima ficará em 0,80%.

O objetivo é que essa redução reflita na taxa de desconto, que é o percentual pago pelo estabelecimento aos credenciadores. Espera-se, assim, um efeito-cascata que incentive o uso do cartão de débito pelo consumidor. Para isso, o Banco Central conta com a competitividade crescente do mercado. Atualmente, a taxa de intercâmbio tem média de 0,82% por transação, podendo chegar à máxima de 1,12%. Segundo a instituição, a regulação dessa taxa é praticada internacionalmente.

“A expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços. Com custos mais baixos, os cartões de débito devem tornar-se mais competitivos frente aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito, aumentando seu uso”, informou o Banco Central, em comunicado.

Dono de 15 autorizadas de uma operadora de telefonia celular em Minas Gerais, o empresário Roberto Menezes Maciel está otimista com a mudança. Ele diz que a venda no cartão de débito é a mais vantajosa e segura, porque converte rapidamente e evita a movimentação de dinheiro em caixa. Cada transação efetuada no débito custa 1,10% do valor para Maciel – contra 1,70% no parcelado a até 2,05% nas compras divididas em até 12 vezes no cartão de crédito.

“As vendas em cartão representam 70% do meu faturamento, mas apenas 15% delas são realizadas no débito. Caso a taxa baixe, certamente vou incentivar essa forma de pagamento, fazendo promoções ou dando brindes, como ‘ganhe uma capinha na compra do celular nas compras no débito’”, exemplifica.

Taxa de desconto já está em queda

Enquanto, desde 2013, as taxas de intercâmbio seguem em alta, as de desconto – tanto no débito quanto no crédito – permanecem em queda. O Banco Central atribui essa tendência de redução ao aumento da concorrência no credenciamento, com cada vez mais modelos de “maquininhas” sendo oferecidos no mercado. A título de exemplo, de 2009 a 2017, essa taxa – cuja sigla em inglês é MDR, de Merchant Discount Rate (taxa de desconto por mercadoria, em tradução livre) – caiu 0,15 pontos percentuais para as transações no débito e 0,36 pontos percentuais no crédito. O órgão, na circular, identifica que a concorrência já é suficiente “para supor que a redução da tarifa de intercâmbio aqui proposta será repassada para a MDR, sem necessidade de regulação adicional nessa última, neste momento”.

Para se beneficiar da iniciativa, é importante que o lojista ou prestador de serviço esteja atento à data de entrada em vigor da circular do Banco Central. Uma dica é começar a negociar com os credenciadores, desde já, um percentual de redução da taxa de desconto. Assim, o empresário já poderá planejar medidas para incentivo de uso do cartão de débito a partir de outubro.

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, acredita que vão aumentar as vendas à vista, por meio de pagamento eletrônico, que é mais seguro e eficiente. Mas alerta: “A redução de preços ao consumidor não depende exclusivamente do lojista. Para que o cliente perceba a diferença, é preciso que os credenciadores realmente repassem a taxa de desconto”.

O ciclo das taxas no pagamento em cartão

A partir de 1º de outubro passa a vigorar nova regulação sobre a taxa de intercâmbio para operações realizadas no cartão de débito. Essa taxa é paga pelos credenciadores, ou seja, as empresas que operam máquinas de cartão, às operadoras, isto é, as instituições financeiras. Por enquanto, não haverá mudanças no processo relativo às transações com cartão de crédito.

 

  • COMO É HOJE

CONSUMIDOR >>> PASSA O CARTÃO DE DÉBITO

VENDEDOR >>> Taxa de Desconto média: 1,51%* >> paga para o >> CREDENCIADOR (dono da maquininha) >>> Taxa de Intercâmbio máxima: 1,12% >> paga para >> OPERADORES DE CARTÃO

  • COMO VAI FICAR

CONSUMIDOR >>> PASSA O CARTÃO DE DÉBITO

VENDEDOR >>> Taxa de Desconto menor >> paga para o >> CREDENCIADOR (dono da maquininha) >>> Taxa de Intercâmbio máxima: 0,8%**>> paga para >> OPERADORES DE CARTÃO

* Taxa do cartão de débito. Fonte: Banco Central, Estatísticas de Pagamentos de Varejo e de Cartões no Brasil – dez/2016.


(Reportagem: Revista Varejo SA / Fonte: Banco Central.)