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Governo anuncia plano de R$ 1,1 bilhão com o BDMG para auxiliar empresas mineiras

Diante do contexto socioeconômico desafiador gerado pela Covid-19, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) estruturou um plano de ação que vai oferecer crédito e tornar as condições ainda mais acessíveis para as empresas, especialmente as micro e pequenas (MPEs). A meta é disponibilizar crédito de até R$ 1,1 bilhão para empresas, tendo em vista a crise provocada pelo coronavírus.

O plano foi lançado nessa quarta-feira, 9 de abril, pelo governador Romeu Zema e pelo presidente do Banco, Sergio Gusmão Suchodolski. Ele agrega às duas ações preventivas implantadas nos últimos dias para os setores da Saúde e do Turismo, quatro novas ações com foco reparatório: 1) possibilidade de renegociação de dívidas de empresas com o banco; 2) redução das taxas de juros, com prazo de carência dobrado, para as MPE de todos os setores econômicos e em todos os municípios mineiros (programa BDMG Solidário); 3) agilização de processos (dispensa de documentos) para MPE do setor da Saúde; 4) ampliação em R$ 100 milhões do limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES. Além disso, o BDMG estima que, em 2020, o total de desembolsos para as MPE seja de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

De acordo com o governador Romeu Zema, são medidas que ajudarão a minimizar os impactos causados pela desaceleração da economia brasileira. “O que nós queremos, via BDMG, é disponibilizar linhas de crédito competitivas e desburocratizar processos. Caso sejam necessárias, outras medidas serão anunciadas para ajudar essas empresas que empregam a maior parte da mão de obra do país”, explicou.

As novas ações serão disponibilizadas a partir de hoje (8/4). “Estamos tornando ainda mais acessível e ágil a disponibilização de recursos neste momento de desafios. O BDMG, como banco de desenvolvimento, tem atuado na frente anticíclica deste cenário com um conjunto de ações efetivas para minimizar os impactos econômicos e sociais desta pandemia”, afirma Sergio Gusmão, presidente do banco.

A fim de reduzir a burocracia e dar maior celeridade ao processo, a grande maioria das solicitações de crédito e pedidos de renegociação poderá ser feita on-line, pela plataforma digital do banco (www.bdmg.mg.gov.br). “O BDMG foi o primeiro banco de desenvolvimento brasileiro a implantar um sistema digital para requisição de crédito. Hoje, no cenário deflagrado pela pandemia, termos esta tecnologia a serviço dos nossos clientes será especialmente importante para dar maior celeridade às análises”, complementou Sergio Gusmão.

Síntese do Plano

Ações já efetivadas

O BDMG iniciou a execução de plano para enfrentamento das consequências econômicas da Covid-19 nas duas últimas semanas com a adoção de duas medidas específicas destinadas a cadeias econômicas estratégicas para o Estado. Confira:

1. Abertura de três linhas de crédito específicas para empresas de todos os portes do setor de Saúde

A primeira ação do planejamento do BDMG, anunciada no dia 16/3, foi a abertura de três linhas de crédito com condições especiais para auxiliar empresas do setor de Saúde, que somam mais de 35 mil estabelecimentos em Minas Gerais. São recursos para capital de giro e investimentos para compra de matéria-prima para fabricação de produtos de alta demanda (máscaras, álcool em gel, lenços, etc.), reforço de estoque, preparação de leitos, contratação de mão de obra temporária, entre outros.

Podem acessar os recursos empresas de todos os portes, desde farmácias, distribuidores e fabricantes de materiais de higiene até laboratórios, indústrias do ramo e hospitais. As condições especiais variam para cada faixa. Para as MPE com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, por exemplo, o BDMG está oferecendo juros prefixados a partir de 0,83% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e até 6 meses de carência.

2. Redução das taxas e melhoria de prazos para as MPE do setor de Turismo (inclui bares e restaurantes)

No dia 24/3, o BDMG anunciou condições de financiamento facilitadas para as MPE da cadeia do Turismo, que reúne mais de 60 mil estabelecimentos no estado, entre bares, restaurantes, pousadas, empresas de transporte, de infraestrutura de eventos, de produções artísticas e muitas outras.  Operada com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), a linha abaixou os juros de 0,57% ao mês (+ INPC) para 0,41% ao mês (+ INPC). O prazo de carência dobrou de 6 para 12 meses, com pagamento em até 48 meses.

Novas ações

Nesta quarta-feira, (8/4), estão sendo anunciadas mais quatro medidas:

3. Possibilidade de renegociação de dívidas com o Banco

Oferecimento às MPE adimplentes da possibilidade de renegociar suas dívidas com o BDMG, solicitando o adiamento do pagamento das parcelas por até 90 dias e mantendo a taxa de juros do contrato original.

4. Redução das taxas de juros e prazo de carência dobrado para as MPE com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões de todos os setores econômicos e em todos os municípios mineiros (programa BDMG Solidário)

Os juros para as micro e pequenas empresas de qualquer setor de atuação obterem capital de giro cairão para a partir de 0,83% ao mês, com 6 meses de carência e pagamento em até 48 meses. Como referência, a taxa inicial classicamente praticada pelo BDMG era 0,98% ao mês e a carência de 3 meses.

5.  Agilização de processo para MPE do setor da Saúde

A fim de proporcionar ganhos de agilidade, as micro e pequenas empresas do setor da Saúde – que são aquelas que atuam mais diretamente na mitigação da Covid-19 – estão dispensadas de apresentar comprovação patrimonial com certidões de cartório, IPTU e documento de automóvel para requisição de crédito, mantendo o cadastro eletrônico na Receita Federal (e-CAC).

6.  Ampliação em R$ 100 milhões do limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES.

O BDMG decidiu ampliar em R$ 100 milhões o limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES. Isso significa mais recursos para oferecer a empreendimentos de todos os portes (com limite de faturamento anual de R$ 300 milhões) e de todos os setores no estado. O montante estará disponível nos próximos dias.

Fonte: Agência Minas
Foto: Gil Leonardi – Imprensa/MG

 

Confira como ficam as prorrogações e reduções de alíquotas e tributos em virtude da pandemia de covid-19

O levantamento é do advogado Fernando Bernardes, responsável pela Assessoria Jurídica das ACIP/CDL.

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Para baixar o arquivo completo em PDF clique aqui

 

Nota técnica sobre uso de máscara caseiras

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Clique aqui e leia a íntegra da nota

 

Associados das ACIP/CDL participam de movimento de empresários que fez doação de marmitas a caminhoneiros

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Durante a semana empresários de Patrocínio mobilizaram-se nas redes sociais para arrecadar marmitas para doação a caminhoneiros que passam pelo município, num belo gesto de solidariedade, que contou com a participação e muitas doações de associados das ACIP/CDL.

Os motoristas de caminhão têm enfrentado muitas dificuldades por conta da pandemia do coronavírus ao encontrar muitos estabelecimentos nas estradas fechados ou funcionando apenas parcialmente.

A doação de cerca de 400 marmitas foi feita hoje no trevo da BR-365 contando com apoio no policiamento do 46º Batalhão de Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. As ACIP/CDL parabenizam a todos que participaram da iniciativa que foi recebida com enorme carinho e gratidão por todos os caminhoneiros.

 

Empresas no Simples Nacional poderão adiar pagamento dos tributos do Simples em nível, municipal, estadual e federal

As empresas inscritas no Simples Nacional poderão adiar por 90 dias o pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).
 
A medida deve dar um alívio ao caixa de empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões durante a crise econômica do coronavírus.
 
A decisão foi tomada na manhã desta sexta durante reunião do Conselho Gestor do Simples Nacional.
 
Para o presidente da CNDL, José César da Costa, o anúncio traz alívio para o setor e atende à solicitação da Entidade que busca junto ao governo medidas que diminuam o impacto da pandemia do coronavírus nas manutenção das empresas, principalmente os associados da CNDL.
 
“Essa é uma importante medida que buscávamos junto ao governo e que atende principalmente aos micro e pequenos empresários. O empresário está aflito sem saber como irá manter sua empresa e os postos de trabalho durante essa crise”, destaca Costa.
 
O governo federal decidiu que os pagamentos de abril, maio e junho serão em outubro, novembro e dezembro. Estados e municípios aceitam adiar 6 meses os tributos devidos por quem é MEI (microempreendedor individual). No caso do Simples Nacional, o adiamento será por 3 meses.
 
 

ACIP/CDL pelo BDMG oferecem capital de giro com melhores taxas para os empresários de Patrocínio

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Diante das dificuldades neste momento, as ACIP/CDL têm realizado diversas ações para apoio ao comércio local.

A partir das restrições do comércio, as ACIP/CDL em parceria com o BDMG estão oferecendo a todos os empresários locais as melhores taxas para Capital de Giro.

Prazos até 48 meses e taxas a partir de 0,47%.

Conseguimos carência de 3 a 12 meses para começar a pagar!

Fale com: Cleide ou Wellington pelo 3831-5500 - Ramal 8.

 

Em carta ao Ministério da Economia e ao Banco Central, entidades pedem medidas para a sobrevivência dos negócios


Texto foi encaminhado em conjunto por 5 entidades do setor de comércio e serviços: Abrasce, IDV, CACB, CNDL e ABF


A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) encaminharam nesta segunda-feira (30) duas cartas endereçadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em que pedem medidas para a sobrevivência dos pequenos e médios varejistas frente à crise do Coronavírus. Além da CNDL e CACB, assinam os documentos a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a Associação Brasileira de Franchising (ABF).

No texto, as entidades questionam por quanto tempo os empregadores conseguirão sustentar a folha de pagamento e todos os custos das empresas, como fornecedores, aluguéis e impostos, por exemplo. “As medidas de saúde pública exigem, simultaneamente, medidas de natureza econômica, a fim de evitar um colapso do setor produtivo, agravando ainda mais o quadro de saúde da população, especialmente daqueles de baixa renda e sem poupança para fazer frente a paralisia da economia”, alerta os documentos.

No texto enviado ao Ministério da Economia, no intuito de mitigar os impactos econômicos na cadeia produtiva, as entidades sugerem:

  • suspensão provisória do recolhimento PIS/Cofins;
  • isenção ou diferimento de todos os impostos incidentes sobre a folha salarial;
  • suspensão de prazos processuais administrativos, fiscalizatórios e tributários;
  • suspensão das obrigações acessórias;
  • compensação de créditos tributos federais;
  • atuação do BNDES e da Caixa Econômica na estruturação financeira de suporte de crédito às empresas e aos trabalhadores;
  • aprovação do PL 1009/2020, do deputado Efraim Filho, que dispõe sobre a interrupção do contrato de trabalho, com compensação financeira ao empregado;
  • e atuação do Banco Central para evitar a elevação desmedida das taxas de juros.

Já no texto encaminhado ao Banco Central, as sugestões são:

  • a utilização da estrutura dos adquirentes de cartão de crédito para viabilizar a concessão com taxas mais baixas;
  • atenção a despeito das medidas de injetar liquidez no sistema financeiro nacional;
  • a criação de linhas de crédito específicas para o varejo e para o setor de franquias;
  • a criação de outras linhas de crédito a serem acessadas após o término da crise, visando a retomada das atividades;
  • e a liberação dos recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas.

O objetivo das medidas, segundo as entidades, é dar aporte à saúde financeira de todo o setor produtivo brasileiro, oferecendo condições para a garantia da sobrevivência e do emprego.

Os setores de comércio e serviços representam mais de 5 milhões de negócios no país, sendo responsáveis por cerca de 70% do PIB, mais de 26 milhões de empregos diretos (com carteira assinada) e quase 70% dos recolhimentos de encargos sociais que possibilitam manter as contas públicas vinculadas à Seguridade Social.

“Juntos, atravessaremos este período ímpar com folego para cuidar das cicatrizes e voltar a fazer o país crescer”, finalizam as cartas.

Clique e acesse a íntegra dos documentos enviados:

Carta ao Ministério da Economia

Carta ao Banco Central


(Matéria original: CACB)

 

Prefeito atende pedidos das ACIP/CDL e Sindcomércio e envia à Câmara pedido de autorização para prorrogar prazo para pagamento do IPTU, ISSQN e taxas de alvará

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Presidente da ACIP Carlos Alberto Apolinário, presidente da CDL Isabela Rezende Cunha e presidente do Sindcomércio Wander Junior de Carvalho


Após diversas reivindicações das ACIP/CDL e Sidcomércio defendendo o comércio local, o prefeito Deiró Marra anunciou nesta segunda-feira (30/03) que enviou à Câmara Municipal pedido de prorrogação de prazos para pagamento de impostos municipais e as taxas de alvará. O anúncio foi feito por meio de vídeo nas mídias eletrônicas da Prefeitura Municipal.

"Hoje encaminhamos para a Câmara Municipal o projeto de lei para prorrogar por mais 30 dias o IPTU, o ISSQN e também nossas taxas de alvará. Ainda estou pedindo nesse projeto de lei que a Câmara nos autorize, se necessário, a prorrogar por mais 30 dias ou mais 60 dias, se não tivermos até lá um bom resultado desta crise", informou Prefeito.

No último dia 20/03 as diretorias das entidades enviaram ofício ao prefeito e depois se reuniram diversas vezes pessoalmente com o Executivo, solicitando prorrogação de prazos para que os empresários de Patrocínio possam ganhar um fôlego para pagar suas despesas uma vez que todos estão sofrendo com a crise ocasionada pelo coronavírus e as medidas restritivas ao comércio como prevenção à doença.

As ACIP/CDL e o Sindcomércio avaliam como positiva a iniciativa para minimizar os impactos econômicos. Essa união de “acordos” das entidades com o poder público visa contribuir com o empresariado local que gera emprego e renda para o Município.

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Vídeo do anúncio pelo prefeito >> https://www.facebook.com/watch/?v=3770542686349767