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Empresas no Simples Nacional poderão adiar pagamento dos tributos do Simples em nível, municipal, estadual e federal

As empresas inscritas no Simples Nacional poderão adiar por 90 dias o pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).
 
A medida deve dar um alívio ao caixa de empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões durante a crise econômica do coronavírus.
 
A decisão foi tomada na manhã desta sexta durante reunião do Conselho Gestor do Simples Nacional.
 
Para o presidente da CNDL, José César da Costa, o anúncio traz alívio para o setor e atende à solicitação da Entidade que busca junto ao governo medidas que diminuam o impacto da pandemia do coronavírus nas manutenção das empresas, principalmente os associados da CNDL.
 
“Essa é uma importante medida que buscávamos junto ao governo e que atende principalmente aos micro e pequenos empresários. O empresário está aflito sem saber como irá manter sua empresa e os postos de trabalho durante essa crise”, destaca Costa.
 
O governo federal decidiu que os pagamentos de abril, maio e junho serão em outubro, novembro e dezembro. Estados e municípios aceitam adiar 6 meses os tributos devidos por quem é MEI (microempreendedor individual). No caso do Simples Nacional, o adiamento será por 3 meses.
 
 

Coronavírus: um resumo das medidas contra a crise

03042020-vamosvencer

O Ministério da Economia criou uma página para informar sobre todas as ações que o Governo Federal está tomando para minimizar o impacto do coronavírus no setor produtivo. A página “Vamos vencer – Medidas de apoio ao setor produtivo”, que está hospedada no portal gov.br, procura ajudar o empresário a se orientar em relação às inúmeras ferramentas implementadas pela equipe econômica.

No endereço, as medidas estão divididas em seis perfis de empresas: Indústria de médio e grande porte, indústria de pequeno porte, comércio de médio e grande porte, comércio de pequeno porte, serviço de grande e médio porte e serviço de pequeno porte.

Em cada um dos links é possível encontrar o detalhamento das mediadas e a orientação de como ter acesso, por exemplo, à suspensão de processos de cobrança da dívida ativa da União, para o caso de empresa ser da indústria de grande e médio porte, ou às linhas de crédito em condições especiais, para as empresas de serviço de pequeno porte.

A página passa por atualizações diárias e acompanha a tramitação das Medidas Provisórias que ainda não foram aprovadas. Confira!

 

Portal Vamos Vencer

Confira as medidas do Governo Federal para os setores industrial, de comércio e serviço.

 

Perfil de comércio

Comércio de médio e grande porte

Comércio de pequeno porte

 

Perfil de serviços

Serviços de médio e grande porte

Serviços de pequeno porte

 

Perfil industrial

Indústria de médio e grande porte

Indústria de pequeno porte

 

Em carta ao Ministério da Economia e ao Banco Central, entidades pedem medidas para a sobrevivência dos negócios


Texto foi encaminhado em conjunto por 5 entidades do setor de comércio e serviços: Abrasce, IDV, CACB, CNDL e ABF


A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) encaminharam nesta segunda-feira (30) duas cartas endereçadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em que pedem medidas para a sobrevivência dos pequenos e médios varejistas frente à crise do Coronavírus. Além da CNDL e CACB, assinam os documentos a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a Associação Brasileira de Franchising (ABF).

No texto, as entidades questionam por quanto tempo os empregadores conseguirão sustentar a folha de pagamento e todos os custos das empresas, como fornecedores, aluguéis e impostos, por exemplo. “As medidas de saúde pública exigem, simultaneamente, medidas de natureza econômica, a fim de evitar um colapso do setor produtivo, agravando ainda mais o quadro de saúde da população, especialmente daqueles de baixa renda e sem poupança para fazer frente a paralisia da economia”, alerta os documentos.

No texto enviado ao Ministério da Economia, no intuito de mitigar os impactos econômicos na cadeia produtiva, as entidades sugerem:

  • suspensão provisória do recolhimento PIS/Cofins;
  • isenção ou diferimento de todos os impostos incidentes sobre a folha salarial;
  • suspensão de prazos processuais administrativos, fiscalizatórios e tributários;
  • suspensão das obrigações acessórias;
  • compensação de créditos tributos federais;
  • atuação do BNDES e da Caixa Econômica na estruturação financeira de suporte de crédito às empresas e aos trabalhadores;
  • aprovação do PL 1009/2020, do deputado Efraim Filho, que dispõe sobre a interrupção do contrato de trabalho, com compensação financeira ao empregado;
  • e atuação do Banco Central para evitar a elevação desmedida das taxas de juros.

Já no texto encaminhado ao Banco Central, as sugestões são:

  • a utilização da estrutura dos adquirentes de cartão de crédito para viabilizar a concessão com taxas mais baixas;
  • atenção a despeito das medidas de injetar liquidez no sistema financeiro nacional;
  • a criação de linhas de crédito específicas para o varejo e para o setor de franquias;
  • a criação de outras linhas de crédito a serem acessadas após o término da crise, visando a retomada das atividades;
  • e a liberação dos recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas.

O objetivo das medidas, segundo as entidades, é dar aporte à saúde financeira de todo o setor produtivo brasileiro, oferecendo condições para a garantia da sobrevivência e do emprego.

Os setores de comércio e serviços representam mais de 5 milhões de negócios no país, sendo responsáveis por cerca de 70% do PIB, mais de 26 milhões de empregos diretos (com carteira assinada) e quase 70% dos recolhimentos de encargos sociais que possibilitam manter as contas públicas vinculadas à Seguridade Social.

“Juntos, atravessaremos este período ímpar com folego para cuidar das cicatrizes e voltar a fazer o país crescer”, finalizam as cartas.

Clique e acesse a íntegra dos documentos enviados:

Carta ao Ministério da Economia

Carta ao Banco Central


(Matéria original: CACB)

 

Governo anuncia linha de crédito para financiar folha de pagamento de empresas

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Na tentativa de reduzir os impactos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus, o governo anunciou nesta sexta-feira, 27, uma linha de crédito para cobrir parte da folha de pagamento de micro e pequenas empresas. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e presidentes de bancos públicos.

O programa destinará R$ 40 bilhões para financiar o pagamento de salários por dois meses, R$ 20 bilhões por mês. O objetivo é atingir 1,4 milhão de empresas e 2,2 milhões de pessoas.

As empresas que poderão ter acesso às linhas têm faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O recurso será depositado diretamente na conta de cada trabalhador indicado pela empresa, que não poderá demiti-lo nesses dois meses.

"O dinheiro vai direto para a folha de pagamento. A empresa fecha o contrato com o banco, mas o dinheiro vai direto para o funcionário, cai direto no CPF do funcionário. A empresa fica só com a dívida", disse Campos Neto.

O programa é limitado a dois salários mínimos e, mesmo quem ganha acima disso, receberá no máximo esse valor.

Por exemplo: se o salário do empregado é de um salário mínimo (R$ 1.045), ele continuará ganhando o mesmo valor. Caso ele receba três salários mínimos (R$ 3.135), porém, ele vai ganhar dois salários mínimos (R$ 2.090) nesses dois meses.

Dos R$ 20 bilhões mensais, R$ 17 bilhões virão do Tesouro Nacional e o restante de bancos. "O risco será divido 85% para o governo e 15% para o setor bancário".

A linha terá juro de 3,75% ao ano, sem a cobrança de spread bancário. Haverá seis meses de carência para o início do pagamento e 36 meses para quitar a dívida.

"O Programa vai ajudar muito pequenas e medias empresas, um segmento que emprega muito. Está em linha com o que o governo tem anunciado", disse Campos Neto.

Campos Neto ressaltou o aumento no volume do mercado de capitais que permitiu que grandes empresas busquem financiamento nesse mercado e abriu espaço para os bancos financiarem o pequeno e médio empresário.

(Fonte: Rádio Itatiaia / Foto: Marcos Corrêa/PR)

 

Governo de Minas cria comitê para recuperar a economia

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O Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais (Comitê Extraordinário FIN COVID-19) foi criado hoje, 26/3, pelo governo de Minas. A proposta é que os integrantes acompanhem de perto os desdobramentos da crise deflagrada pela pandemia do novo Coronavírus e propor medidas de natureza fiscal, econômica e financeira para recuperação de todo o Estado.

Veja as principais funções do comitê:

  • acompanhar a evolução do quadro fiscal, econômico e financeiro do Estado no âmbito da crise provocada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus;
  • deliberar e determinar a adoção de medidas, no âmbito das competências do Poder Executivo, para tratar, acompanhar e mitigar as consequências fiscais, econômicas e financeiras advindas da pandemia;
  • decidir sobre a implementação das medidas pelo executivo estadual necessárias, de acordo com a fase de evolução, contenção e mitigação da pandemia da COVID-19.

O Comitê Extraordinário FIN COVID-19 será composto pelos membros do Poder Executivo Estadual e membros convidados, sendo os presidentes da FIEMG, FECOMÉRCIO e CDL BH.  Outros membros poderão ser convidados para participar da reunião, pelos membros do executivo estadual, podendo ser especialistas ou representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, com o objetivo de contribuir com informações a respeito da matéria objeto do convite.

Outras vantagens para as empresas:

Decreto 47.898

  • Prorroga por 90 dias a validade das Certidões de Débitos Tributários (CDT) negativas e positivas com efeitos de negativas, emitidas de 1 de janeiro de 2020 até a data da publicação deste decreto;
  • Suspende por 90 dias, salvo para evitar prescrição, o encaminhamento dos Processos Tributários Administrativos (PTA) para inscrição em dívida ativa;
  • Suspende por 90 dias, salvo para evitar decadência, a cientificação a contribuinte do encerramento do “procedimento exploratório” – que é quando a SEF tem que abrir prazo para o contribuinte fazer o pagamento do débito tributário;
  • Prorroga por seis meses o prazo para renovação do regime especial do setor de transporte de passageiros, que trata da redução da base de cálculo do ICMS sobre o diesel.

Resolução SEF 5.355

  • Adia o prazo – anteriormente marcado para 31/3/2020 – para os postos de combustíveis adotarem a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), a saber:
  • 1 de setembro de 2020, para os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$ 500.000, até o limite máximo de R$ 1.000.000;
  • 1 de dezembro de 2020, para os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja inferior ou igual ao montante de R$ 500.000.

Resolução SEF 5.354

  • Adia de 31/5/2020 para 30/9/2020 o prazo de pagamento da Taxa de Incêndio;
  • Dá prazo até 3/11/2020 para o pagamento da Taxa de Incêndio para o contribuinte que tenha, até a data de vencimento, protocolizado pedido de alteração de dados necessários ao cálculo do valor da respectiva taxa e obtido o deferimento da Administração Fazendária.

Resolução AGE 51

  • Suspende por 45 dias, prorrogável por igual período:
  • controle de legalidade e a inscrição em dívida ativa;
  • ajuizamento de ações de execução fiscal dos créditos inscritos até a presente data;
  • encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto.

Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual deverão se abster de encaminhar seus créditos para inscrição em dívida ativa pelo prazo de 45 dias, prorrogável por igual período;

Ficam excetuados os casos em que há iminência de prescrição dos créditos estatais.

 Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG / Fonte: FCDL-MG

FEBRABAN informa novo horário de funcionamento de agências bancárias

A FEBRABAN e os bancos recomendam a seus clientes e usuários do setor bancário que atendam às orientações das autoridades sanitárias, evitem deslocar-se para as agências bancárias e deem preferência para usar produtos e serviços dos bancos pelos canais digitais destinados à população.

Por meio do celular e internet, os usuários podem fazer, com segurança, agendamento e pagamento de contas, consulta de saldos e extratos, transferências financeiras, contratação de serviços e empréstimos, entre outros serviços. Nos aplicativos e internet banking, os clientes poderão encontrar ferramentas úteis para todas as necessidades, além de ter acesso a comunicados e canais de atendimento.

Ao evitar voluntariamente ir às agências bancárias, todos colaborarão para que os bancos possam dar prioridade ao atendimento aos grupos mais vulneráveis, protegendo todos, inclusive os bancários, com a redução do fluxo de pessoas necessárias aos esforços contra a disseminação do vírus COVID-19.

Em caso de urgência e necessidade, a rede de autoatendimento (ATMs), com seus 170 mil terminais espalhados em todo o país, também está à disposição da população para saques e depósitos. Para proteger os clientes, foi intensificada a higienização desses terminais, seguindo a orientação de aperfeiçoar e intensificar os protocolos de higienização das instalações bancárias.

Novos horários

Com o objetivo de assegurar a prestação de um serviço essencial, preservando o compromisso do setor com a garantia de segurança no atendimento ao público, especialmente os segmentos mais vulneráveis da população, a FEBRABAN informa que seus bancos associados manterão as agências bancárias abertas em horários diferenciados, nos próximos dias.

Em regime contingenciado, ou seja, com limite de pessoas no interior das agências e apenas com transações essenciais, as agências realizarão atendimento ao público pelo período mínimo das 10 horas às 14 horas, enquanto for necessário para atender às necessidades de combate à disseminação do COVID-19, responsável pela atual pandemia.

Para atendimento exclusivo para idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiências, o atendimento será das 9 horas às 10 horas.

Os clientes serão informados dos novos horários por meio de comunicado na própria agência. A escolha das agências atende ao perfil desses públicos, que recebem suas aposentadorias e benefícios na rede bancária.

Os novos horários foram definidos dentro das orientações estabelecidas pelo Banco Central, que possibilita às instituições financeiras alterar horários de atendimento ou suspender serviços em agências selecionadas de forma pontual e por períodos limitados de tempo.

Os clientes serão devidamente informados pelos canais de comunicação de cada banco.

A FEBRABAN reitera a recomendação aos clientes para que evitem ir às agências. A entidade criou uma cartilha com informações úteis para o melhor uso dos canais digitais dos bancos. O material está disponível no link http://bit.ly/2xD2T4g

(Fonte: FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos)

 

Microempresas terão flexibilização para o pagamento de contas da Cemig e Copasa

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O governador Romeu Zema anunciou, em coletiva de imprensa transmitida ao vivo nessa segunda-feira (23/3), medidas de flexibilização para o pagamento de contas da Cemig e da Copasa. O objetivo é amenizar os impactos da crise provocada pelo coronavírus para famílias de baixa renda, hospitais públicos e filantrópicos e microempresas que precisaram suspender as operações em decorrência das medidas de contenção da pandemia.

Os consumidores comerciais classificados como microempresas, que tiveram que paralisar suas atividades em função das restrições de funcionamento decretadas pelo Estado, poderão ter a conta parcelada em até seis meses sem pagar multas e juros. Essa medida atenderá os clientes que formalizarem a solicitação junto à Cemig pelos canais virtuais da empresa. As medidas valem até 30 de abril e poderão ser reanalisadas conforme o andamento da crise do coronavírus.

Clientes da Cemig que estão cadastrados como Tarifa Social de Energia Elétrica terão garantia do fornecimento e a flexibilização do pagamento de contas e garantia do fornecimento de energia, assim como para hospitais filantrópicos e públicos, bem como unidades de pronto atendimento.

Romeu Zema orientou que municípios atendidos por outras concessionárias de energia reproduzam a medida em suas localidades. “Solicito que aquelas cidades que tenham outras fornecedoras de energia façam o mesmo com os clientes que possuem tarifa social. É uma questão de necessidade. Estamos em um momento difícil e as pessoas precisam de ajuda”, destacou.

Copasa
No caso de atendimento da Copasa, os clientes beneficiários da Tarifa Social não terão seu abastecimento suspenso até o dia 20/4, assim como não haverá a incidência de juros e multas por conta de atraso no pagamento.

Os clientes comerciais dos ramos de atividade paralisados, citados na deliberação estadual, com contas com vencimento cujo prazo seja até 20/4/2020, terão prazo para pagamento prorrogado para 20/5/2020. Já os que receberam aviso de suspensão de abastecimento entre os dias 23/2/2020 e 20/3/2020 terão o prazo para pagamento prorrogado para 20/4/2020.

Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica é caracterizada por descontos incidentes sobre a fatura de famílias de baixa renda. Para ter direito ao benefício, as famílias devem atender a um desses três requisitos:

– estar inscrita no Cadastro Único do governo federal – CadUnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; ou
– estar inscrita no Cadastro único do governo federal – CadUnico, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou
– ter algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social -BPC.

Já a inscrição na Tarifa Social da Copasa requer que:

– a unidade usuária seja classificada como residencial;
– a família seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
– a renda per capita mensal familiar seja menor ou igual meio salário mínimo nacional.

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Romeu Zema anunciou ainda a concessão de um desconto de 5% sobre o gás industrial e de 5,95% no gás natural veicular, o que vai beneficiar, principalmente, motoristas de taxi e de aplicativos de transporte. “Com isso, esses profissionais terão um alívio nas despesas com que arcam atualmente”, explicou.

Fonte: FCDL/MG

 

Procuradoria do Município responde por telefone dúvidas e dá orientações sobre medidas do decreto do coronavírus

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Prefeitura informa telefones para atendimento ao público e agendamentos

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Nota de esclarecimento da CNDL – Fechamento total do comércio

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A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), que representa mais de 500 mil empresas em todo o Brasil, reforça o posicionamento de que no atual cenário de pandemia do coronavírus no País, determinadas medidas de proteção aos cidadãos precisam ser adotadas.

Conforme dados e orientações divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS); Ministério da Saúde (MS) e também pelo Ministério da Economia (ME), municípios e regiões do País vêm sendo constantemente mapeadas. A partir dessas informações, a CNDL entende como importante missão a de alertar o setor varejista de cada região para que siga as orientações das secretarias de governos locais.

Além disso, cabe ressaltar que, em regiões onde o número de casos de contaminação ainda não sejam significativos, é fundamental sensibilizar o setor varejista para o fato de que o número de pessoas infectadas será baixo se o contato for evitado.

Até o momento, os organismos internacionais de saúde e o governo brasileiro têm salientado que a única maneira de evitar a propagação do coronavirus é impedir o contato entre as pessoas.

Seguimos com nossa missão de mantê-los constantemente atualizados a respeito das tratativas com o governo para que os impactos da pandemia no setor varejista sejam o menor possível.

(Fonte: FCDL/MG)