O Governo de Minas Gerais lançou hoje, dia 5 de agosto de 2024, o Programa Nota Fiscal Mineira. A iniciativa, gerenciada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), baseia-se na lei aprovada em 24 de abril pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que estabelece a Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. Com este programa, o comércio mineiro passa a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para todos os contribuintes que a solicitarem no ato da compra.

Como Funciona o Programa

A adesão ao programa é voluntária e realizada por meio de um aplicativo para celular. Para participar, os consumidores devem solicitar a inclusão do CPF na NFC-e durante suas compras. Cada compra registrada no aplicativo gerará um bilhete para concorrer a prêmios em dinheiro que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão, com os sorteios baseados na Loteria Federal.

Os prêmios serão distribuídos em todos os 853 municípios do estado, com sorteios semanais, mensais e anuais, garantindo que consumidores de todas as regiões tenham a oportunidade de ganhar. Além disso, o programa também beneficia entidades de assistência social, que poderão receber prêmios sempre que um participante que as indicou for sorteado.

Impacto Econômico e Social

Durante o anúncio, o governador Romeu Zema destacou a importância do programa como uma ferramenta para combater a sonegação fiscal e promover um ambiente de negócios mais justo em Minas Gerais. “Com a ação, a Secretaria de Fazenda passa a ter mais uma ferramenta para detectar crimes de sonegação e melhorar a arrecadação no Estado”, afirmou o governador. Ele também ressaltou que o programa permitirá que o estado realize mais investimentos em políticas públicas, beneficiando a população.

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, acrescentou que a expectativa é de um aumento de aproximadamente R$ 80 milhões por ano na arrecadação tributária, sem a necessidade de criar ou aumentar impostos. Ele enfatizou que o principal benefício é promover uma concorrência mais justa, onde todos contribuem de forma equitativa para o desenvolvimento do estado.

Live Especial da Federaminas

Para esclarecer dúvidas e discutir mais detalhes sobre o programa, a Federaminas realizará uma live especial no dia 8 de agosto, às 9h. O evento contará com a participação de especialistas, incluindo a Dra. Luciana Mundim, Secretária Adjunta de Estado de Fazenda de MG; Hamilton Gargary, Assessor da Divisão de Educação Fiscal; e Luiz Zanon, Coordenador do Programa Nota Fiscal Mineira.

Os interessados poderão acompanhar a live e participar, enviando perguntas e interagindo ao vivo. É uma oportunidade única para entender melhor os benefícios e o funcionamento do programa, além de discutir suas implicações para o comércio e os consumidores mineiros.

Participe e fique por dentro!