ACIP/CDL, Sindcomércio e Sindicato dos Contabilistas reúnem com Prefeito para informações sobre determinação do TJMG.

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Publicado em Terça, 14 Julho 2020 11:07

Escrito por ACIP CDL

Ontem (13/07) pela manhã, os Presidentes das ACIP/CDL, Carlos Alberto Apolinário e Isabela Rezende Cunha, juntamente com a gerente Cleide Ribeiro e o Assessor Jurídico das entidades, Dr. Fernando Bernardes, os Presidentes do SindComércio, Wander Júnior de Carvalho e do Sindicato dos Contabilistas, Gilberto Geraldo de Faria, estiveram reunidos com o Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, os secretários municipais Luiz Eduardo Salomão e Helton Borges e o Procurador do Munícipio Dr. Anderson Cunha Souza, para tratar sobre o posicionamento do Município em relação a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em relação a adesão ao Plano Minas Consciente.

Os Presidentes presentes, questionaram ao Prefeito, sobre a ação da determinação do Ministério Público ao Prefeito Deiró Marra, em que os municípios devem respeitar as determinações do Estado.

Segundo o Prefeito, o município ainda não recebeu nenhuma notificação do Tribunal de Justiça, no entanto enfatizou que Patrocínio não aderiu ao Plano por ter saído à frente no que diz respeito às ações de enfrentamento ao COVID-19.

“Embora o município tenha registrado um aumento do número de casos, ainda estamos numa situação de tranquilidade e por essa razão nosso comércio e empresas estão funcionando adotando as medidas de segurança e higiene.” Ressaltou o prefeito Deiró.

O posicionamento jurídico defendido pela Associação Mineira dos Municípios, trata em resumo que o município tem prevalência aos decretos municipais e não ao do Estado.

Os Presidentes ponderaram quanto às determinações do Judiciário e que as ACIP/CDL estão à disposição da cidade e do Governo Municipal, e junto com às Federações de CDL´s e das Associações Comerciais estão buscando alternativas para manter o comércio aberto.