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Inicial 5 dicas para integrar a sua equipe de trabalho

De acordo com um estudo publicado pela revista especializada Deskmag, 62% dos entrevistados afirmaram que aumentaram a capacidade de trabalho em um ambiente mais integrado e colaborativo. O mesmo levantamento chegou à conclusão de que 90% dos entrevistados se sentem mais confiantes em ambiente integrado e 71% passam a ser mais criativos. Interessante esse efeito sobre o gerenciamento de equipes, não concorda?

 

Com a correria do dia a dia, é fácil para qualquer um se perder em suas próprias demandas e começar a ver outros setores e funcionários, no máximo, como uma espécie de “fornecedores internos”. Mas, na verdade, a empresa ou entidade toda é uma grande cadeia, e a sinergia na dinâmica de colaboração é essencial para o bom fluxo dos processos. Veja agora algumas dicas de integração para a sua equipe de trabalho:

 

1) Liberdade de opinião

É importante que todos os integrantes se sintam livres para expor problemas e dar sugestões às lideranças. Um bom líder é aquele que estimula as pessoas a expressarem suas ideias. Além disso, essa atitude evita que assuntos mal resolvidos fiquem pela metade, deixando aquele clima ruim em todo o ambiente de trabalho. O uso de formulários anônimos pode ser uma boa ideia! Assim as pessoas se sentem mais seguras para se expressar sem se expor.

 

2) Competições saudáveis

Outra técnica de integração de funcionários é a elaboração de programas de inovação interna ou competições leves entre equipes. Esse tipo de ação estimula o pensamento em conjunto e a criação de projetos de forma colaborativa. O ideal é que as equipes sejam formadas por integrantes de departamentos diferentes, justamente para criar o ambiente propício para uma interação entre pessoas que normalmente não trabalham juntas. 

Esse trabalho colaborativo também elimina o retrabalho excessivo. Afinal, o que é a integração na empresa se não uma forma de contar com mais cabeças pensando em conjunto?
Estima-se que, em média, 38% dos empregados percam tempo fazendo retrabalhos e até 58% gastam mais de uma hora por dia só para encontrar informações necessárias. Com uma equipe mais unida e trabalhando com ferramentas integradas, esses desperdícios são sanados.

 

3) Comunicação é a chave

"Quem não se comunica se trumbica"! Nenhuma ferramenta é tão poderosa na integração de equipes quanto a comunicação interna. Portanto, é imprescindível contar com tecnologias que facilitam a comunicação, como os sistemas de chat interno e e-mails corporativos modernos e eficientes. O Gmail e o Google Hangouts são boas opções.

 

4) Tudo acessível em qualquer lugar

Você provavelmente já ouviu falar na "nuvem", certo? Pois é! Ela é uma ferramenta virtual (por isso o nome nuvem) que serve para compartilhar todas as informações da empresa entre todos os integrantes de todas as equipes. O compartilhamento de arquivos na nuvem é um dos métodos mais eficientes para eliminar ruídos e demoras nesse quesito. Serviços como o Google Drive permitem fazer o upload, edição e troca de arquivos sem gastar memória rígida. Assim, tudo fica disponível de qualquer lugar com internet, basta ter permissão de acesso.

 

5) Hora da festa

Algumas lideranças podem pensar que confraternizações entre funcionários são apenas um gasto supérfluo e que só pode ser realizado em momentos de bonança. Mas incentivar um grau adequado de coleguismo entre os funcionários melhora o clima da empresa, ameniza disputas internas e pode, inclusive, ajudar na motivação em momentos de crise. As confraternizações precisam acontecer de forma contextualizada e de acordo com o momento da empresa, mas são uma ação que traz resultados positivos na maioria dos casos. Além disso, um ambiente mais informal pode ser propício a dinâmicas em grupo entre os funcionários ou de compartilhamento de experiências.

 

 

* Com informações do blog Safetec.

51% dos brasileiros que possuem cheque especial desconhecem as taxas de juros, revela pesquisa do SPC Brasil

26% dos brasileiros têm essa modalidade disponível em sua conta. 32% buscaram alternativas de crédito antes de recorrer ao cheque especial, mas não conseguiram

Ao lado do cartão de crédito, o cheque especial é uma das modalidades de crédito mais conhecidas e utilizadas pelos brasileiros. A partir da análise da vida financeira e do perfil de renda do cliente, os bancos estipulam um limite de crédito, que fica à disposição na conta corrente do cliente. As altas taxas de juros da modalidade, no entanto, seguem desconhecidas por grande parte de quem a utiliza. De acordo com uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 26% dos consumidores possuem cheque especial disponível para uso no banco, mas 51% destes não sabem os juros cobrados.

O levantamento mostra que 32% buscaram alternativas de crédito antes de recorrer ao cheque especial, mas não conseguiram. “Com taxas que ultrapassam 300% ao ano, as dívidas no cheque especial crescem muito rapidamente. O consumidor só deve utilizar em caso de emergência e por um curto período, com a consciência de que, quanto mais tempo ficar no negativo, maior será o custo financeiro”, analisa a economista-chefe do SPC Brasil. “Caso se depare com alguma emergência, o consumidor deve analisar se há outras soluções de crédito com taxas menores, como o empréstimos pessoais e o consignado”, afirma.

Imprevistos como doenças e medicamentos são, de fato, os principais motivos para quem utiliza o cheque especial. De acordo com a pesquisa, 31% desses entrevistados usaram por esse motivo. Já 20% utilizaram para cobrir imprevistos com a manutenção de automóveis e 20% devido a um descontrole no pagamento de contas.

Dentre os que possuem cheque especial disponível para uso, a maior parte (37%) nunca o utilizou e 30% o utilizam frequentemente, a cada três meses – a média geral de utilização entre os entrevistados que possuem é de seis vezes ao ano. Para Kawauti, o cheque especial pode, de certa forma, iludir o consumidor, que acaba pagando caro pela facilidade, praticidade e disponibilidade do recurso: “O consumidor tem de ter clareza de que aquele recurso incorporado ao seu saldo bancário não é seu. Se usar, terá de devolver, e pagando juros altíssimos, afinal, se trata de um empréstimo.”

Metodologia

A pesquisa traça o perfil de 601 consumidores de todas as regiões brasileiras, homens e mulheres, com idade igual ou maior a 18 anos e pertencentes às todas as classes sociais. A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais e a margem de confiança, de 95%.

Acesse a pesquisa na íntegra e a metodologia em:
https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/pesquisas

Minas Gerais lidera ranking de emprego formal entre os estados em junho

 

 

 

Saldo de admitidos e desligados no mercado de trabalho alcançou 15.445 vagas,

superior ao do Brasil no período

Minas Gerais liderou no mês de junho o ranking de emprego formal entre os estados, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O saldo de admitidos e desligados no mercado de trabalho alcançou 15.445 vagas, superior ao do Brasil no período (9.821). O segundo lugar ficou com o Mato Grosso (5.779) e o terceiro lugar com Goiás (4.975).

Entre os estados do Sudeste, São Paulo está na sexta colocação no ranking de saldo de vagas, com 983. Já o Espírito Santo ficou na vigésima segunda posição (-1466) e o Rio de Janeiro em 26º, com um saldo negativo de 5.689. A última posição no país coube ao Rio Grande do Sul, com -9.513.

Por atividade econômica, os dados do Caged mostram que o setor agropecuário liderou no Brasil em junho a geração de postos de trabalho, com a criação de 36.827 vagas. Além dele, a única variação positiva no mês foi do segmento da administração pública (704). 

Os demais setores tiveram desempenho negativo como extrativa mineral (-183), indústria de transformação (-7.891), serviços industriais de utilidade pública (-657), construção civil (-8.963), comércio (-2.747) e serviços (-7.273).

Já em Minas Gerais, no mesmo período, o comportamento do emprego por atividade econômica teve um desempenho mais positivo.  Quatro setores registraram saldo de vagas: agropecuária (17.161), administração pública (107), serviços (901) e extrativa mineral (53).  Aqueles com saldo negativo foram a indústria de transformação (-1.684), serviços industriais de utilidade pública (-340), construção civil (-701) e comércio (-52).

Na avaliação do sociólogo e coordenador da Assessoria de Gestão do Observatório do Trabalho da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Roberto Geraldo de Figueiredo, o mercado de trabalho mineiro tem reagido melhor à crise econômica que o Brasil vem enfrentando.

“Seriam prematuras e com pouca base técnica quaisquer comemorações, tanto dos modestos resultados nacionais, que possui um contingente de 14,2 milhões de trabalhadores desempregados, quanto dos resultados estaduais, com cerca de 1,5 milhão de desocupados, mas não há como negar que o estado reage melhor à crise econômica”, salienta.

Primeiro semestre

Ainda segundo dados do Caged, o Brasil gerou no primeiro semestre deste ano um saldo de 67.358 postos de trabalho formais. Os segmentos com maior contribuição foram o agropecuário (117.013), serviços (60.757), indústria de transformação (27.776) e administração pública (18.372). Já os que tiveram resultado negativo no período são a construção civil (-33.164) e o comércio (-123.238).

Em Minas Gerais, no mesmo período, o saldo de vagas ficou em 65.072. Os desempenhos positivos no primeiro semestre também vieram dos setores agropecuário (49.284), serviços (13.935), indústria de transformação (8.166) e construção civil (1.635).  O saldo negativo ficou por conta dos serviços industriais de utilidade pública (-509) e comércio (-10.678).

Posso cobrar preços diferentes nas vendas à vista e a prazo?

Antes de responder essa pergunta, é preciso esclarecer que a prática de dar descontos para estimular as vendas com pagamento à vista é costume antigo da maioria dos lojistas e, até a sanção da Lei 13.455 no último dia 26, ainda não havia sido legalizada. Chamada de Lei de Diferenciação de Preços, o texto finalmente regulariza o hábito de ter preços diferentes para cada modalidade de pagamento. Bom para o lojista e bom para o consumidor! Mas, afinal, se já estávamos habituados à prática, o que acontece depois da aprovação de uma lei?

1) O que muda para o lojista?


A partir de agora, o lojista é obrigado a afixar cartaz informativo em local visível com as informações sobre eventuais descontos oferecidos ao cliente em cada forma de pagamento. O não cumprimento dessa norma pode gerar multa, então é bom estar atendo!


2) O empresário é obrigado a oferecer desconto?


Não! A lei permite mas não obriga o estabelecimento a oferecer descontos em razão da forma de pagamento.


3) Existe um limite de diferença entre os preços para compras à vista e a prazo? Por exemplo, um produto não pode sofrer aumento maior que x por cento...


Não existe esse limite. Cabe ao lojista formar o preço final de seu produto baseado em seus custos e despesas, receitas e lucro previsto. A legislação só não permite a cobrança de juros abusivos, mas isso não é de hoje, né?


4) Como deve ser esse aviso em local visível?


A lei não estabelece parâmetros de tamanhos e formatos, somente determina que haja a informação clara e em local visível, especificando os eventuais descontos decorrentes da forma de pagamento.


5) E as vantagens?


Para o lojista, a lei permite incentivar o pagamento à vista, o que gera melhoria no fluxo de caixa, reduz taxas pagas às operadoras de cartão, entre outros. Já o consumidor vai ter a liberdade de realmente pagar mais barato, já que a medida amplia a concorrência de preços e abre o leque de opções na hora das compras.

Agora que você já sabe tudo sobre a Lei de Diferenciação de Preços, compartilhe com seus associados e os mantenha informados! Que tal aproveitar e saber também como o sistema de impostos atrapalha o nosso país?

 

Fonte: www.fdclmg.com.br

5 perguntas e respostas sobre microempreendedor individual (MEI)

O MEI é hoje a figura empresarial mais simples no Brasil. Feita para ajudar os trabalhadores informais a se regularizarem, a modalidade foi criada em 2009. Atualmente, existem mais de sete milhões de MEIs no país. Por ser uma categoria de empreendedores muito recente, as dúvidas são recorrentes acerca do MEI. Pensando nisso, respondemos cinco das principais perguntas relacionadas ao microempreendedor individual, vem ver!

 

1) Quem pode ser MEI?
Para um empreendedor se tornar MEI, ele precisa cumprir alguns critérios. O primeiro é o limite de faturamento da empresa, que pode ser no máximo de R$ 60 mil. A pessoa também não pode ser sócia de nenhuma companhia, nem que ela esteja inativa. Além disso, não é permitido ter sócios e é preciso exercer uma das 500 atividades previstas no Portal do Empreendedor.

 

2) O empreendedor pode se formalizar sozinho?
Sim. O próprio empreendedor pode se formalizar pela internet, também no Portal do Empreendedor. Mas, antes de abrir a empresa, confira as regras na prefeitura. É o município que regulamenta cada atuação e é preciso verificar se sua atividade pode ser praticada no bairro que gostaria.

 

3) Quais são as obrigações do MEI?
O MEI é uma figura tributária e individual criada para facilitar a formalização do empreendedor que trabalhava na informalidade. Basicamente, o MEI tem hoje duas obrigações: pagar mensalmente os tributos da guia DAS e, depois de um ano de exercício, fazer a declaração anual de rendimentos.

 

4) MEI tem que declarar imposto de renda?
Depende. O lucro que o microempreendedor tem no negócio pode ser somado a outros ganhos que ele tenha como pessoa física, caso trabalhe em outra atividade que gere lucro. Por isso depende de cada caso, mas o MEI, como pessoa física, não fica necessariamente isento do imposto de renda.

 

5) Qual a diferença entre MEI e ME (microempresa)?
Essa questão é ligada diretamente ao faturamento. O MEI pode faturar até R$ 60 mil no ano, de forma proporcional — o que dá, em média, R$ 5 mil por mês. Se esse limite for ultrapassado, a empresa passa a se enquadrar como ME automaticamente.

A microempresa é uma figura jurídica feita para empresas com faturamento um pouco maior. Nela, o empreendedor pode ter sócios, mas tem mais obrigações, como contratar um contador e pagar os impostos de acordo com o regime do Simples Nacional — calculado a partir de uma porcentagem do faturamento da empresa.

 

Ainda têm dúvidas? Entre em contato com a equipe jurídica da FCDL-MG que a gente responde para você! O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou (31)2532-3322.

 

Com informações do Sebrae.

O que é e como implantar um programa de fidelidade

Fidelizar o cliente é o sonho de qualquer lojista e, atualmente, essa é uma expressão de uso bastante comum. Pesquisas revelam que em 5 anos as empresas perdem 50% dos clientes, sendo que 70% por (falta de) relacionamento. Preocupante, não?


Para começar a nossa conversa, é importante entender o conceito de fidelidade. No âmbito dos negócios, um cliente fiel é aquele que prestigia um estabelecimento comprando produtos ou contratando serviços por um período prolongado de tempo e dando preferência para este em caso de concorrência acirrada.


Os programas de fidelidade são velhos conhecidos do varejo e muito utilizados quando se trata de garantir mercados, aumentar a receita e melhorar o relacionamento com o cliente. São programas de incentivo contínuo para recompensar clientes e encorajar a realização de novos negócios. Sabidamente, os clientes cadastrados em programas de fidelidade passam a obter benefícios, através de pontos que vão se acumulado a cada compra realizada.

Implantando um programa de fidelidade


Um bom programa de fidelidade deve oferecer benefícios e vantagens reais, que façam com que o cliente se sinta valorizado e nem pense em te trocar pelo concorrente, certo? Os prêmios obtidos ao fidelizar-se ao seu programa devem ser tão bons e tão tentadores, a ponto de fazer com que o associado tenha “preguiça” de buscar novos fornecedores. Para saber se o seu programa (ou projeto) é realmente bom, avalie se:

Os associados sentem-se realmente atraídos pelos prêmios oferecidos pelo programa?


A fórmula de recompensas é percebida como justa e interessante pelos clientes?


Os membros do programa percebem que é prático e fácil resgatar os prêmios?


O que os programas de fidelidade concorrentes estão oferecendo aos seus clientes ou potenciais associados?


Mas é importante avaliar também o seu lado, afinal, nem todo programa de fidelidade pode ser realmente vantajoso para você! Para descobrir se é o seu caso, procure responder outras quatro questões também importantes:


Os clientes utilizarão seus prêmios?


Quando os associados utilizarão esses prêmios?


Qual o custo para a sua empresa do prêmio que está sendo concedido ao cliente?


Qual a conversão ideal de pontos, que por um lado seja estimulante para o membro do programa e ao mesmo tem vantajosa para a sua empresa?


Conseguir equacionar e equilibrar essas questões fará do seu programa uma excelente estratégia de fidelização, ou seja, atrativo para o cliente e rentável para a sua empresa. Se ainda não pensou nisso para manter e captar novos clientes, está na hora de sair da sua zona de conforto e inovar. 

Quer conhecer um programa de fidelidade diferente, que não acumula pontos e sim devolve dinheiro de verdade ao consumidor? Acesse o portal do Méliuz e descubra! Lucas Marques, COO do Méliuz, é convidado confirmado na Convenção do Comércio Lojista Mineiro 2017 e vai apresentar essa ideia revolucionária no nosso encontro! 

 

www.fcdlmg.com.br

Governo federal sanciona lei que permite comércio cobrar mais barato em pagamentos à vista


Para CNDL e SPC Brasil, medida deve estimular economia. Pechinchar e pedir descontos é prática comum para 74% dos consumidores e 77% dos varejistas acreditam que a nova lei é benéfica para seus negócios

A partir de agora, por força de lei, os comerciantes e empresários do ramo de serviços poderão cobrar, para um mesmo produto, preços diferentes conforme o meio de pagamento. O presidente da República, Michel Temer, sancionará hoje (26/6) a conversão em lei da Medida Provisória 764, que vigora desde dezembro do ano passado e dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou da forma de pagamento utilizada pelo consumidor. Na prática, a nova lei regulamenta os descontos em compras à vista ou pagas em dinheiro em espécie. Antes da Medida Provisória (MP), os varejistas não tinham permissão legal para cobrar valores menores em produtos pagos à vista. A medida tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios, estimular a economia em meio à crise e oferecer um maior poder de barganha aos consumidores.

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), entidade que administra o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Honório Pinheiro, é um dos convidados a falar na cerimônia de oficialização da nova lei e destaca a importância da sanção da medida. “Essa é uma luta histórica do setor de comércio e serviços que sempre enxergou na diferenciação de preços, uma oportunidade para que o consumidor obtenha melhores preços no pagamento à vista e, para o empresário, que terá a segurança jurídica para estipular uma política de diferenciação considerando as taxas cobradas pelas administradoras dos cartões de crédito. ”, destaca Pinheiro.

Participarão da solenidade o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, além de representantes de diversas entidades do setor de comércio e serviços, como a CNDL e SPC Brasil.                  

                                                                   
77% dos varejistas veem a medida como positiva e 31% notam aumento nos pagamentos à vista

De acordo com um levantamento inédito do SPC Brasil e da CNDL, após quase seis meses vigorando, alguns efeitos da medida já podem ser notados. Três em cada dez (31%) micro e pequenos empresários dos ramos do comércio e serviços disseram ter percebido um aumento nos pagamentos realizados à vista entre seus clientes desde que a medida provisória passou a valer. Nesse período, quase um quarto (23%) dos varejistas consultados disse ter sentido algum benefício prático da nova medida, como aumento das vendas em dinheiro (17%), queda da inadimplência (4%) e diminuição nos pagamentos das taxas das máquinas de cartão (3%).

A nova lei é avaliada de maneira positiva pela maioria dos empresários consultados: 77% dos varejistas consideram benéfica para o próprio negócio a possibilidade de oferecer descontos para pagamentos à vista. “Além de reduzir os custos com o pagamento das alíquotas das máquinas de cartão, um dos efeitos mais importantes da nova medida é aumentar o recebimento imediato do valor da venda, reduzindo as perdas com a inadimplência dos clientes. Em um momento de dificuldade econômica, a lei será positiva tanto para os empresários como para os consumidores”, explica o presidente Honório Pinheiro. 

Sete em cada dez brasileiros têm o hábito de pechinchar; Nova lei estimula 76% dos consumidores a pedir descontos quando pagam à vista

Do lado dos consumidores, 38% já notaram que as empresas estão oferecendo mais descontos diferenciados para pagamentos à vista na comparação com o ano passado, sobretudo para o pagamento em dinheiro (27%). No total, 39% dos brasileiros têm conhecimento dessa nova lei, ao passo que entre os empresários, o nível de conhecimento é de 53%.

A pesquisa revela, ainda, que pechinchar faz parte da cultura do brasileiro. Sete em cada dez (74%) consumidores assumem o costume de pedir descontos ao realizar compras. Além disso, 76% dos consumidores entrevistados se sentem mais estimulados a pedir descontos nos pagamentos à vista – seja em dinheiro, cheque ou débito – em virtude da nova lei.

Metodologia

A pesquisa levou em consideração 800 Micro e Pequenas Empresas dos ramos do comércio e serviços com até 49 funcionários e 800 consumidores com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais. Ambas as coletas foram realizadas em todas as regiões brasileiras na primeira quinzena de junho.

Fonte: www.spcbrasil.org.br

 

MEI poderá parcelar débitos a partir do dia 3 de julho

Microempreendedores Individuais terão até 120 meses para pagar boletos em atraso

Brasília - Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto, até maio deste ano, poderão parcelar os débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias.


De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, 60% dos microempreendedores individuais possuem boletos atrasados. “É sempre preocupante a inadimplência, principalmente diante de um programa de redução da informalidade com valores reduzidos. O maior prejudicado com a falta de pagamento da contribuição mensal é o próprio MEI, por isso nos empenhamos para conseguir junto à Receita Federal esse parcelamento”.
 
Afif destaca que quem parcelar seus débitos poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais.
 
A solicitação de adesão será feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
 
Desde que foi criado, em julho de 2009, mais de sete milhões de pessoas se formalizaram como MEI. O número de empreendimentos desse porte já superou o número de micro e pequenas empresas, que corresponde a cinco milhões em todo o Brasil. Trabalhadores autônomos, como cabeleireiros, pedreiros, entre outros, que estavam na irregularidade agora possuem um CNPJ e direito a benefícios previdenciários como aposentadoria e licença-maternidade.

Mais informações:
Assessoria de Imprensa Sebrae
(61) 2107-9117/9118
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Para empreendedores
Central de Relacionamento Sebrae
0800 570 0800

Direito Garantido

A Nota Fiscal é o documento que comprova que um consumidor comprou ou alugou determinado serviço ou produto. Ela comprova também o valor pago, a identificação do estabelecimento e é fundamental para fazer valer os direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor como, por exemplo, a garantia legal, em caso de defeito.

De acordo com a lei nº 8.846, todo consumidor tem direito à Nota Fiscal e nenhum estabelecimento, por qualquer motivo, deve negar a emissão. Destaca-se que a não entrega desse documento ao consumidor constitui crime tributário, com previsão de pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, além de ferir o código de defesa do consumidor.

Vale lembrar que toda  Nota e/ou Cupom Fiscal devem ter: a data de emissão; a discriminação da mercadoria (marca, tipo, modelo, espécie); quantidade; dentre outras informações importantes do produto ou serviço. 

Caso um fornecedor se recuse a emitir a Nota Fiscal, o consumidor poderá registrar reclamação em uma delegacia do consumidor, que entrará em contato com a empresa para esclarecimentos ou com a Secretaria da Fazenda do seu estado que é o órgão responsável pelo recolhimento do imposto.

Em caso de perda da primeira via da nota, o consumidor pode entrar em contato com o fornecedor solicitando segunda via. Entretanto, o fornecedor não é obrigado a emitir nova via de Nota Fiscal. Uma cópia ou uma declaração que a pessoa comprou naquele estabelecimento é o suficiente para que se possa ter direito à assistência técnica. De todo modo, o consumidor pode procurar a Secretaria da Fazenda para solicitar, por declaração, os dados enviados ao referido órgão.

Érica da Paz Ribeiro.
Jurídico – CDL/BH

Fonte: CDL BH

Receita Federal mantem ICMS na base de cálculo de contribuições

Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral, a Receita Federal informou que manterá a cobrança do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, considerada inconstitucional, até ser esgotada a possibilidade de recurso, o que deverá acontecer só depois de julgado o pedido de modulação que será apresentado por meio de embargos de declaração. 

Fonte: http://www.noticiasfiscais.com.br/2017/05/02/receita-federal-mantem-icms-na-base-de-calculo-de-contribuicoes/