ACIP/CDL e Sindcomércio realizam reunião com Vereadores para adequações no PL 05/2021 sobre impostos e taxas municipais

Detalhes: Publicado em Segunda, 22 Março 2021 17:25; Escrito por ACIP CDL

reuniao vereadores 22-03

Nesta segunda-feira, 22/3, foi realizado pelas ACIP/CDL e Sindcomércio reunião por videoconferência com os Vereadores de Patrocínio, onde foram debatidas pautas importantes e necessárias a favor do comércio, em especial o Projeto de Lei 05/2021, sobre impostos e taxas Municipais.

Estiveram presentes na reunião, o Presidente da ACIP Carlos Alberto Apolinário, a Presidente da CDL Isabela Rezende Cunha, o Presidente do Sindcomércio Wander Júnior Carvalho, o Vice-Presidente das ACIP/CDL Diego Magalhães, o 1º Tesoureiro das ACIP/CDL Thiago Almeida, os Diretores da Diretoria Adjunta de Relacionamento com Poder Público, Maurício Cunha e Nilson Caixeta, o Assessor Jurídico das ACIP/CDL Dr. Fernando Bernardes, e os Vereadores, Eliane Nunes, Leandro Caixeta, Professor Alexandre, Professor Natanael, Ricardo Balila e Thiago Malagoli.

Na oportunidade, foram discutidos estratégicas de alterações no Projeto de Lei 05/2021 de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece duas emendas:
1ª. A prorrogação do vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN para o comércio e estabelecimentos que foram fechados em virtude dos decretos municipais e deliberações estaduais de 2021;
2ª. Vencimento da Taxa de Renovação Anual do Alvara de Localização e Funcionamento e demais taxas necessárias ao funcionamento das empresas.

As entidades comerciais entendem a importância de definir melhor alguns incisos do Projeto e também um prazo específico e maior para que os empresários de nosso município se programem para pagamento dos impostos e taxas.

Os seis Vereadores presentes entenderam a solicitação em apoio ao comércio local e de imediato agendarem reunião com o Prefeito Municipal, e coloram a disposição do comércio patrocinense.