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Pequenos Negócios já podem antecipar a adesão ao e-Social


Sistema de transmissão eletrônica vai simplificar o envio de informações
fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores
 

A partir de 1º julho, as Micro e Pequenas Empresas (MPE), que faturaram até R$ 3,6 milhões em 2016, serão obrigadas a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). A medida, que já vale para as médias e grandes empresas, permitirá que todos os empregadores possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada.

Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do e-Social. Todas as informações coletadas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.

Sendo assim, o novo sistema substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, reduzindo a burocracia e aprimorando a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. “Além disso, o e-Social integra os processos, possibilita o registro imediato das informações, como por exemplo a contratação de um empregado e disponibiliza instantaneamente os dados aos órgãos competentes”, afirma o analista do Sebrae Minas, Haroldo Santos.

Pela plataforma digital será possível reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações: Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Livro de Registro de Empregados (LRE), Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), Comunicação de Dispensa (CD), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Quadro de Horário de Trabalho (QHT), Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD), Folha de pagamento, Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), Guia da Previdência Social (GPS).

Para antecipar a utilização do e-Social, as MPE já podem acessar: portal.esocial.gov.br, utilizando certificado digital, que deve ser confirmado até o dia 1º de julho deste ano.

Além das MPE, os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem funcionário também serão obrigados a aderir ao e-Social. “Os MEI que não têm funcionário, continuarão usando o SIMEI, sistema de recolhimento dos tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional, para geração da guia de recolhimento relativa à sua atividade como formalizado. Já os MEI que empregam, além de usarem o SIMEI, deverão aderir ao e-Social para o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas ao trabalhador contratado”, explica o analista do Sebrae Minas.

Para quem não aderir ao e-Social, serão aplicadas as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações. Porém, não haverá multas para as empresas que não aderirem ao sistema de forma imediata. No entanto, o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal ficará praticamente inviável, se ela não se adequar ao novo sistema.

A ampliação do e-social para empresas faz parte de Acordo de Cooperação Técnica do Sebrae com o Governo Federal, o projeto Empreender Mais Simples, que recebeu o investimento de R$ 200 milhões na criação ou melhoria de sistemas para simplificar a gestão das MPE. O e-Social é projeto do Governo Federal (Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal).

(Fonte: Sebrae)

 

 

Proposta de reforma do PIS/Cofins será enviada ao Congresso ainda neste semestre, diz Guardia

Segundo ministro da Fazenda, projeto trará simplificação tributária. Guardia participou nesta quinta da primeira reunião da nova equipe de ministros de Temer

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quinta-feira (12) que "sem dúvida nenhuma" enviará ainda no primeiro semestre de 2018 o projeto de lei que reforma o PIS/Cofins.

Segundo Guardia, ele deve apresentar o projeto ao presidente Michel Temer assim que voltar da reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), que ocorre na próxima semana, nos EUA.

"O projeto está maduro. Eu estaria fora na semana que vem e espero que na volta eu possa trazer o projeto e apresentar ao presidente Temer", disse Guardia. Segundo ele, o projeto é muito importante do ponto de vista de simplificação tributária.

Na quarta, Guardia disse que a proposta para reformar o PIS/Cofins será "neutra" do ponto de vista agregado, ou seja, não implicará em aumento da carga tributária. Porém, ele admitiu que não haverá "neutralidade" entre os setores da economia, de modo que alguns podem ter aumento de tributação e, outros, queda.

(Fonte: G1)

 

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Pequenos negócios já podem pedir parcelamento de dívidas tributárias

Com a publicação no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (9), as micro e pequenas empresas terão 90 dias para aderir ao Refis 

Foi publicada nesta segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas. A partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, as empresas terão 90 dias para aderir ao refinanciamento, por meio do site da Receita Federal ou do Simples Nacional.

A Lei Complementar institui O Programa Especial de Regularização Tributária das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) e garante o refinanciamento das dívidas vencidas até novembro de 2017 e apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

O Refis das MPE foi aprovado pele Câmara e pelo Senado em dezembro, mas vetado pela Presidência da República em janeiro. No último dia 3, porém, após ampla mobilização do Sebrae, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei de parcelamento das dívidas tributárias em até 180 meses.


Confira as condições de parcelamento:


Quem pode aderir ao Refis?

Todas as empresas com débitos do Simples Nacional, mesmo que não sejam mais optantes ou tenham sido baixadas, que têm dívidas tributárias relativas a impostos apurados na forma do Simples podem pedir o parcelamento dos débitos. O pedido de refinanciamento implicará na desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior, sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso não seja efetuado o pagamento da primeira prestação.


Até quando é possível aderir ao Refis?

Os interessados poderão aderir ao Pert-SN em até 90 dias após a entrada da lei em vigor (9 de julho)


Como solicitar o parcelamento das dívidas?

Os empresários interessados no refinanciamento devem acessar o site da Receita Federal ou o Portal do Simples Nacional.


Quais as condições de refinanciamento para as MPE?

O empresário deverá fazer o pagamento em espécie de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas, e poderá pagar o restante: a)​liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% (noventa por cento) dos juros de mora, 70% (setenta por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% (cem por cento) dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; b)​parcelado em até 145 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora, 50% (cinquenta por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% (cem por cento) dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; c)​parcelado em até 175 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora, 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% (cem por cento) dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;


Qual o valor mínimo das parcelas?

O valor mínimo das prestações será de R$ 300,00, exceto no caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), cujo valor ainda será definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).


(Fonte: Sebrae)

 

 

Obstrução pela prisão de Lula adia votação do cadastro positivo

Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Rodrigo Maia disse que pretende votar hoje ainda mudanças no cadastro positivo (Foto: Agência Câmara)

A obstrução dos partidos de oposição por causa da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impediu que o plenário da Câmara dos Deputados votasse o projeto do cadastro positivo, o que deve acontecer nesta quarta-feira (11). Com o adiamento, a pressão de órgãos de defesa do consumidor aumentou e texto sofreu uma nova mudança. Foi incluído um artigo que diz que todas as instituições que manipularem o banco de dados serão responsáveis solidariamente por possíveis vazamentos de informações.

Desde a apresentação do projeto, os órgãos de defesa do consumidor pressionam por mudanças. Na semana passada, usaram o episódio do vazamento de dados do Facebook para interferir na tramitação do cadastro que promete reduzir os juros bancários no Brasil. Como a Câmara fará mudanças, o texto terá de voltar ao Senado para uma nova votação antes de ser sancionado.

Visto como uma das prioridades para a redução do custo do crédito, o novo cadastro positivo deve ter não apenas as informações bancárias, mas do relacionamento do cliente com empresas que oferecem crediário, concessionárias de luz e água. Para a equipe econômica, isso fará com quem nunca pegou empréstimo no banco possa ser considerado ou não um bom pagador. Como, atualmente, é preciso pedir para estar na base de dados, há apenas 5 milhões de inscritos. A expectativa é que, com a nova lei, esse número salte para 100 milhões.

(Com O Globo)

 

Câmara dos Deputados deve votar hoje lei que altera Cadastro Positivo

Com nova lei, todos os brasileiros que possuem CPF passam a fazer parte do Cadastro Positivo. Para SPC Brasil, novo cadastro deve estimular concorrência entre instituições de crédito e criar critérios mais justos de concessão

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje (10/4) o Projeto de Lei Complementar 441/2017 que desburocratiza a atual legislação do ‘Cadastro Positivo’. Com a alteração da lei, todos os cidadãos brasileiros que possuem CPF passam automaticamente a fazer parte do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. Atualmente, para fazer parte do Cadastro Positivo, o consumidor deve autorizar de forma voluntária a inclusão do seu histórico de pagamentos.

Ainda pouco conhecido entre os brasileiros, o Cadastro Positivo existe desde 2013 e deve ganhar espaço e beneficiar os consumidores no acesso ao crédito caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, avalia o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a baixa adesão ao Cadastro Positivo nos últimos anos tem a ver com o excesso de burocracia para a inclusão de informações no sistema e será revertido com essa proposta do legislativo. “A mudança é fundamental para consolidarmos o Cadastro Positivo como um instrumento de concessão de crédito”, afirma.

Cadastro Positivo deverá estimular juros mais baixos ao consumidor

Para Roque Pellizzaro Junior, o Cadastro Positivo será importante para democratizar o acesso ao crédito no país, pois permitirá que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito, passem a ser consultadas, possibilitando uma avaliação de risco mais justa na concessão de crédito e maior precisão por parte do empresário.

“A proposta beneficia os consumidores que buscam crédito porque estimula a utilização de informações sobre os pagamentos que são realizados em dia pelos clientes, considerando não apenas os dados negativos de inadimplência, como funciona hoje em dia. Com essa mudança, consumidores e empresas que estão em dia com seus compromissos financeiros poderão ter acesso a condições mais favoráveis de financiamento, juros diferenciados de acordo com o perfil de cada consumidor e formas de pagamento facilitadas. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados”, explica Pellizzaro Junior.

A expectativa do SPC Brasil é de que o Cadastro Positivo estimule a concorrência no mercado de instituições de crédito e amplie o escopo de informações acessadas na tomada de decisão em financiamentos, empréstimos e compras a prazo. “Um dos motivos das taxas de juros serem altas e de não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com o Cadastro Positivo, o consumidor será analisado pelo histórico de pagamentos, e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome, o que é um modelo mais justo”, afirma Pellizzaro Junior.

(Fonte: CNDL)

 

Meirelles decide deixar o Ministério da Fazenda; Eduardo Guardia assumirá a pasta

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decidiu deixar o Ministério da Fazenda, abrindo assim a possibilidade de se candidatar à Presidência da República pelo MDB.

Ele afirmou que sai com a perspectiva de ser candidato à Presidência da República, e confirmou que não será candidato a vice.

Na conversa que teve na manhã desta sexta-feira (7) com o presidente Michel Temer, ele disse que não será candidato a vice-presidente.

Esta sexta é o último dia para ministros que quiserem disputar a eleição de outubro se descompatibilizarem do cargo.

A exoneração de Meirelles deve sair em edição extra do "Diário Oficial da União".

Meirelles disse que considera cumprida a sua missão no Ministério da Fazenda e que o país saiu da recessão, com redução do desemprego. Segundo ele, a economia tem condições de retomar um "longo processo de crescimento".

O substituto na pasta da Fazenda será o atual secretário-executivo, Eduardo Guardia.

(G1)

 

Henrique Meirelles decide hoje se permanece no Ministério da Fazenda

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai conceder uma entrevista coletiva às 15h30 para anunciar sua decisão sobre permanecer ou não no cargo. A informação é da assessoria de imprensa da Pasta.

Mais cedo, às 10h, ele se encontrou com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.

Segundo a assessoria, ele foi direto para casa após a reunião. Na terça-feira, Meirelles se filiou ao MDB e anunciou a jornalistas que ficaria na Fazenda "até sexta-feira".

Na quarta-feira, no entanto, publicou no Twitter uma nova mensagem: "Na próxima sexta-feira anunciarei minha decisão sobre permanecer ou não à frente do Ministério da Fazenda", disse.

Meirelles quer ser candidato a presidente pelo MDB, mas admitiu na última semana até mesmo a possibilidade de ser vice em uma chapa com o presidente Michel Temer.

(Fonte: Valor Econômico)

 

Confiança do micro e pequeno empresário atinge maior pontuação na série histórica


62% dos MPEs estão otimistas com o futuro de seus negócios. 51% acreditam que o faturamento aumentará nos próximos seis meses

O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa (MPE) atingiu 55,3 pontos em março, acima dos 53,2 pontos de fevereiro, sendo o maior resultado desde que a série histórica começou a ser medida, em maio de 2015. Desde a primeira medição até o último mês de março a confiança avançou 18,7 pontos. Os dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que, pela sexta vez consecutiva, o resultado ficou acima dos 50 pontos e indicam que o clima de otimismo prevalece entre os entrevistados.

Pela metodologia, o indicador varia de zero a 100, sendo que, acima de 50 pontos, reflete confiança desses empresários e, abaixo dos 50 pontos, reflete desconfiança com os negócios e com a economia.

“A melhora da confiança observada ao longo dos últimos meses é compatível com o cenário benigno traçado para a economia neste ano. Não é, porém, só a conjuntura que desafia a confiança dos micro e pequenos empresários. Entre os pessimistas, merecem destaque as incertezas políticas, a alegação de que as leis e instituições não favorecem o desenvolvimento e de que o país não oferece um ambiente favorável para o empreendedorismo”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

O Indicador de Confiança é composto pelo Indicador de Condições Gerais e pelo Indicador de Expectativas. Por meio da avaliação das condições gerais, busca-se medir a percepção dos micro e pequenos varejistas e empresários de serviços sobre os últimos seis meses. Já através das expectativas, busca-se medir o que se espera para os próximos seis meses.

Indicador de Condições Gerais avança e atinge 43,7 pontos

O Indicador de Condições Gerais subiu de 34,4 pontos em março de 2017 para 43,7 pontos em março de 2018, o maior valor desde o início da série histórica em maio de 2015. O índice abaixo do nível neutro de 50 pontos mostra que os empresários ainda não enxergam os últimos seis meses de forma favorável, embora o crescimento do índice aponte uma interrupção na trajetória de piora.

Em termos percentuais, 45% dos micro e pequenos empresários sondados consideram que as condições da economia brasileira pioraram nos últimos seis meses. Apesar de elevado, o número alcançou 61% em março de 2017. Já a proporção dos que notaram melhora da economia marcou 24% em março.

Com relação à avaliação do desempenho dos negócios: em um ano, o percentual dos que notam melhora do próprio negócio passou de 15% para 26%; já o percentual dos que notam piora passou de 50%, em março de 2017, para 33% em março de 2018.

Entre os que avaliam que o quadro de sua empresa piorou, 75% imputam a piora à redução das vendas por conta da crise. Além desses, 30% citam o aumento dos preços dos insumos e matérias primas. Já para aqueles que notaram melhora do seu negócio, 57% notaram aumento das vendas, a melhora da gestão da empresa (30%), a modificação do mix de produtos e serviços oferecidos (15%) e a redução dos custos da empresa (14%).

62% dos MPEs estão otimistas com o futuro de seus negócios

O Indicador de Expectativas, que serve de parâmetro para avaliar o que os empresários aguardam para o futuro, ficou em 64,0 pontos em março de 2018. De acordo com o levantamento, 51% dos micro e pequenos empresários estão em algum grau confiantes com o futuro da economia do país contra 16% de pessimistas. Quando essa análise se restringe à realidade da sua própria empresa, o índice cresce e atinge 62% dos empresários otimistas contra um percentual de 10% que manifestaram pessimismo com o futuro de seus negócios.

Entre os que imaginam que suas empresas terão um horizonte positivo nos próximos seis meses, 32% confiam na boa gestão que fazem do negócio e o mesmo percentual está fazendo investimentos na empresa. Também há aqueles que não sabem ao certo explicar as razões de seu otimismo (27%) e os que acreditam que a melhora da economia levará à melhora do próprio negócio (24%). Já entre os pessimistas com o futuro de seus negócios, a razão mais citada é a queda das vendas, lembrada por 59%. Outros motivos são a percepção de que é difícil empreender no país, citada por 32%; a falta de recursos para investir no negócio (17%), o acúmulo de dívidas (13%) e o fato de atuar num setor que está em baixa (9%).

Para os MPEs que apontam otimismo com os próximos meses da economia, a maioria (48%) não sabe ao certo dizer as razões. A melhora de indicadores econômicos foi mencionada por 33%. Os empresários também lembraram do fato de o país ter um amplo mercado consumidor (17%), do cenário político mais favorável (11%) e das medidas econômicas que estão sendo adotadas (8%). Entre os que manifestam pessimismo com os próximos meses da economia, a maior parte teme as incertezas políticas, citadas por 61%. Em seguida, 25% colocam o pessimismo na conta das instituições e leis do país que, segundo dizem, não favorecem o desenvolvimento do empreendedor. O mesmo percentual (25%) cita a discordância com as medidas econômicas que estão sendo adotadas e 23% citam o receio de novas dificuldades econômicas.

51% acreditam que o faturamento poderá crescer nos próximos seis meses

Outro dado investigado pelo levantamento foi o faturamento das empresas. A maior parte (51%) dos micro e pequenos empresários acredita que o faturamento poderá crescer nos próximos seis meses. Outros 40% acham que ele não se alterará ao longo do primeiro semestre do ano, contra apenas 6% dos que esperam queda das receitas. Entre os empresários que esperam ver o faturamento crescer, a maior parte (42%) diz estar buscando novas estratégias de vendas e 28% apostam na diversificação do seu portfólio de produtos.

Ainda de acordo com a sondagem, 48% dizem ter conseguido realizar alguma melhora no negócio e as principais melhorias foram a reforma da empresa (43%), a compra de equipamentos e maquinário (40%), a ampliação do estoque (20%); e a qualificação da mão-de-obra (19%).

Metodologia

O Indicador e suas aberturas mostram que houve melhora quando os pontos estiverem acima do nível neutro de 50 pontos. Quando o indicador vier abaixo de 50, indica que houve percepção de piora por parte dos empresários. A escala do indicador varia de zero a 100. Zero indica a situação limite em que todos os entrevistados consideram que as condições gerais da economia e dos negócios “pioraram muito”; 100 indica a situação limite em que todos os entrevistados consideram que as condições gerais “melhoraram muito”.

Baixe a íntegra do Indicador de Confiança MPE e a série histórica no link:
https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos

(Fonte: CNDL)

 

Congresso derruba veto ao Refis das das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte


Sessão conjunta da Câmara e do Senado decidiu por manter texto conforme fora aprovado em dezembro

Os deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao PLC 164/2017, que cria Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, mais conhecido como Refis das MPE. O programa de refinanciamento havia sido aprovado pelo Senado no final do ano passado. A votação foi folgada: 346 votos a favor e um contra a derrubada do veto, na Câmara, e 53 a zero, no Senado.

Dessa forma, a partir de maio, os débitos vencidos até novembro de 2017 deverão ser pagos da seguinte forma: numa primeira etapa, é preciso quitar no mínimo 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 175 vezes, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permite descontos maiores.

O presidente da CNDL, José César da Costa, diz que o Refis das MPE é uma conquista das as entidades representativas do setor – além da Confederação, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a UNECS – unidas às frentes parlamentares mistas da Micro e Pequena Empresa (presidida pelo deputado Jorginho Melo) e do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (liderada pelo deputado Efraim Filho).

“Essa vitória mostra a importância de trabalharmos em conjunto, a favor do desenvolvimento do Brasil. O Sistema CNDL é composto por 95% de micro e pequenas empresas, setor que sofreu muito com a crise, mas segurou a oferta de empregos e movimenta a economia”, opina Costa.

Segundo o Sebrae, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União. “Seria injusto conceder o refinanciamento das dívidas das grandes empresas e deixar as pequenas de fora. O pequeno empresário representa o Brasil real, o Brasil que continua gerando emprego e renda, que precisa negociar suas dívidas para continuar apostando na retomada da economia”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Antes da votação, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, anunciaram o apoio à derrubada do veto, dado como certo por ambos e celebrado como uma vitória do bom senso, em prol do crescimento do país. “Essa decisão contempla as contas públicas e o bom funcionamento das micro e pequenas empresas, com respeito ao Legislativo”, resumiu Meirelles.

Temer vetara totalmente o texto, em janeiro, sob alegação de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos. Aprovado agora, no entanto, o impacto do Refis fica para 2019 e poderá entrar na previsão orçamentária. “Sugiro que todos vão ao Congresso aplaudir agora a derrubada do veto, pois as micro e pequenas empresas são geradoras de emprego”, convocou o presidente.

(Fonte: CNDL)