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Câmara dos Deputados deve votar hoje lei que altera Cadastro Positivo

Com nova lei, todos os brasileiros que possuem CPF passam a fazer parte do Cadastro Positivo. Para SPC Brasil, novo cadastro deve estimular concorrência entre instituições de crédito e criar critérios mais justos de concessão

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje (10/4) o Projeto de Lei Complementar 441/2017 que desburocratiza a atual legislação do ‘Cadastro Positivo’. Com a alteração da lei, todos os cidadãos brasileiros que possuem CPF passam automaticamente a fazer parte do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. Atualmente, para fazer parte do Cadastro Positivo, o consumidor deve autorizar de forma voluntária a inclusão do seu histórico de pagamentos.

Ainda pouco conhecido entre os brasileiros, o Cadastro Positivo existe desde 2013 e deve ganhar espaço e beneficiar os consumidores no acesso ao crédito caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, avalia o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a baixa adesão ao Cadastro Positivo nos últimos anos tem a ver com o excesso de burocracia para a inclusão de informações no sistema e será revertido com essa proposta do legislativo. “A mudança é fundamental para consolidarmos o Cadastro Positivo como um instrumento de concessão de crédito”, afirma.

Cadastro Positivo deverá estimular juros mais baixos ao consumidor

Para Roque Pellizzaro Junior, o Cadastro Positivo será importante para democratizar o acesso ao crédito no país, pois permitirá que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito, passem a ser consultadas, possibilitando uma avaliação de risco mais justa na concessão de crédito e maior precisão por parte do empresário.

“A proposta beneficia os consumidores que buscam crédito porque estimula a utilização de informações sobre os pagamentos que são realizados em dia pelos clientes, considerando não apenas os dados negativos de inadimplência, como funciona hoje em dia. Com essa mudança, consumidores e empresas que estão em dia com seus compromissos financeiros poderão ter acesso a condições mais favoráveis de financiamento, juros diferenciados de acordo com o perfil de cada consumidor e formas de pagamento facilitadas. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados”, explica Pellizzaro Junior.

A expectativa do SPC Brasil é de que o Cadastro Positivo estimule a concorrência no mercado de instituições de crédito e amplie o escopo de informações acessadas na tomada de decisão em financiamentos, empréstimos e compras a prazo. “Um dos motivos das taxas de juros serem altas e de não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com o Cadastro Positivo, o consumidor será analisado pelo histórico de pagamentos, e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome, o que é um modelo mais justo”, afirma Pellizzaro Junior.

(Fonte: CNDL)

 

Meirelles decide deixar o Ministério da Fazenda; Eduardo Guardia assumirá a pasta

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decidiu deixar o Ministério da Fazenda, abrindo assim a possibilidade de se candidatar à Presidência da República pelo MDB.

Ele afirmou que sai com a perspectiva de ser candidato à Presidência da República, e confirmou que não será candidato a vice.

Na conversa que teve na manhã desta sexta-feira (7) com o presidente Michel Temer, ele disse que não será candidato a vice-presidente.

Esta sexta é o último dia para ministros que quiserem disputar a eleição de outubro se descompatibilizarem do cargo.

A exoneração de Meirelles deve sair em edição extra do "Diário Oficial da União".

Meirelles disse que considera cumprida a sua missão no Ministério da Fazenda e que o país saiu da recessão, com redução do desemprego. Segundo ele, a economia tem condições de retomar um "longo processo de crescimento".

O substituto na pasta da Fazenda será o atual secretário-executivo, Eduardo Guardia.

(G1)

 

Henrique Meirelles decide hoje se permanece no Ministério da Fazenda

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai conceder uma entrevista coletiva às 15h30 para anunciar sua decisão sobre permanecer ou não no cargo. A informação é da assessoria de imprensa da Pasta.

Mais cedo, às 10h, ele se encontrou com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.

Segundo a assessoria, ele foi direto para casa após a reunião. Na terça-feira, Meirelles se filiou ao MDB e anunciou a jornalistas que ficaria na Fazenda "até sexta-feira".

Na quarta-feira, no entanto, publicou no Twitter uma nova mensagem: "Na próxima sexta-feira anunciarei minha decisão sobre permanecer ou não à frente do Ministério da Fazenda", disse.

Meirelles quer ser candidato a presidente pelo MDB, mas admitiu na última semana até mesmo a possibilidade de ser vice em uma chapa com o presidente Michel Temer.

(Fonte: Valor Econômico)

 

Confiança do micro e pequeno empresário atinge maior pontuação na série histórica


62% dos MPEs estão otimistas com o futuro de seus negócios. 51% acreditam que o faturamento aumentará nos próximos seis meses

O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa (MPE) atingiu 55,3 pontos em março, acima dos 53,2 pontos de fevereiro, sendo o maior resultado desde que a série histórica começou a ser medida, em maio de 2015. Desde a primeira medição até o último mês de março a confiança avançou 18,7 pontos. Os dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que, pela sexta vez consecutiva, o resultado ficou acima dos 50 pontos e indicam que o clima de otimismo prevalece entre os entrevistados.

Pela metodologia, o indicador varia de zero a 100, sendo que, acima de 50 pontos, reflete confiança desses empresários e, abaixo dos 50 pontos, reflete desconfiança com os negócios e com a economia.

“A melhora da confiança observada ao longo dos últimos meses é compatível com o cenário benigno traçado para a economia neste ano. Não é, porém, só a conjuntura que desafia a confiança dos micro e pequenos empresários. Entre os pessimistas, merecem destaque as incertezas políticas, a alegação de que as leis e instituições não favorecem o desenvolvimento e de que o país não oferece um ambiente favorável para o empreendedorismo”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

O Indicador de Confiança é composto pelo Indicador de Condições Gerais e pelo Indicador de Expectativas. Por meio da avaliação das condições gerais, busca-se medir a percepção dos micro e pequenos varejistas e empresários de serviços sobre os últimos seis meses. Já através das expectativas, busca-se medir o que se espera para os próximos seis meses.

Indicador de Condições Gerais avança e atinge 43,7 pontos

O Indicador de Condições Gerais subiu de 34,4 pontos em março de 2017 para 43,7 pontos em março de 2018, o maior valor desde o início da série histórica em maio de 2015. O índice abaixo do nível neutro de 50 pontos mostra que os empresários ainda não enxergam os últimos seis meses de forma favorável, embora o crescimento do índice aponte uma interrupção na trajetória de piora.

Em termos percentuais, 45% dos micro e pequenos empresários sondados consideram que as condições da economia brasileira pioraram nos últimos seis meses. Apesar de elevado, o número alcançou 61% em março de 2017. Já a proporção dos que notaram melhora da economia marcou 24% em março.

Com relação à avaliação do desempenho dos negócios: em um ano, o percentual dos que notam melhora do próprio negócio passou de 15% para 26%; já o percentual dos que notam piora passou de 50%, em março de 2017, para 33% em março de 2018.

Entre os que avaliam que o quadro de sua empresa piorou, 75% imputam a piora à redução das vendas por conta da crise. Além desses, 30% citam o aumento dos preços dos insumos e matérias primas. Já para aqueles que notaram melhora do seu negócio, 57% notaram aumento das vendas, a melhora da gestão da empresa (30%), a modificação do mix de produtos e serviços oferecidos (15%) e a redução dos custos da empresa (14%).

62% dos MPEs estão otimistas com o futuro de seus negócios

O Indicador de Expectativas, que serve de parâmetro para avaliar o que os empresários aguardam para o futuro, ficou em 64,0 pontos em março de 2018. De acordo com o levantamento, 51% dos micro e pequenos empresários estão em algum grau confiantes com o futuro da economia do país contra 16% de pessimistas. Quando essa análise se restringe à realidade da sua própria empresa, o índice cresce e atinge 62% dos empresários otimistas contra um percentual de 10% que manifestaram pessimismo com o futuro de seus negócios.

Entre os que imaginam que suas empresas terão um horizonte positivo nos próximos seis meses, 32% confiam na boa gestão que fazem do negócio e o mesmo percentual está fazendo investimentos na empresa. Também há aqueles que não sabem ao certo explicar as razões de seu otimismo (27%) e os que acreditam que a melhora da economia levará à melhora do próprio negócio (24%). Já entre os pessimistas com o futuro de seus negócios, a razão mais citada é a queda das vendas, lembrada por 59%. Outros motivos são a percepção de que é difícil empreender no país, citada por 32%; a falta de recursos para investir no negócio (17%), o acúmulo de dívidas (13%) e o fato de atuar num setor que está em baixa (9%).

Para os MPEs que apontam otimismo com os próximos meses da economia, a maioria (48%) não sabe ao certo dizer as razões. A melhora de indicadores econômicos foi mencionada por 33%. Os empresários também lembraram do fato de o país ter um amplo mercado consumidor (17%), do cenário político mais favorável (11%) e das medidas econômicas que estão sendo adotadas (8%). Entre os que manifestam pessimismo com os próximos meses da economia, a maior parte teme as incertezas políticas, citadas por 61%. Em seguida, 25% colocam o pessimismo na conta das instituições e leis do país que, segundo dizem, não favorecem o desenvolvimento do empreendedor. O mesmo percentual (25%) cita a discordância com as medidas econômicas que estão sendo adotadas e 23% citam o receio de novas dificuldades econômicas.

51% acreditam que o faturamento poderá crescer nos próximos seis meses

Outro dado investigado pelo levantamento foi o faturamento das empresas. A maior parte (51%) dos micro e pequenos empresários acredita que o faturamento poderá crescer nos próximos seis meses. Outros 40% acham que ele não se alterará ao longo do primeiro semestre do ano, contra apenas 6% dos que esperam queda das receitas. Entre os empresários que esperam ver o faturamento crescer, a maior parte (42%) diz estar buscando novas estratégias de vendas e 28% apostam na diversificação do seu portfólio de produtos.

Ainda de acordo com a sondagem, 48% dizem ter conseguido realizar alguma melhora no negócio e as principais melhorias foram a reforma da empresa (43%), a compra de equipamentos e maquinário (40%), a ampliação do estoque (20%); e a qualificação da mão-de-obra (19%).

Metodologia

O Indicador e suas aberturas mostram que houve melhora quando os pontos estiverem acima do nível neutro de 50 pontos. Quando o indicador vier abaixo de 50, indica que houve percepção de piora por parte dos empresários. A escala do indicador varia de zero a 100. Zero indica a situação limite em que todos os entrevistados consideram que as condições gerais da economia e dos negócios “pioraram muito”; 100 indica a situação limite em que todos os entrevistados consideram que as condições gerais “melhoraram muito”.

Baixe a íntegra do Indicador de Confiança MPE e a série histórica no link:
https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos

(Fonte: CNDL)

 

Congresso derruba veto ao Refis das das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte


Sessão conjunta da Câmara e do Senado decidiu por manter texto conforme fora aprovado em dezembro

Os deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao PLC 164/2017, que cria Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, mais conhecido como Refis das MPE. O programa de refinanciamento havia sido aprovado pelo Senado no final do ano passado. A votação foi folgada: 346 votos a favor e um contra a derrubada do veto, na Câmara, e 53 a zero, no Senado.

Dessa forma, a partir de maio, os débitos vencidos até novembro de 2017 deverão ser pagos da seguinte forma: numa primeira etapa, é preciso quitar no mínimo 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 175 vezes, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permite descontos maiores.

O presidente da CNDL, José César da Costa, diz que o Refis das MPE é uma conquista das as entidades representativas do setor – além da Confederação, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a UNECS – unidas às frentes parlamentares mistas da Micro e Pequena Empresa (presidida pelo deputado Jorginho Melo) e do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (liderada pelo deputado Efraim Filho).

“Essa vitória mostra a importância de trabalharmos em conjunto, a favor do desenvolvimento do Brasil. O Sistema CNDL é composto por 95% de micro e pequenas empresas, setor que sofreu muito com a crise, mas segurou a oferta de empregos e movimenta a economia”, opina Costa.

Segundo o Sebrae, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União. “Seria injusto conceder o refinanciamento das dívidas das grandes empresas e deixar as pequenas de fora. O pequeno empresário representa o Brasil real, o Brasil que continua gerando emprego e renda, que precisa negociar suas dívidas para continuar apostando na retomada da economia”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Antes da votação, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, anunciaram o apoio à derrubada do veto, dado como certo por ambos e celebrado como uma vitória do bom senso, em prol do crescimento do país. “Essa decisão contempla as contas públicas e o bom funcionamento das micro e pequenas empresas, com respeito ao Legislativo”, resumiu Meirelles.

Temer vetara totalmente o texto, em janeiro, sob alegação de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos. Aprovado agora, no entanto, o impacto do Refis fica para 2019 e poderá entrar na previsão orçamentária. “Sugiro que todos vão ao Congresso aplaudir agora a derrubada do veto, pois as micro e pequenas empresas são geradoras de emprego”, convocou o presidente.

(Fonte: CNDL)

 

Vendas na Páscoa crescem 3,24%, o melhor resultado em cinco anos, apontam SPC Brasil e CNDL


Alta não reverte perdas da crise econômica, mas resultado deste ano é o mais expressivo desde 2014 e sinaliza cenário melhor para o varejo nas próximas datas comemorativas

Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apontam que as consultas para vendas parceladas na semana anterior à Páscoa cresceram 3,24% na comparação com o mesmo período do ano passado. Trata-se do crescimento mais expressivo desde 2014, quando a alta fora de 2,55%. Nos anos seguintes, as vendas amargaram queda de -4,93% em 2015 e -16,81% em 2016. No ano passado, a alta havia sido de apenas 0,93%.

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Na avaliação do presidente do SPC Brasil, os dados positivos confirmam a tendência de recuperação da economia e são consequência da melhora da conjuntura, mas ainda não colocam o país no patamar pré-crise. “Como foram anos seguidos de retração no consumo, essa alta ainda é em cima de uma base muito pequena. Mas ainda assim é um sinal consistente de que o brasileiro está voltando ao mercado de consumo”, explica Pellizzaro Junior.

Para Pellizzaro, a alta das vendas na Páscoa é algo positivo especialmente quando se considera que é a primeira data comemorativa do ano, que encaminha uma perspectiva melhor para as demais datas. “A Páscoa pode funcionar como uma prévia não só para o Dia das Mães, como para o desempenho da atividade comercial ao longo de 2018. Aos poucos, os consumidores se sentem mais confiantes para voltar a consumir e é um alento para o varejo começar a dar sinais sólidos de recuperação”, afirma o presidente.

Neste ano, segundo um levantamento do SPC Brasil e da CNDL, os produtos mais procurados seriam os tradicionais ovos (61%), bombons (51%) e barras de chocolate (48%).

(Fonte CNDL)

 

Consumidores que estão voltando a ter crédito registra o maior percentual dos últimos dois anos

O Indicador de Recuperação de Crédito do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) registrou, em fevereiro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior (Fev.18/Fev.17) uma variação positiva de 8,75%. Esse é o maior percentual alcançado nos últimos dois anos. Em 2017, este índice era de apenas 1,37%, e em 2016 estava em queda (-7,87%). Ana Paula Bastos, economista da CDL/BH, explica que em fevereiro de 2017 alguns indicadores macroeconômicos encontravam-se em patamares elevados, devido ao cenário econômico ainda adverso.

Mas, com a desaceleração dos indicadores, como inflação (IPCA Jan.17 em 0,38% / Jan.18 em 0,29% - IBGE), da taxa de juros (Fev.18 em 6,75%/Fev.17 em 12,25% - Banco Central), da taxa de desemprego (4º tri.17 em 11,3%/3º tri.17 em 14,5%-  IBGE) e do aumento do rendimento real, as pessoas estão conseguindo organizar as finanças e retirar o nome do cadastro de inadimplentes. “Esse resultado expressivo está atrelado ao gradual aumento da atividade econômica e melhoria do mercado de trabalho. Com mais recursos disponíveis, os consumidores conseguem destinar uma maior parte da renda para quitar os débitos”, esclarece Ana Paula.

Na comparação mensal (Fev.18/Jan.18), o volume de pessoas que recuperaram o crédito apresentou redução de 1,18%.  Este decréscimo deve-se ao fato de janeiro ser uma base forte de comparação por ter mais dias úteis (22 dias janeiro/18 dias fevereiro). Além disso, neste ano o carnaval foi comemorado em fevereiro. “Durante o período de festividade, um número significativo da população usa seus rendimentos para aproveitar a data em detrimento da quitação de seus débitos”, comenta Ana Paula. No acumulado do ano, a recuperação de crédito apresentou um crescimento de 6,79%.

Recuperação de crédito é maior na faixa etária entre 50 e 64 anos

Os consumidores com idade entre 50 e 64 anos foram os que mais regularizaram seus débitos (24,54%) em fevereiro. Já a minoria dos pagamentos das dívidas (5,85%) correspondeu ao público de 18 a 24 anos. “Essa parcela da população está entrando mais tarde no mercado de trabalho, e por não possuir renda consome menos, e consequentemente tem menos dívidas”, justifica Ana Paula. Em seguida aparecem: 40 a 49 anos (24,41%); 30 a 39 anos (24,39%); acima de 65 anos (13,20%) e 25 a 29 anos (7,61%).

Na variação por gênero, em fevereiro, o número de cancelamentos de registros nos cadastros de devedores foi maior entre o sexo feminino, com 55,79% do total, e os outros 44,21% do sexo masculino. Embora o índice de desemprego seja maior entre o público feminino (12,3% de acordo com dados do IBGE do quarto trimestre de 2017 frente a 10,3% do público masculino), as mulheres estão conseguindo deixar as contas em dia porque possuem um valor médio de dívida menor que o dos homens. “Os homens geralmente estão atrelados às compras de maior valor agregado, o que pode acarretar possíveis dívidas em longo prazo, caso não sejam cumpridos os pagamentos”, explica a economista da CDL/BH. 

(Fonte: CDL BH)

 

Redes de varejo restringem troca à loja onde item foi comprado

Regras tributárias dificultam operação entre unidades e causam transtorno a clientes

A burocracia do sistema tributário brasileiro, queixa frequente de empresários, anda tirando o bom humor dos consumidores. A maioria nem sabe que a culpa é dos impostos, mas sente na pele o aumento das restrições para a troca de produtos entre lojas da mesma rede de varejo. A nova regra, em algumas marcas, é autorizar a operação apenas na unidade em que o produto foi comprado. O varejo argumenta que isso se deve às normas para recolhimento do ICMS.

CONDIÇÕES DEVEM SER INFORMADAS COM CLAREZA

De fato, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca só é obrigatória em caso de defeito. No entanto, David Nigri, advogado especialista em direito do consumidor, destaca que a loja precisa ser clara sobre as condições:

- A loja tem que informar no ato da compra se faz troca de mercadoria sem defeito, em que prazo e em que unidade, sob pena de violar o artigo 6º do CDC, que exige informação clara, precisa e ostensiva.

A negativa da troca fora da unidade onde a mercadoria foi comprada ocorre devido às regras para incidência de impostos. Para a Secretaria Estadual de Fazenda do RJ, cada unidade da rede de varejo é uma loja diferente. O órgão explica que o ICMS incide no momento em que a mercadoria é entregue ao consumidor. A Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica (NFCe) é um documento digital mediante o qual é feito o controle do estoque das empresas. No caso de devolução ou troca, o comerciante deve solicitar do consumidor a apresentação de sua via do documento fiscal para verificar a origem


REGRAS PARA A TROCA


TROCA OBRIGATÓRIA.

O fornecedor só é obrigado a fazer a troca caso o produto apresente defeito. Nessa situação, a lei determina que ele tem até 30 dias para solucionar o problema. Por isso, é essencial que o consumidor tenha um documento que registre o dia em que a reclamação foi feita. Se o reparo não for realizado nesse período, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço para a compra de outra mercadoria.

POR GOSTO OU TAMANHO.

Esta é uma prática comercial de mercado, não uma obrigação. Por iso, é importante, no momento da compra, verificar com a loja qual a sua política de trocas. O ideal é ter as condições por escrito.

EM OUTRA UNIDADE DA REDE.

O fato de ser uma rede de varejo, com várias lojas, não significa que o consumidor poderá trocar o produto em qualquer unidade da marca. Certifique-se, na hora da compra, qual é o procedimento da empresa para esses casos, pois a legislação tributária pode ser um impedimento para que a troca seja feita em unidade diferente daquela onde se adquiriu o item. da mercadoria, "anular" a venda anterior e "estornar" o imposto pago. Esses procedimentos somente podem ser feitos entre estabelecimentos da mesma empresa (mesma raiz de CNPJ), pois não há como controlar estoques, débitos e créditos de imposto de outras empresas, até porque cada uma delas pode estar sujeita a regimes tributários diferentes, afirma a secretaria.

- O estado sempre entendeu que quando um item sai do estoque de uma loja para outra deve recolher o ICMS e compensar esse valor na outra filial. É um briga antiga, inclusive com decisões judiciais contrárias a essa cobrança - explica o advogado tributarista Felipe Renault, acrescentando que há formas legais para fazer a troca de mercadoria entre lojas da mesma rede.

(Com O Globo Online)

 

 

Aprovada urgência de projeto que obriga participação no cadastro positivo

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que torna compulsória a participação no cadastro positivo, no qual são reunidas informações sobre os pagamentos em dia dos cidadãos. O pedido de celeridade foi apreciado pelo Plenário da Casa na terça-feira, 27 de março.

A proposta estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. De acordo com a proposta, isso não seria considerado quebra do sigilo bancário.

O texto exige, no entanto, que o consumidor cadastrado seja comunicado de sua inclusão no cadastro positivo e dá a ele 30 dias para solicitar sua exclusão. Mesmo depois desse prazo, o consumidor também pode cancelar seu cadastro junto a qualquer gestor do banco de dados. Ainda não foi definida a data para votação da proposta.

(Fonte: Agência Câmara Federal)

 

Nova Plataforma entra em nova etapa: boletos acima de R$ 800,00 devem estar cadastrados no sistema

Em operação desde meados do ano passado, a Nova Plataforma de Cobrança, o sistema de liquidação e compensação para os boletos de pagamento desenvolvido pelos bancos e FEBRABAN, entrou em nova etapa de sua implementação no sábado, 24 de março. Desde essa data, os boletos de valor igual ou acima de R$ 800,00 devem estar cadastrados na base de dados do sistema para serem aceitos por qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos.   

“Se o boleto não estiver na base da Nova Plataforma da Cobrança, os bancos não podem aceitá-lo”, afirma o diretor adjunto de Operações da FEBRABAN, Walter de Faria. Neste caso, “o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar seu débito”, orienta. Ele chama a atenção, ainda, para o procedimento correto por parte dos emissores: primeiro, os boletos precisam ser encaminhados aos bancos para inclusão na base da nova plataforma da cobrança e, então, emitidos e encaminhados aos pagadores.

O cronograma inicial previa que a Nova Plataforma passasse a incluir todos os boletos em sua base de dados até o fim de 2017, mas foi necessária uma adaptação para garantir a segurança e a tranquilidade no processamento, em função do elevado número de documentos – cerca de 4 bilhões de boletos por ano, montante que exige capacidade de processamento superior à de uma das grandes processadoras globais de cartões de crédito.

Dessa forma, desde julho do ano passado, quando passaram a ser processados os boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil, a Nova Plataforma vem, gradualmente, incorporando os montantes inferiores a esse valor à sua base de dados. “Além de um prazo maior, decidiu-se, também, adotar um período de convivência entre o antigo modelo de cobrança, que permitia os boletos sem registros, e o novo, que deverá ter todos os boletos de pagamento na base, para que não houvesse problemas de atendimento aos clientes”, explica o diretor da FEBRABAN.

A mais recente etapa do cronograma ocorreu no dia 24 de fevereiro, com a incorporação dos boletos de valor igual ou acima de R$ 2 mil. Desde 24 de março, todos os boletos que passarem pela Nova Plataforma terão de seguir as normas do novo sistema, dentro do seguinte cronograma:

Cronograma

A partir de 24 de março/2018 – R$ 800,00 ou mais

A partir de 26 de maio/2018 – R$ 400,00 ou mais

A partir de 21 de julho/2018 – R$ 0,01 ou mais

Em 22 de setembro/2018 – processo concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros.

A Nova Plataforma de Cobrança é um projeto que nasceu há cerca de três anos, com o apoio de todos os recursos de tecnologia de ponta do setor bancário brasileiro. Ela moderniza o sistema de cobrança existente há mais de 20 anos no País, visando dar maior comodidade e segurança nos pagamentos. Todas as informações que, por norma do Banco Central, obrigatoriamente devem constar no boleto, tais como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador, devem trafegar pela Nova Plataforma. Com o novo processo, os bancos passarão a controlar melhor todos os boletos encaminhados, melhorando a capacidade de restringir o envio indevido desses documentos. 

Glossário

Boletos de Pagamento - São documentos usados pelos bancos e seus clientes para recebimento de valores referentes a uma determinada venda de produto ou serviço. É uma forma de pagamento bastante disseminada no Brasil, desenvolvida para facilitar e tornar mais ágil o sistema de cobrança e compensação de operações de crédito por intermédio do Banco Central, proporcionando rapidez às transações comerciais. Os boletos surgiram no País em 1993, por meio da Carta Circular nº 2.414, de 07 de outubro de 1993, com a atualização por meios das Circulares 3.598/12 e 3.656/13. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma cobrança por meio de boletos bancários, basta ter uma conta bancária e contratar o serviço junto ao banco.

Cobrança registrada – É um serviço oferecido pela rede bancária às empresas, profissionais liberais, entidades de classe, entre outros, que passam à instituição financeira informações referentes a uma determinada operação comercial, para gerar os boletos de pagamento.

Emissor – Instituição financeira contratada pela empresa para gerar os boletos de pagamento.

Beneficiário – Pessoa física ou jurídica que contrata o serviço de cobrança na rede bancária.

Pagador – Consumidor que adquiriu o bem ou serviço.

(Fonte: Febraban)