Confira as principais medidas trazidas pela MP 936/2020 do Governo Federal numa análise prévia do Dr. Fernando Bernardes responsável pela Assessoria Jurídica das ACIP/CDL

Detalhes

Publicado em Quinta, 02 Abril 2020 10:34

Escrito por André Luiz Costa | Decom ACIP/CDL

Prefeito atende pedidos das ACIP/CDL e Sindcomércio e envia à Câmara pedido de autorização para prorrogar prazo para pagamento do IPTU, ISSQN e taxas de alvará

Detalhes

Publicado em Segunda, 30 Março 2020 17:59

Escrito por André Luiz Costa | Decom ACIP/CDL

Presidente da ACIP Carlos Alberto Apolinário, presidente da CDL Isabela Rezende Cunha e presidente do Sindcomércio Wander Junior de Carvalho

Após diversas reivindicações das ACIP/CDL e Sidcomércio defendendo o comércio local, o prefeito Deiró Marra anunciou nesta segunda-feira (30/03) que enviou à Câmara Municipal pedido de prorrogação de prazos para pagamento de impostos municipais e as taxas de alvará. O anúncio foi feito por meio de vídeo nas mídias eletrônicas da Prefeitura Municipal.

Alerta das ACIP/CDL e Sindcomércio aos empresários de Patrocínio! Decreto 3.678

Detalhes

Publicado em Segunda, 30 Março 2020 13:59

Escrito por André Luiz Costa | Decom ACIP/CDL

Desde o último sábado, 28 de março, passou a vigorar o Decreto Municipal número 3.677, com atualização pelo Decreto 3.678 de 30 de março, que flexibiliza o funcionamento do comércio local durante a pandemia do coronavírus.

As empresas não declaradas de atividade essencial pelos demais decretos apenas podem trabalhar no sistema delivery e de portas fechadas, exceto as citadas nos decretos.

Informe-se através do 3831-5500 ou 3831-2268

E lembre-se de reforçar todas as medidas sanitárias também determinadas no decreto.

A fiscalização será exercida pelo Poder Público conforme legislação vigente.

Após solicitações das ACIP/CDL e Sindcomércio, novo Decreto Municipal com regras para o comércio entra em vigor neste sábado

Detalhes

Publicado em Sexta, 27 Março 2020 14:50

Escrito por André Luiz Costa | Decom ACIP/CDL

O prefeito Deiró Marra assinou nesta sexta-feira (27/03) o Decreto nº 3.677 que "regulamenta as restrições temporárias no comércio com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente coronavírus (Covid-19)". O novo decreto entra em vigor a partir deste sábado, 28 de março.

Nos últimos dias as ACIP/CDL e o Sindcomércio enviaram ofícios e os diretores das entidades se reuniram com o prefeito solicitando uma flexibilização nas medidas de forma a viabilizar às empresas patrocinenses voltar a trabalhar, mesmo que em parte, mas sempre atendendo as medidas de segurança sanitária. Ambas salientaram a preocupação com a saúde da comunidade, mas também com as enormes dificuldades enfrentadas pelo empresariado local.

Na manhã de hoje, Deiró Marra concedeu entrevista coletiva na Prefeitura quando, ao lado da Diretoria das ACIP/CDL e Sindcomércio, anunciou as novas medidas. Quanto ao adiamento e parcelamento do pagamento de impostos e tributos municipais, também solicitados pelas entidades, disse que está em análise da viabilidade para posterior envio à Câmara Municipal.

CLIQUE AQUI e leia a íntegra do Decreto nº 3.677 

CLIQUE AQUI e veja as orientações da Assessoria Jurídica das ACIP/CDL quanto ao decreto 

CLIQUE AQUI e assista a um vídeo do advogado Dr. Fernando Bernardes, assessor jurídico das entidades, detalhando o conteúdo do decreto 

Diretores das ACIP/CDL e Sindcomércio se reúnem com o prefeito Deiró Marra

Detalhes

Publicado em Quinta, 26 Março 2020 18:10

Escrito por André Luiz Costa | Decom ACIP/CDL

As ACIP/CDL e o Sindcomércio seguem trabalhando em conjunto em prol do comércio de Patrocínio.

Na tarde desta quinta-feira (26), o presidente da ACIP Carlos Alberto Apolinário, o presidente do Sindcomércio Wander Junior de Carvalho, a presidente da CDL Isabela Rezende Cunha e o vice-presidente das ACIP/CDL Diego Magalhães Gabriel estiveram reunidos na Prefeitura de Patrocínio com o prefeito Deiró Marra e sua equipe.

O prefeito está avaliando os ofícios encaminhados pelas entidades pedindo flexibilização nas medidas com relação ao coronavírus e no pagamento de impostos.

Deiró informou que vai publicar um novo decreto nesta sexta-feira e as instituições aguardam uma decisão favorável aos empreendedores patrocinenses.

ACIP/CDL e Sindcomércio pedem à Prefeitura de Patrocínio prorrogação de pagamento de impostos e flexibilização de medidas sanitárias pelo coronavírus

Detalhes

Publicado em Quarta, 25 Março 2020 21:32

Escrito por André Luiz Costa | Decom ACIP/CDL

Em ato conjunto, entidades entregam ofícios ao prefeito Deiró Marra

Diante da dificuldade enfrentada pelo comércio de Patrocínio por conta das determinações de prevenção ao coronavírus (Covid-19) as ACIP/CDL e o Sindcomércio promoveram uma ação em conjunto esta semana para solicitar à Prefeitura Municipal uma prorrogação e parcelamento no pagamento de impostos e tributos e flexibilização das medidas sanitárias.

No primeiro ofício entregue ao prefeito Deiró Marra foi solicitada carência nos prazos de pagamento e parcelamento de impostos municipais (incluindo o IPTU); de alvarás de localização e funcionamento; e o não bloqueio da emissão de Notas Fiscais de serviços, mesmo se empresa inadimplente.

“Temos observado que esta pandemia, além do caos na saúde, produzirá grandes e graves consequências econômicas. Precisamos que o governo municipal compreenda a luta do comerciante e do empreendedor local. Ao isentar ou prorrogar impostos (como IPTU, alvarás e outros), ajudará a manter saudáveis e fortes as empresas patrocinenses durante todo esse difícil processo”, opina a presidente da CDL Isabela Rezende Cunha.

No segundo ofício, as três entidades reforçam a preocupação com a pandemia, mas também ressaltam a importância da manutenção da economia do município, vital para a geração de emprego e renda. Assim, opinam ser muito rigoroso o Decreto Municipal nº 3675/20, que elencou as medidas restritivas ao comércio.

O pedido é para que haja flexibilização para que algumas atividades voltem a funcionar (tomando as medidas de segurança sanitária) e para que os demais segmentos voltem ao menos ao funcionamento interno, “respeitadas as regras sanitárias e o distanciamento adequado dos funcionários”.

A solicitação está amparada em deliberação do Comitê Extraordinário do Governo Estadual de 22 de março, que dá essa permissão.

“O comércio se compromete a cuidar da segurança sanitária, uma vez que estamos preocupados com a questão da saúde, pois a vida de todos precisa ser preservada, mas também necessitamos proteger as empresas que têm que ser resguardadas agora e quando esse momento de enorme dificuldade passar”, diz o presidente da ACIP Carlos Alberto Apolinário.

“Concordamos com as restrições, se realmente são benéficas à população, mas seguindo o Ministério da Saúde, vemos que uma parte do comércio pode trabalhar e foi isso que levamos a ele, baseados num estudo da Comissão do Governo Estadual que permite o funcionamento de várias atividades do comércio que a Prefeitura barrou. Isso dará um alívio para vender alguma coisa e trabalhar durante esse período”, explica o presidente do Sindcomércio Wander Junior de Carvalho.

De acordo com Carlos Apolinário, o prefeito informou que irá avaliar as solicitações das entidades nesta quinta-feira (26/03), mas que Deiró Marra garantiu que o decreto dele não será mais rígido que das cidades da região. “O prefeito nos disse que irá avaliar decretos de cidades como Patos de Minas, Paracatu e Uberlândia, por exemplo, para embasar sua decisão e equiparar o decreto ao dessas cidades”, finaliza o presidente da ACIP.

CLIQUE AQUI E VEJA O OFÍCIO DOS IMPOSTOS

CLIQUE AQUI E VEJA O OFÍCIO DA FLEXIBILIZAÇÃO

(André Luiz Costa | Decom ACIP/CDL)

Confira os canais de atendimento das ACIP/CDL durante o período de prevenção ao coronavírus

Detalhes

Publicado em Quarta, 25 Março 2020 15:37

Escrito por André Luiz Costa | Decom ACIP/CDL

PRINCIPAIS MEDIDAS TRAZIDAS PELA MP 927/2020

Detalhes

Publicado em Segunda, 23 Março 2020 15:43

Escrito por André Luiz Costa | Decom ACIP/CDL

Seguem as principais medidas trazidas pela MP 927/2020.

Trata-se de análise prévia, feita no dia 23/03/2020 às 15:00hs,

sujeita a alterações a qualquer momento.

CLIQUE AQUI E LEIA NA ÍNTEGRA.

COMUNICADO AOS ASSOCIADOS

Detalhes

Publicado em Segunda, 23 Março 2020 14:01

Escrito por André Luiz Costa | Decom ACIP/CDL

As ACIP/CDL informam a seus associados que nossa Assessoria Jurídica recebeu, hoje pela manhã, contato direto da Procuradoria Geral do Município, a qual salientou que:

1) está terminantemente proibido qualquer tipo de atividade em nosso município, seja ela comercial, industrial ou de prestação de serviços, que não sejam definidas como atividades essenciais ou emergenciais;

2) apenas podem funcionar:

I – farmácias até as 20:00hs, salvo farmácias 24hs, que podem funcionar com atendimento fechado;

II – hipermercados, supermercados, mercados, açougues, hortifrutigranjeiros, restaurantes, lojas de venda de alimentação para animais, pet shops (apenas para venda de produtos) e clínicas veterinárias, distribuidores de gás, padarias, postos de combustíveis (sem abertura de lojas de conveniência), até as 20:00hs;

III– hospitais, clínicas médicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, ininterruptamente.

3) podem ainda funcionar, emergencialmente, as atividades que indiretamente prestem serviços as atividades essenciais acima descritas, mas apenas e tão somente para atender emergências (p. ex. oficina mecânica para atender ambulâncias ou confecções para fornecimento de roupas hospitalares).

4) Salientamos que a adesão de todos é essencial, sendo que o desrespeito pode resultar em graves sanções, inclusive criminais.

Atenciosamente, 

ACIP/CDL

HOJE: VIDEOCONFERÊNCIA - O IMPACTO TRIBUTÁRIO NOS NEGÓCIOS E COMENTÁRIOS À MP 927 QUE FLEXIBILIZA AS REGRAS TRABALHISTAS

Detalhes

Publicado em Segunda, 23 Março 2020 09:48

Escrito por André Luiz Costa | Decom ACIP/CDL

VIDEOCONFERÊNCIA

O IMPACTO TRIBUTÁRIO NOS NEGÓCIOS E COMENTÁRIOS
À MP 927 QUE FLEXIBILIZA AS REGRAS TRABALHISTAS

???? Hoje ???? 15h00

Neste momento de crise, é importante que todos estejam bem informados e atualizados para tomarem as decisões mais acertadas.

Acesse: www.federaminas.com/live