Horário de funcionamento no feriado de 07 e 08 de setembro

Detalhes

Publicado em Quarta, 31 Agosto 2016 08:35

A ACIP/CDL de Patrocínio orienta seus associados sobre os próximos feriados, quais sejam o do dia 07 de setembro de 2016 (feriado nacional da Independência do Brasil) e do dia 08 de setembro (feriado municipal de Nossa Senhora de Patrocínio), conforme Decreto Municipal nº 3.124, de 09 de dezembro de 2015.

As empresas devem, ainda, ficar atentas para o Decreto Municipal n.º 2640/2010, que permite funcionar nos feriados até 12:00h e caso queiram funcionar fora do horário estabelecido pelo Governo Municipal de Patrocínio, devem solicitar prorrogação do horário, conforme especifica o artigo 2º do mesmo decreto.

Também é importante ressaltar que os Decretos ou eventual prorrogação em nada altera o disposto na legislação trabalhista ou na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, notadamente em relação ao horário de trabalho dos empregados.

A ACIP/CDL se coloca a disposição para mais informações: 3831-5500.

Confira a lista dos feriados e pontos facultativos de 2016: