Feiras Itinerantes e o prejuízo que causam

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Publicado em Sexta, 06 Outubro 2017 13:59

A Associação Comercial e Industrial de Patrocínio e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Patrocínio estão sempre atentas aos interesses da classe empresarial quanto às normas e leis que regem o comércio local.

Neste ano de 2017, no que diz respeito às FEIRAS ITINERANTES, as entidades já receberam dois comunicados que tiveram alvará negado por não obedecerem o que pede a Lei, sendo que uma delas foi acatada também pelo Ministério Público, devido as mesmas considerações (não atender a legislação) e agora mais uma comunicação foi recebida para uma feira no mês de novembro, que deverá entrar em análise ainda este mês junto a Prefeitura Municipal.

Em reunião com o Prefeito Deiró Marra, em março de 2017, os presidentes das ACIP/CDL, solicitaram que a Lei n^o. 4.790/2015 – que trata sobre a instalação de Feiras Itinerantes e Temporárias no município, seja obedecida pela Prefeitura Municipal de Patrocínio em todas as suas clausulas.

A diretoria das ACIP/CDL reitera que não quer proibir as feiras, mas sim dar condições a classe empresarial local e em especial, aos associados, trabalharem em igualdade de condições com estes feirantes, principalmente, diante do atual cenário de dificuldades econômicas, políticas e de estruturação que assola sobremaneira a economia das micro e pequenas empresas do município e de todo o Brasil.

E fazem o seguinte alerta: “Alertamos a população que as feiras itinerantes ocorrem com produtos vendidos por preços abaixo do mercado, por não emitirem notas fiscais e por não pagarem impostos, gerando grandes prejuízos aos cofres públicos. Além de comercializarem produtos que nem sempre são de boa qualidade e que o consumidor depois não terá como trocar/devolver o mesmo se apresentar algum defeito conforme o Código de Defesa do Consumidor”.

Portanto, as Feiras Itinerantes promovem uma verdadeira concorrência desleal frente aos comerciantes locais e levam nossas empresas a uma situação de desequilíbrio financeiro que, por vezes, reflete no encerramento das atividades de estabelecimentos e demissões.

Para finalizar, as entidades ressaltam que as empresas legalmente estabelecidas são responsáveis pela geração de empregos e renda e também responsáveis por impostos que refletem diretamente na educação, saúde e infraestrutura da cidade.

E que diante desse contexto, estão novamente atentas quanto ao que pede a lei visando defender seus associados, e que são favoráveis ao livre comercio, à concorrência leal, a geração de empregos, aos programas sociais e ao desenvolvimento econômico de Patrocínio, porque moram e amam nossa cidade.