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Obstrução pela prisão de Lula adia votação do cadastro positivo

Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Rodrigo Maia disse que pretende votar hoje ainda mudanças no cadastro positivo (Foto: Agência Câmara)

A obstrução dos partidos de oposição por causa da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impediu que o plenário da Câmara dos Deputados votasse o projeto do cadastro positivo, o que deve acontecer nesta quarta-feira (11). Com o adiamento, a pressão de órgãos de defesa do consumidor aumentou e texto sofreu uma nova mudança. Foi incluído um artigo que diz que todas as instituições que manipularem o banco de dados serão responsáveis solidariamente por possíveis vazamentos de informações.

Desde a apresentação do projeto, os órgãos de defesa do consumidor pressionam por mudanças. Na semana passada, usaram o episódio do vazamento de dados do Facebook para interferir na tramitação do cadastro que promete reduzir os juros bancários no Brasil. Como a Câmara fará mudanças, o texto terá de voltar ao Senado para uma nova votação antes de ser sancionado.

Visto como uma das prioridades para a redução do custo do crédito, o novo cadastro positivo deve ter não apenas as informações bancárias, mas do relacionamento do cliente com empresas que oferecem crediário, concessionárias de luz e água. Para a equipe econômica, isso fará com quem nunca pegou empréstimo no banco possa ser considerado ou não um bom pagador. Como, atualmente, é preciso pedir para estar na base de dados, há apenas 5 milhões de inscritos. A expectativa é que, com a nova lei, esse número salte para 100 milhões.

(Com O Globo)

 

Câmara dos Deputados deve votar hoje lei que altera Cadastro Positivo

Com nova lei, todos os brasileiros que possuem CPF passam a fazer parte do Cadastro Positivo. Para SPC Brasil, novo cadastro deve estimular concorrência entre instituições de crédito e criar critérios mais justos de concessão

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje (10/4) o Projeto de Lei Complementar 441/2017 que desburocratiza a atual legislação do ‘Cadastro Positivo’. Com a alteração da lei, todos os cidadãos brasileiros que possuem CPF passam automaticamente a fazer parte do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. Atualmente, para fazer parte do Cadastro Positivo, o consumidor deve autorizar de forma voluntária a inclusão do seu histórico de pagamentos.

Ainda pouco conhecido entre os brasileiros, o Cadastro Positivo existe desde 2013 e deve ganhar espaço e beneficiar os consumidores no acesso ao crédito caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, avalia o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a baixa adesão ao Cadastro Positivo nos últimos anos tem a ver com o excesso de burocracia para a inclusão de informações no sistema e será revertido com essa proposta do legislativo. “A mudança é fundamental para consolidarmos o Cadastro Positivo como um instrumento de concessão de crédito”, afirma.

Cadastro Positivo deverá estimular juros mais baixos ao consumidor

Para Roque Pellizzaro Junior, o Cadastro Positivo será importante para democratizar o acesso ao crédito no país, pois permitirá que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito, passem a ser consultadas, possibilitando uma avaliação de risco mais justa na concessão de crédito e maior precisão por parte do empresário.

“A proposta beneficia os consumidores que buscam crédito porque estimula a utilização de informações sobre os pagamentos que são realizados em dia pelos clientes, considerando não apenas os dados negativos de inadimplência, como funciona hoje em dia. Com essa mudança, consumidores e empresas que estão em dia com seus compromissos financeiros poderão ter acesso a condições mais favoráveis de financiamento, juros diferenciados de acordo com o perfil de cada consumidor e formas de pagamento facilitadas. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados”, explica Pellizzaro Junior.

A expectativa do SPC Brasil é de que o Cadastro Positivo estimule a concorrência no mercado de instituições de crédito e amplie o escopo de informações acessadas na tomada de decisão em financiamentos, empréstimos e compras a prazo. “Um dos motivos das taxas de juros serem altas e de não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com o Cadastro Positivo, o consumidor será analisado pelo histórico de pagamentos, e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome, o que é um modelo mais justo”, afirma Pellizzaro Junior.

(Fonte: CNDL)

 

Meirelles decide deixar o Ministério da Fazenda; Eduardo Guardia assumirá a pasta

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decidiu deixar o Ministério da Fazenda, abrindo assim a possibilidade de se candidatar à Presidência da República pelo MDB.

Ele afirmou que sai com a perspectiva de ser candidato à Presidência da República, e confirmou que não será candidato a vice.

Na conversa que teve na manhã desta sexta-feira (7) com o presidente Michel Temer, ele disse que não será candidato a vice-presidente.

Esta sexta é o último dia para ministros que quiserem disputar a eleição de outubro se descompatibilizarem do cargo.

A exoneração de Meirelles deve sair em edição extra do "Diário Oficial da União".

Meirelles disse que considera cumprida a sua missão no Ministério da Fazenda e que o país saiu da recessão, com redução do desemprego. Segundo ele, a economia tem condições de retomar um "longo processo de crescimento".

O substituto na pasta da Fazenda será o atual secretário-executivo, Eduardo Guardia.

(G1)

 

Henrique Meirelles decide hoje se permanece no Ministério da Fazenda

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai conceder uma entrevista coletiva às 15h30 para anunciar sua decisão sobre permanecer ou não no cargo. A informação é da assessoria de imprensa da Pasta.

Mais cedo, às 10h, ele se encontrou com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.

Segundo a assessoria, ele foi direto para casa após a reunião. Na terça-feira, Meirelles se filiou ao MDB e anunciou a jornalistas que ficaria na Fazenda "até sexta-feira".

Na quarta-feira, no entanto, publicou no Twitter uma nova mensagem: "Na próxima sexta-feira anunciarei minha decisão sobre permanecer ou não à frente do Ministério da Fazenda", disse.

Meirelles quer ser candidato a presidente pelo MDB, mas admitiu na última semana até mesmo a possibilidade de ser vice em uma chapa com o presidente Michel Temer.

(Fonte: Valor Econômico)

 

Confiança do micro e pequeno empresário atinge maior pontuação na série histórica


62% dos MPEs estão otimistas com o futuro de seus negócios. 51% acreditam que o faturamento aumentará nos próximos seis meses

O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa (MPE) atingiu 55,3 pontos em março, acima dos 53,2 pontos de fevereiro, sendo o maior resultado desde que a série histórica começou a ser medida, em maio de 2015. Desde a primeira medição até o último mês de março a confiança avançou 18,7 pontos. Os dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que, pela sexta vez consecutiva, o resultado ficou acima dos 50 pontos e indicam que o clima de otimismo prevalece entre os entrevistados.

Pela metodologia, o indicador varia de zero a 100, sendo que, acima de 50 pontos, reflete confiança desses empresários e, abaixo dos 50 pontos, reflete desconfiança com os negócios e com a economia.

“A melhora da confiança observada ao longo dos últimos meses é compatível com o cenário benigno traçado para a economia neste ano. Não é, porém, só a conjuntura que desafia a confiança dos micro e pequenos empresários. Entre os pessimistas, merecem destaque as incertezas políticas, a alegação de que as leis e instituições não favorecem o desenvolvimento e de que o país não oferece um ambiente favorável para o empreendedorismo”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

O Indicador de Confiança é composto pelo Indicador de Condições Gerais e pelo Indicador de Expectativas. Por meio da avaliação das condições gerais, busca-se medir a percepção dos micro e pequenos varejistas e empresários de serviços sobre os últimos seis meses. Já através das expectativas, busca-se medir o que se espera para os próximos seis meses.

Indicador de Condições Gerais avança e atinge 43,7 pontos

O Indicador de Condições Gerais subiu de 34,4 pontos em março de 2017 para 43,7 pontos em março de 2018, o maior valor desde o início da série histórica em maio de 2015. O índice abaixo do nível neutro de 50 pontos mostra que os empresários ainda não enxergam os últimos seis meses de forma favorável, embora o crescimento do índice aponte uma interrupção na trajetória de piora.

Em termos percentuais, 45% dos micro e pequenos empresários sondados consideram que as condições da economia brasileira pioraram nos últimos seis meses. Apesar de elevado, o número alcançou 61% em março de 2017. Já a proporção dos que notaram melhora da economia marcou 24% em março.

Com relação à avaliação do desempenho dos negócios: em um ano, o percentual dos que notam melhora do próprio negócio passou de 15% para 26%; já o percentual dos que notam piora passou de 50%, em março de 2017, para 33% em março de 2018.

Entre os que avaliam que o quadro de sua empresa piorou, 75% imputam a piora à redução das vendas por conta da crise. Além desses, 30% citam o aumento dos preços dos insumos e matérias primas. Já para aqueles que notaram melhora do seu negócio, 57% notaram aumento das vendas, a melhora da gestão da empresa (30%), a modificação do mix de produtos e serviços oferecidos (15%) e a redução dos custos da empresa (14%).

62% dos MPEs estão otimistas com o futuro de seus negócios

O Indicador de Expectativas, que serve de parâmetro para avaliar o que os empresários aguardam para o futuro, ficou em 64,0 pontos em março de 2018. De acordo com o levantamento, 51% dos micro e pequenos empresários estão em algum grau confiantes com o futuro da economia do país contra 16% de pessimistas. Quando essa análise se restringe à realidade da sua própria empresa, o índice cresce e atinge 62% dos empresários otimistas contra um percentual de 10% que manifestaram pessimismo com o futuro de seus negócios.

Entre os que imaginam que suas empresas terão um horizonte positivo nos próximos seis meses, 32% confiam na boa gestão que fazem do negócio e o mesmo percentual está fazendo investimentos na empresa. Também há aqueles que não sabem ao certo explicar as razões de seu otimismo (27%) e os que acreditam que a melhora da economia levará à melhora do próprio negócio (24%). Já entre os pessimistas com o futuro de seus negócios, a razão mais citada é a queda das vendas, lembrada por 59%. Outros motivos são a percepção de que é difícil empreender no país, citada por 32%; a falta de recursos para investir no negócio (17%), o acúmulo de dívidas (13%) e o fato de atuar num setor que está em baixa (9%).

Para os MPEs que apontam otimismo com os próximos meses da economia, a maioria (48%) não sabe ao certo dizer as razões. A melhora de indicadores econômicos foi mencionada por 33%. Os empresários também lembraram do fato de o país ter um amplo mercado consumidor (17%), do cenário político mais favorável (11%) e das medidas econômicas que estão sendo adotadas (8%). Entre os que manifestam pessimismo com os próximos meses da economia, a maior parte teme as incertezas políticas, citadas por 61%. Em seguida, 25% colocam o pessimismo na conta das instituições e leis do país que, segundo dizem, não favorecem o desenvolvimento do empreendedor. O mesmo percentual (25%) cita a discordância com as medidas econômicas que estão sendo adotadas e 23% citam o receio de novas dificuldades econômicas.

51% acreditam que o faturamento poderá crescer nos próximos seis meses

Outro dado investigado pelo levantamento foi o faturamento das empresas. A maior parte (51%) dos micro e pequenos empresários acredita que o faturamento poderá crescer nos próximos seis meses. Outros 40% acham que ele não se alterará ao longo do primeiro semestre do ano, contra apenas 6% dos que esperam queda das receitas. Entre os empresários que esperam ver o faturamento crescer, a maior parte (42%) diz estar buscando novas estratégias de vendas e 28% apostam na diversificação do seu portfólio de produtos.

Ainda de acordo com a sondagem, 48% dizem ter conseguido realizar alguma melhora no negócio e as principais melhorias foram a reforma da empresa (43%), a compra de equipamentos e maquinário (40%), a ampliação do estoque (20%); e a qualificação da mão-de-obra (19%).

Metodologia

O Indicador e suas aberturas mostram que houve melhora quando os pontos estiverem acima do nível neutro de 50 pontos. Quando o indicador vier abaixo de 50, indica que houve percepção de piora por parte dos empresários. A escala do indicador varia de zero a 100. Zero indica a situação limite em que todos os entrevistados consideram que as condições gerais da economia e dos negócios “pioraram muito”; 100 indica a situação limite em que todos os entrevistados consideram que as condições gerais “melhoraram muito”.

Baixe a íntegra do Indicador de Confiança MPE e a série histórica no link:
https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos

(Fonte: CNDL)

 

Congresso derruba veto ao Refis das das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte


Sessão conjunta da Câmara e do Senado decidiu por manter texto conforme fora aprovado em dezembro

Os deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao PLC 164/2017, que cria Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, mais conhecido como Refis das MPE. O programa de refinanciamento havia sido aprovado pelo Senado no final do ano passado. A votação foi folgada: 346 votos a favor e um contra a derrubada do veto, na Câmara, e 53 a zero, no Senado.

Dessa forma, a partir de maio, os débitos vencidos até novembro de 2017 deverão ser pagos da seguinte forma: numa primeira etapa, é preciso quitar no mínimo 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 175 vezes, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permite descontos maiores.

O presidente da CNDL, José César da Costa, diz que o Refis das MPE é uma conquista das as entidades representativas do setor – além da Confederação, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a UNECS – unidas às frentes parlamentares mistas da Micro e Pequena Empresa (presidida pelo deputado Jorginho Melo) e do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (liderada pelo deputado Efraim Filho).

“Essa vitória mostra a importância de trabalharmos em conjunto, a favor do desenvolvimento do Brasil. O Sistema CNDL é composto por 95% de micro e pequenas empresas, setor que sofreu muito com a crise, mas segurou a oferta de empregos e movimenta a economia”, opina Costa.

Segundo o Sebrae, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União. “Seria injusto conceder o refinanciamento das dívidas das grandes empresas e deixar as pequenas de fora. O pequeno empresário representa o Brasil real, o Brasil que continua gerando emprego e renda, que precisa negociar suas dívidas para continuar apostando na retomada da economia”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Antes da votação, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, anunciaram o apoio à derrubada do veto, dado como certo por ambos e celebrado como uma vitória do bom senso, em prol do crescimento do país. “Essa decisão contempla as contas públicas e o bom funcionamento das micro e pequenas empresas, com respeito ao Legislativo”, resumiu Meirelles.

Temer vetara totalmente o texto, em janeiro, sob alegação de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos. Aprovado agora, no entanto, o impacto do Refis fica para 2019 e poderá entrar na previsão orçamentária. “Sugiro que todos vão ao Congresso aplaudir agora a derrubada do veto, pois as micro e pequenas empresas são geradoras de emprego”, convocou o presidente.

(Fonte: CNDL)

 

Vendas na Páscoa crescem 3,24%, o melhor resultado em cinco anos, apontam SPC Brasil e CNDL


Alta não reverte perdas da crise econômica, mas resultado deste ano é o mais expressivo desde 2014 e sinaliza cenário melhor para o varejo nas próximas datas comemorativas

Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apontam que as consultas para vendas parceladas na semana anterior à Páscoa cresceram 3,24% na comparação com o mesmo período do ano passado. Trata-se do crescimento mais expressivo desde 2014, quando a alta fora de 2,55%. Nos anos seguintes, as vendas amargaram queda de -4,93% em 2015 e -16,81% em 2016. No ano passado, a alta havia sido de apenas 0,93%.

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Na avaliação do presidente do SPC Brasil, os dados positivos confirmam a tendência de recuperação da economia e são consequência da melhora da conjuntura, mas ainda não colocam o país no patamar pré-crise. “Como foram anos seguidos de retração no consumo, essa alta ainda é em cima de uma base muito pequena. Mas ainda assim é um sinal consistente de que o brasileiro está voltando ao mercado de consumo”, explica Pellizzaro Junior.

Para Pellizzaro, a alta das vendas na Páscoa é algo positivo especialmente quando se considera que é a primeira data comemorativa do ano, que encaminha uma perspectiva melhor para as demais datas. “A Páscoa pode funcionar como uma prévia não só para o Dia das Mães, como para o desempenho da atividade comercial ao longo de 2018. Aos poucos, os consumidores se sentem mais confiantes para voltar a consumir e é um alento para o varejo começar a dar sinais sólidos de recuperação”, afirma o presidente.

Neste ano, segundo um levantamento do SPC Brasil e da CNDL, os produtos mais procurados seriam os tradicionais ovos (61%), bombons (51%) e barras de chocolate (48%).

(Fonte CNDL)

 

Consumidores que estão voltando a ter crédito registra o maior percentual dos últimos dois anos

O Indicador de Recuperação de Crédito do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) registrou, em fevereiro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior (Fev.18/Fev.17) uma variação positiva de 8,75%. Esse é o maior percentual alcançado nos últimos dois anos. Em 2017, este índice era de apenas 1,37%, e em 2016 estava em queda (-7,87%). Ana Paula Bastos, economista da CDL/BH, explica que em fevereiro de 2017 alguns indicadores macroeconômicos encontravam-se em patamares elevados, devido ao cenário econômico ainda adverso.

Mas, com a desaceleração dos indicadores, como inflação (IPCA Jan.17 em 0,38% / Jan.18 em 0,29% - IBGE), da taxa de juros (Fev.18 em 6,75%/Fev.17 em 12,25% - Banco Central), da taxa de desemprego (4º tri.17 em 11,3%/3º tri.17 em 14,5%-  IBGE) e do aumento do rendimento real, as pessoas estão conseguindo organizar as finanças e retirar o nome do cadastro de inadimplentes. “Esse resultado expressivo está atrelado ao gradual aumento da atividade econômica e melhoria do mercado de trabalho. Com mais recursos disponíveis, os consumidores conseguem destinar uma maior parte da renda para quitar os débitos”, esclarece Ana Paula.

Na comparação mensal (Fev.18/Jan.18), o volume de pessoas que recuperaram o crédito apresentou redução de 1,18%.  Este decréscimo deve-se ao fato de janeiro ser uma base forte de comparação por ter mais dias úteis (22 dias janeiro/18 dias fevereiro). Além disso, neste ano o carnaval foi comemorado em fevereiro. “Durante o período de festividade, um número significativo da população usa seus rendimentos para aproveitar a data em detrimento da quitação de seus débitos”, comenta Ana Paula. No acumulado do ano, a recuperação de crédito apresentou um crescimento de 6,79%.

Recuperação de crédito é maior na faixa etária entre 50 e 64 anos

Os consumidores com idade entre 50 e 64 anos foram os que mais regularizaram seus débitos (24,54%) em fevereiro. Já a minoria dos pagamentos das dívidas (5,85%) correspondeu ao público de 18 a 24 anos. “Essa parcela da população está entrando mais tarde no mercado de trabalho, e por não possuir renda consome menos, e consequentemente tem menos dívidas”, justifica Ana Paula. Em seguida aparecem: 40 a 49 anos (24,41%); 30 a 39 anos (24,39%); acima de 65 anos (13,20%) e 25 a 29 anos (7,61%).

Na variação por gênero, em fevereiro, o número de cancelamentos de registros nos cadastros de devedores foi maior entre o sexo feminino, com 55,79% do total, e os outros 44,21% do sexo masculino. Embora o índice de desemprego seja maior entre o público feminino (12,3% de acordo com dados do IBGE do quarto trimestre de 2017 frente a 10,3% do público masculino), as mulheres estão conseguindo deixar as contas em dia porque possuem um valor médio de dívida menor que o dos homens. “Os homens geralmente estão atrelados às compras de maior valor agregado, o que pode acarretar possíveis dívidas em longo prazo, caso não sejam cumpridos os pagamentos”, explica a economista da CDL/BH. 

(Fonte: CDL BH)

 

Redes de varejo restringem troca à loja onde item foi comprado

Regras tributárias dificultam operação entre unidades e causam transtorno a clientes

A burocracia do sistema tributário brasileiro, queixa frequente de empresários, anda tirando o bom humor dos consumidores. A maioria nem sabe que a culpa é dos impostos, mas sente na pele o aumento das restrições para a troca de produtos entre lojas da mesma rede de varejo. A nova regra, em algumas marcas, é autorizar a operação apenas na unidade em que o produto foi comprado. O varejo argumenta que isso se deve às normas para recolhimento do ICMS.

CONDIÇÕES DEVEM SER INFORMADAS COM CLAREZA

De fato, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca só é obrigatória em caso de defeito. No entanto, David Nigri, advogado especialista em direito do consumidor, destaca que a loja precisa ser clara sobre as condições:

- A loja tem que informar no ato da compra se faz troca de mercadoria sem defeito, em que prazo e em que unidade, sob pena de violar o artigo 6º do CDC, que exige informação clara, precisa e ostensiva.

A negativa da troca fora da unidade onde a mercadoria foi comprada ocorre devido às regras para incidência de impostos. Para a Secretaria Estadual de Fazenda do RJ, cada unidade da rede de varejo é uma loja diferente. O órgão explica que o ICMS incide no momento em que a mercadoria é entregue ao consumidor. A Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica (NFCe) é um documento digital mediante o qual é feito o controle do estoque das empresas. No caso de devolução ou troca, o comerciante deve solicitar do consumidor a apresentação de sua via do documento fiscal para verificar a origem


REGRAS PARA A TROCA


TROCA OBRIGATÓRIA.

O fornecedor só é obrigado a fazer a troca caso o produto apresente defeito. Nessa situação, a lei determina que ele tem até 30 dias para solucionar o problema. Por isso, é essencial que o consumidor tenha um documento que registre o dia em que a reclamação foi feita. Se o reparo não for realizado nesse período, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço para a compra de outra mercadoria.

POR GOSTO OU TAMANHO.

Esta é uma prática comercial de mercado, não uma obrigação. Por iso, é importante, no momento da compra, verificar com a loja qual a sua política de trocas. O ideal é ter as condições por escrito.

EM OUTRA UNIDADE DA REDE.

O fato de ser uma rede de varejo, com várias lojas, não significa que o consumidor poderá trocar o produto em qualquer unidade da marca. Certifique-se, na hora da compra, qual é o procedimento da empresa para esses casos, pois a legislação tributária pode ser um impedimento para que a troca seja feita em unidade diferente daquela onde se adquiriu o item. da mercadoria, "anular" a venda anterior e "estornar" o imposto pago. Esses procedimentos somente podem ser feitos entre estabelecimentos da mesma empresa (mesma raiz de CNPJ), pois não há como controlar estoques, débitos e créditos de imposto de outras empresas, até porque cada uma delas pode estar sujeita a regimes tributários diferentes, afirma a secretaria.

- O estado sempre entendeu que quando um item sai do estoque de uma loja para outra deve recolher o ICMS e compensar esse valor na outra filial. É um briga antiga, inclusive com decisões judiciais contrárias a essa cobrança - explica o advogado tributarista Felipe Renault, acrescentando que há formas legais para fazer a troca de mercadoria entre lojas da mesma rede.

(Com O Globo Online)

 

 

Aprovada urgência de projeto que obriga participação no cadastro positivo

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que torna compulsória a participação no cadastro positivo, no qual são reunidas informações sobre os pagamentos em dia dos cidadãos. O pedido de celeridade foi apreciado pelo Plenário da Casa na terça-feira, 27 de março.

A proposta estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. De acordo com a proposta, isso não seria considerado quebra do sigilo bancário.

O texto exige, no entanto, que o consumidor cadastrado seja comunicado de sua inclusão no cadastro positivo e dá a ele 30 dias para solicitar sua exclusão. Mesmo depois desse prazo, o consumidor também pode cancelar seu cadastro junto a qualquer gestor do banco de dados. Ainda não foi definida a data para votação da proposta.

(Fonte: Agência Câmara Federal)