REFIS 2021

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Publicado em Quinta, 25 Março 2021 14:40

Escrito por ACIP CDL

Para amenizar os impactos econômicos provocados pelo agravamento da pandemia no estado, o governador Romeu Zema anunciou no dia 18/3, um conjunto de medidas de socorro econômico. Entre elas está um novo Refis, acordo que vinha sendo pleiteado pela FCDL-MG.
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O governo enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta que garante às empresas que aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela alcança todos os débitos do Imposto, em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ocorridos até dezembro de 2020. O parcelamento pode ser de até 84 vezes.
“É uma boa notícia, nos traz um pouco de alívio. É para isso que nós da FCDL-MG, e demais órgãos representativos do setor, estamos trabalhando dia e noite, conversando com as autoridades estaduais e federais. O importante é manter esse diálogo ativo para tentar superar esse momento tão adverso” ressalta Sinatra, presidente da Federação das CDL´s de Minas.
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